posto de atendimento ao trabalhador
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ária suprimida, englobando acesso a um posto ou promoção. (622) ... O fato dos artigos ... o tratamento da prescrição para o trabalhador urbano, que geralmente já acessava a ... de sentença (vide capítulo 2), em atendimento aos interesses coletivos e individuais. Em maio ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... ficação socioprofissional do trabalhador — documento que pode ser emitido, ... do Direito no exame do caso concreto posto à sua análise. (8) ... V. ALTERAÇÕES ... chamada transferência ) depende do atendimento aos requisitos do art. 469 da CLT. Esta ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0382541-53.2016.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2017
TURMA FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA: PAUTA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Processo nº. 0382541-53.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Jorge Ubiratan de Alcantara Assunto: Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Correção monetária. Vigência da Lei 11.960/09. Processo nº. 0382541-53.2016.8.19.0001 - Licença prémio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.
- Processo nº 0032455-20.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1337-89.2015.5.09.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES - EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência consolidada desta...
... de indenização por danos morais ao trabalhador que efetua o transporte de ... valores, ... TRT3 (O transporte de valores sem o atendimento das exigências previstas na ... Lei n ... ISTO ... POSTO ... ACORDAM ... os Ministros ... -
Ética profissional
... a alternativa A, estando as demais erradas, posto que em desacordo com o Estatuto da OAB ... , onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê (art. 7º-A, II, ... que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ... O art. 22, § 6º, do EAOAB, tratando dos ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... por exemplo os gastos realizados com atendimento médico e psicológico voltados para a ... de aluguéis redundará em lucro cessante, posto que cessará a obtenção de tal renda com a ... trabalhador mais horas de seu tempo do trabalhador para ...
-
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... constitucionais de empregador, trabalhador, folha de salários, e demais rendimentos do ... ção do auxílio-doença e acidentária, posto que não possuem natureza salarial ... V - ... ão e rendimento funcional, para que o atendimento ao administrado seja satisfatório ... 3. O ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA 28 ... III — O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de ... ou superior a um terço do salário do posto efetivo, esta remune-ra apenas a maior ...
-
Direito processual civil
... relevo a circunstancia de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma instancia ... a parte inicial do inciso concede ao trabalhador e a sua família, presumivelmente capazes de ... , a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação ...
-
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... trabalhador. O exercício do poder na forma de disciplina ... de resistência com a recusa do atendimento de diretrizes violadoras de direitos fundamentais ... O medo de perder o posto de trabalho, aliado ao estimulo à ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... 114, inciso I da CF, posto que a expressão ‘ações oriundas da relação ... de serviços à Administração para atendimento de necessidade permanente e não para acudir a ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 51) ... Considerando o atendimento parcial do despacho que determinou a ... Tribunal Federal, salvo esta Suprema Corte, posto órgão de cúpula do Poder Judiciário pátrio ... de liminares proferidas pelo juiz e trabalhador da fazenda do magistrado; e ... (iv) ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR ... PLANFOR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE ... Posto isso, convém relembrar que, no início da ... prejudicado, não apenas pelo não atendimento do ... TR, como também devido às inúmeras ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... íveis, dentre elas, a mudança imediata de posto de serviço. Além disso, não há nenhuma ... , demonstrado que o assassinato do trabalhador foi praticado por terceiro, afastada resta a ... reclamada, SERVIS SEGURANÇA LTDA, em atendimento a determinação constante da ata de audiência ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Isto posto, estamos diante de duas prevenções: a ... olhares para a prisão, pois “o trabalhador integrado no mercado de trabalho é controlado ... privada de liberdade compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico ...
-
Relatório e Voto com número 5309544-63.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... da Constituição Federal, todo trabalhador tem direito a duração do trabalho normal não ... e quatro semanais não é absoluta, posto que ... comporta exceções. XI- Sob esse ... o atendimento da ausência de outros professores), cabendo ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... Quando o sindicato assistia o trabalhador no pagamento das verbas devidas em razão da ... de conseguir a curto prazo um novo posto de trabalho, exigiria a assistência sindical ao ... que não tem meios sequer para o atendimento de suas necessidades básicas. Daí porque ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... respeito da interpretação dos contratos, posto que "a inteligência simples e adequada, que for ... Agricultura e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio ...
-
Sentença nº 1000718-08.2023.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... só, ato ilícito pela ré e dano ao trabalhador". Desse modo, eventual não atendimento da funcion\xC3"ária, para mudança de posto, não se mostra desarrazoado.Necessária se faz ...
-
Início do processo administrativo previdenciário
... II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia ... de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na ... ões especiais, no caso, o agente agressivo, posto que de acordo com Parecer Técnico exarado pela ...
-
Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... Posto o histórico legislativo, esclarecemos: quando da ... global, sendo este o que assegura atendimento completo, em consultório ou em hospital, ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela ... Art. 59-B - O não atendimento das exigências legais para compensação de ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035055-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0035055-40.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DEBORA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM EMENTA: CONTRATOS TEMPORÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NÃO RECONHECIDA A UNICIDADE/CONTINUIDADE DO VÍNCULO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VALIDADE DE AMBOS OS CONTRATOS...