portaria nº 56 1996
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 56 Há quem entenda minoritariamente que a ... 64 Na Sentença n. 360/1996, a Corte excluiu a possibilidade de o Governo, em ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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COVID. Legislação correlata
... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 1996 — OJ-SDI-1 Transitória n. 21 — TST — ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 1996. p. 658). 402. “Ao contrário do que ocorre no ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Essa solução guarda sintonia com o art. 56 da CAAS que, segundo a doutrina, introduz um ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Decisão n. 1969/1994. SzRF , 1996; cf. GAZIER. Justice Constitutionnelle et ... Min. Marco Aurélio. RTJ v. 147, t. 1, p. 56; ADInMC n. 703-AC. Rel. Min. Sepúlveda Pertence ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Da advocacia
... Min. OCTAVIO GALLOTTI, publ. DJ-21/06/1996) ... "CAPACIDADE POSTULATÓRIA - REVISÃO ... CARLOS VELLOSO, 2ª, publ. DJ 06-08-2004, p. 56) ... "PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO ASSINADA POR ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e ser beneficiária da Justiça Gratuita 56 ... Logicamente, com a Reforma Trabalhista ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... O inciso VIII dispõe sobre a decisão ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 56 ... Equidade é medida de verdadeira ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho Nacional ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 233 ... ACO 1527 / SP ... secava rapidamente e ... 34, de ... 3.6.1996, da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 56 08/02/2018 14:24:43 ... Tratado Doutrinário ... ão se subordina aos ditames da Lei nº 9.296/1996. Na espécie, contudo, existe a autorização ...
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Remuneração e salário
... 4.440/75; posteriormente, Lei n. 9.424, de 1996", art. 15, Lei n. 9.766, de 1998, e art. 212, § 5\xC2" ... Acresça-se, por fim, que a Lei n. 3.030/56" estabelecia percentual especial para a alimentaç\xC3" ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000413-76.2020.8.19.9000 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000413-76.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SEBASTIAO CESAR VIANNA MACHADO EMENTA: MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NÃO PADRONIZADO PELO SUS E SEM REGISTRO NA ANVISA. TEMA 106 DO STJ. TEMAS 500 E 6 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000065-92.2019.8.19.9000 (Fazendária), 25-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000065-92.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SEVERINA VIEIRA BRAZ FAGUNDES EMENTA: MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NÃO PADRONIZADO PELO SUS E SEM REGISTRO NA ANVISA. TEMA 106 DO STJ. TEMAS 500 E 6 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA....
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... MAURÍCIO CORRÊA, ... Julgamento: 30/04/1996, Publicação: 07/06/1996) ... Nesse sentido: HC ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 120 ... INQ 4921 RD-OCTOGÉSIMO QUARTO / DF ... -
Legislação
... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... Art. 56. Ficam dispensadas da contratação de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 56) Doença profissional. Estabilidade provisória ... ção para plano de saúde desde abril de 1996, ou seja, por mais de 14 anos. Assim, é direito ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... 6º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.424, de 1996; ... II - ao atendimento do disposto no art. 42 ... Art. 56. No exercício de 2002, observado o disposto no ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... 55 e no art. 56, serão submetidas ao Presidente da República, ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... Washington de Barros Monteiro 56 assim a define: “lei é um preceito comum e ... São Paulo: Malheiros, 1996. p. 17 ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo ...
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Legislação Complementar
... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... Art. 56. Ficam dispensadas da contratação de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Acórdãos nº 1020584-55.2016.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... :41.788800px;}._c{width:47.209920px;}._a{width:56 ... A Portaria CAT n. 56/1996 traz as regras ...
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Bibliografia
... 7, p. 31-44, 1996 ... ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Crise ... Brasília: ANPT, p. 54-56, abr. 1997 ... ______. Contribuições devidas ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... MAURÍCIO CORRÊA, ... Julgamento: 30/04/1996, Publicação: 07/06/1996) ... Documento ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 56 de 90 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO / ...