portaria nº 56 1996
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Modelos de peças processuais
...II, § 9º, e III, assim também do art. 56 da Lei n. 8.213/91. Nessa esteira, aduz ter ...53.831/64 até 14.10.1996. Precedentes desta Corte. 2 — Segundo ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 . O MINISTRO ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Álvares da Silva 55 e Marcelo D’Ambrosio 56 , entre outros, de cujos entendimentos ... . Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3"...9.279, de 14 de maio de 1996, que alterou o art. 454 da CLT, regulando os ...
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Documentos odontológicos na identificação humana
...Oliveira et al. (1996) fizeram uma revisão sobre casos em que foi ... pela Comissão Especial instituída pela portaria CFO-SEC-26, de 24 de julho de 2002. Rio de ...22, ns 56, abr./jun. 2007. MUSSE, J. O.; MARQUES, J. A. M.; ...
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Análise de impacto regulatório na saúde suplementar: reflexões a partir de Direito & Economia
...3, p. 94-105, 1996. . . Perspectivas da Análise Econômica do ... de 2020, pelo Ministério da Saúde, da Portaria nº 467/20 32 — contemplando ações de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996, p. 366; DENARI, Zelmo; COTA JÚNIOR, José Paulo ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ... transcrito pelo fisco, nos termos dos artigos 56 e 58 desta lei, quando não recolhido no prazo ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...146/2011). . Art. 56. As receitas brutas mensais das anuidades, ...GUSTAVO DE AZEVEDO BRANCO, publ. 15/02/1996, p. 2973). Atrasos justificados na prestação de ... pela Diretoria ou delegadas, por portaria, pelo Presidente. Na Ordem, o vice-presidente tem ...
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Acórdão, Processo nº 5008709-28.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... de Benefício entre a DIB e a DIP, 12/1996 a 04/2009) e retroação da DIB. A r. sentença, ...II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ...-15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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A quantificação do dano moral coletivo
.... De fato, o CDC, em seu artigo 56, contempla diversas sanções administrativas, ...Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, . – Apelação APL ...Gore , 517 U.S. 559 (1996). . 11. Exxon Shipping Co v. Baker , 554 U.S. ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... essa questão, como é o caso do enunciado nº 56 aprovado pela III Jornada de Direito da Saúde em ...Algum tempo depois, em fevereiro de 1996, quando já vigorava a Lei 9.099, o mesmo ... Técnico (NAT) são regulamentadas pela Portaria nº 881, de 12 de fevereiro de 2016. Segundo o ... -
Acórdão, Processo nº 5428999-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... 01/09/1978 a 28/02/1987, 02/06/1987 a 13/04/1996, 09/07/1996 a 25/09/1996, 01/06/2000 a 05/11/2008 ...II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ...-15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Da rescisão
...ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... semestralmente, durante o ano-calendário de 1996; II — anualmente, a partir de 1º de janeiro de ...(2010). 56) súmula n. 6, TRT/AM-RO — Imposto de renda ...
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Acórdão, Processo nº 5788726-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
.../1989 à 23/08/1992, de 02/01/1993 à 02/02/1996, de 01/08/1996 à 05/08/1999, de 10/01/2000 à ... Atividade e Operações Insalubres, da Portaria 3.214/78 do MTb;. - Perigosos: exposto a ...
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Garantia de Participação Efetiva
...1996. p. 96, e Código de processo civil anotado. ...Foi baixada uma portaria em 31 de março de 1824, pelo Ministro Clemente ... 1. ed. Porto Alegre: Fabris, 1987. v. I, p. 56). Contudo, na 5. ed. do seu Curso, o autor supra ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
...9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... dos Marítimos, ratificada em 25 de julho de 1996; . 6. Convenção n. 136 – Proteção Contra ...18. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 233. . 56. BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 01 de maio de ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que contém suas normas gerais, e ... . Amado (2011, p. 56) esclarece que tal princípio é expressamente ... escolar anual, publicado por meio de portaria do Ministério da Educação (PEDROSA; REIS; ... -
Acórdão, Processo nº 5008887-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... o tempo especial de 01/06/1988 a 02/08/1996, 02/12/1996 a 19/11/1999 e 02/05/2003 a ...II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ...ção prevista no artigo 62 da Portaria n. 450, de 03/04/2020, pertinente à vedação de ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-90.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... especial exercida nos períodos de 23/03/1996 a 31/05/2000 e de 01/06/2001 a 08/06/2020. A ... fixada pela NR-15, editada por meio da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... concessão de benefícios fiscais (BARBOSA, 1996, p. 117) que, dependendo da operação, podem .... Em 2013, 56 os países do G8 57 endossaram os princípios ... regia-se até dezembro de 2016 pela Portaria nº 1.714, mas foi revogada pela Portaria RFB nº ... -
O uso da internet na prestação de serviços médicos
... destaque para: i) HON Foundation, que, em 1996, criou um código de conduta denominado Health ...; viii) a teleconferência; ix) telecirurgia; 56 e x) a teleterapia. 57 Diversos benefícios ..., o Ministério da Saúde emitiu a Portaria n. 467, de 20 de março de 2020, 68 . que ...
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Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... de Educação, de 1º-10-1995 a 31-07-1996. Declaro que, acrescido o tempo trabalhado, ...II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ... e adotar os padrões previstos pela Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008. . (..) . Art. ...
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Agentes Públicos
...ário, que agirão por resolução ou portaria. É importante consignar a respeito da promoção ...36, 54 e 56 da CF, bem como o princípio da separação dos ... administrativo disciplinar (Lei 9.296/1996); porém, o STJ admite a utilização dessa ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
...56; Decreto Federal 2.181/1997, art. 18; Portaria ... na Lei da Propriedade Industrial, Lei 9.279/1996, enquanto programas de computador estão ...
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Acórdão, Processo nº 5004594-52.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... porquanto os períodos de 19/07/1991 a 31/05/1996 e de 01/06/1996 a 11/11/2019, laborados juto à ...-15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Benefícios programados
... 1995 78 meses (6 anos e 6 meses) . 1996 90 meses (7 anos e 6 meses) . 1997 96 meses (8 .... — 56 — . . O valor dessa aposentadoria continua ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
..., as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; VII - especificar, desenvolver, implementar, ... DAS 101.5 5,04 16 80,64 DAS 101.4 3,84 59 226,56 DAS 101.3 2,10 49 102,90 DAS 101.2 1,27 42 53,34 ...