posto de atendimento ao trabalhador
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Tira dúvidas
... máximos de tempo exigíveis do trabalhador para que ele permaneça em atividade durante o ... deve ser considerado é o atendimento. Se o empregado está na rua quando recebe o ... , é preciso considerar que um empregado posto em sobreaviso não desfruta de liberdade ampla de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
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Recursos no Processo do Trabalho
... , da CF/88, não há como conhecer o apelo, posto não haver cumprido a regra do art. 514, II, do ... apta a gerar grandes prejuízos ao trabalhador, que poderá ter de se deslocar para outro ... invariavelmente sujeitos ao exame de atendimento de antecedentes imediatos sem os quais a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... e, com essa jogada de transformar trabalhador em empreendedor com autonomia, as plataformas ... destas regras e dos padrões de atendimento durante a prestação de serviços ocorre por ... Como se o direito posto ...
- Processo nº 0029414-44.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , ele atende às necessidades do trabalhador (art. 7 o , IV, da CF). De outro lado, o menor ... , hipótese que lhe retira tal legitimidade, posto que a ausência de homogeneidade dos direitos ... ência processual da parte quanto ao atendimento dos requisitos da citação por edital, ...
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Ação Sindical e Fins
... 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociação e o servidores ... carga de caridade ou favor — de atendimento médico, odontológicos, atendimento ... 29 de junho de 1965, “meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a ...
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Direitos do Migrante
... ção das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e ... ção e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a assistência ao ... no § 4o, o extraditando deverá ser posto em liberdade, não se admitindo novo pedido de ...
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Legislação Complementar
... trabalho em número suficiente para o atendimento de todas as empresas notificadas ... Art. 27 ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; b) perfil profissional, ... á feita mediante assinatura de convênio do posto de atendimento do MTE com órgão competente e/ou ...
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COVID. Legislação correlata
... artigo, incluem os relacionados ao atendimento a mulheres em situação de violência doméstica ... VII — o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do ... — tempo despendido entre a residência e o posto de trabalho — Súmula n. 429 — TST — ...
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A política nacional de humanização
... , por isso, primar pela qualidade do atendimento ... O debate é importante, também, porque ... -se a cogestão, a valorização do trabalhador", a clínica ampliada, o fomento das redes, a ambi\xC3" ... , a cogestão permite opiniões diversas, posto que não é mais necessária a renúncia dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042323-77.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0042323-77.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELAINE ANDRADE RAMALHO BOTTICIN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA....
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Acordão nº 20140940116 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2014
... : ALEXANDRE MIGUEL FUNDAÇÃO CASA ATENDIMENTO SÓCIO ADOLESCENTE CENTRO EDUCATIVO DE AO ... a que está sujeito todo aquele que trabalhador que lida com atendimento ao público, posto que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... TRABALHADOR ... CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA ... mesas de atendimento para evitar tumultos nos dias mais críticos. Com ... ISTO POSTO ... -
Caracterização de insalubridade
... qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem 15.4.1 ... ou da obra, da área atingida, do posto de trabalho, da máquina ou do equipamento ... outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039183-35.2021.8.19.0002 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0039183-35.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: IVE BARILE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DESCABIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026262-44.2021.8.19.0002 (Criminal), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0026262-44.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLAVIA MARTINS MAIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042320-25.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0042320-25.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030288-28.2021.8.19.0021 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030288-28.2021.8.19.0021 Recorrente: BANCO DAYCOVAL S.A. - ré Recorrido: SONIA REGINA SILVA MATOS. - autora Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Questões comentadas
... o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - ... c) universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e ... o limite máximo de idade, conforme dis - posto no art. 428 da Consolidação das Leis do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... atingiu o seu clímax, garantindo ao trabalhador o direito ao emprego nos casos de cessão, venda ... instalação de uma unidade de pronto atendimento constitui autêntico caso de sucessão ... 10 e 448), posto que houve transferência da carta patente, e: a) ...
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Acórdãos nº 1004041-62.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ção ao realizar cadastro junto ao Posto de Atendimento ao Trabalhador para ...
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Acórdão nº 0000382-37.2013.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Noviembre de 2014
... funciona o PAT Posto de Atendimento ao Trabalho, situado na rua JJ ... Trabalhador PAT, situado na Rua JJ Seabra, Centro, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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Portarias. Portaria 064
... manutenção do Posto de Atendimento ao Trabalhador - UAT/SINE/GO no ...