posto de atendimento ao trabalhador
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020399-10.2021.8.19.0002 (Criminal), 28-03-2022
PROCESSO: 0020399-10.2021.8.19.0002 RECORRENTE/RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP RECORRIDO/AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE Magistrado: Dr. Jeronimo da Silveira Kalife VOTO Alega o autor que inesperadamente recebeu comunicado da Ré informando que seu plano de saúde seria rescindido a partir do dia 31/05/2021 e que teria 30 dias após o cancelamento para aderir a outro plano...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... locais, sem prejuízo de atendimento ao dispos- ... to nos artigos 55 a 59 da Medida ... posto no caput deste artigo ... Art. 2º Para que os ... criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador ... Casa da Doméstica, e pela instituição da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... III — O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de ... a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Parágrafo incluído ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), DA SEGURANÇA VIÁRIA (ART ... Sistema Único de Saúde — SUS, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, ... embarcado do pátio da fábrica ou do posto alfandegário ao Município de destino.’ (NR) ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... organizados numa rede padronizada de atendimento (comportamento, linguagem, estrutura gerencial, ... trabalhador, anotando se, empregado (E), desempregado (D), ou ... ógicas, de escolaridade, profissional no posto de trabalho e outros, para concluir seu parecer, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , através de porto, aeroporto ou posto de fronteira da ALC, exigida consignação ... ído ao programa de alimentação do trabalhador nas áreas da Superintendência do ... ço à fiscalização a recusa ao atendimento, pelas pessoas e entidades mencionadas nos arts ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... processo, uma vez que se volta para o atendimento de interesses coletivos e difusos de uma ... regramento anterior a este respeito, posto que a nova regra processual de fato também tem ...
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Licitações
... a Administração não possa exigir o atendimento de requisitos mínimos pelos licitantes, desde ... relativas à segurança e saúde do trabalhador ... D) a prova de regularidade relativa à ... ção a respeito de sua aceitabilidade, posto que atingida a finalidade do pregão ... E) ...
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Dos recursos
... O não-atendimento a quaisquer desses pressupostos, salvo nos casos ... de interesses e, portanto, como instrumento posto a serviço do próprio interesse público ... interposto pela parte contrária (o trabalhador), outros valores forem acrescidos à ...
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Caracterização de insalubridade
... qual não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral ... O subitem ... ou da obra, da área atingida, do posto de trabalho, da máquina ou do equipamento ... outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ... 31.3.2. A SIT é o órgão ... 31.6.6.1. O não atendimento ao disposto no subitem 31.6.6 obriga o empregador ... çam riscos de queda de objetos sobre o posto" de trabalho devem possuir de Estrutura de Proteç\xC3" ...
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Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... 2/25 – PDF completo); Registro de Atendimento Integrado de n.o ... 16106032/2020 (mov. 23, ... Posto da Polícia Rodoviária Federal para fazer o ... trabalhador; que saiba ele nunca teve problemas com a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... -se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial ... os atos necessários a defesa do direito posto em apreciação até final solução da lide; ou ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... grau de jurisdição.” Em regra, o trabalhador que fora demitido tem dois anos para ingressar ... , mas não em relação ao empregador, posto que a empresa funciona como um órgão que não ... ser solucionadas junto à central de atendimento ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0046319-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-08-2018
Nº processo: 0046319-91.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BROWNING DE ALMEIDA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº15/2017. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por BROWNING DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020147-07.2021.8.19.0002 (Cível), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0020147-07.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: EVELYN QUINTANILHA VIANNA Sentença: Drª. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... obrigação legal de contratar para o atendimento de uma necessidade pública, que, se antes estava ... ão do candidato aprovado em primeiro lugar, posto que previsto pelo edital apenas uma vaga para o ... regimes jurídicos são distintos, o trabalhador temporário exerce sua função sem, contudo, ... -
Da entrevista com o cliente
... , ao realizar a entrevista com o trabalhador ou com a empresa, analise com atenção o que o ... entre advogado e cliente, agora ainda mais, posto que com a Lei n. 13.467/2017 temos que informar ... Isto porque o cliente gostando do atendimento do advogado ele, certamente, além de realizar o ...
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Equiparação salarial por identidade
... por identidade é a garantia de o trabalhador não sofrer discriminação salarial quando o seu ... Para o autor, cargo é o posto que o empregado ocupa, e a função é o serviço ... ao grupo que fazia o mesmo tipo de atendimento, mas na língua espanhola ... A decisão de ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... ao Estado o dever de indenizar o trabalhador vítima do infortúnio ... De Plácido e Silva ... do seguro, justamente para que esse atendimento ao trabalhador não fique na dependência de se ... norma mais favorável para o trabalhador, posto que exclui o elemento subjetivo da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042077-52.2019.8.19.0002 (Cível), 29-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0042077-52.2019 RECORRENTE/RECORRIDO: Cleiton da Silva RECORRENTE/RECORRIDO: Uber do Brasil Tecnologia LTDA VOTO Motorista de Uber bloqueado em 25/02/19. Ajuizamento da ação em 27/09/19. Pleito de lucros cessantes de R$8400,00 e indenização a título de danos morais. Contestação às fls.7
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... no país e a dificuldade que o trabalhador enfrenta ao realizar exames pré-admissionais, ... o Sistema de Saúde a Previdência Social, posto que a ausência de listas ou relações de ... atendimento ao cliente - SAC ... • No Brasil, no ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... social: a universalidade do atendimento – este já se incorpora ao patrimônio ... apto a formar um pecúlio para o trabalhador , com a parte economizada do salário, visando a ... , evidentemente àquele se refere, posto que encontra-se incluído no Capítulo I (Dos ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , no entanto, encontrem-se no mesmo patamar, posto que o direito natural é superior ao positivo. De ... a fixação do salário a ser pago ao trabalhador, especialmente no salário por produção, bem ... fornecimento de medicamentos para o atendimento ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Concentração reduzida. Trabalhador a que, ainda, cumpria inúmeras outras tarefas ... 3.10 Ouvidoria do TST abre canal de atendimento pelas redes sociais Veiculada em ... extraído das circunstâncias, posto que se houver manifestação de ...