preconceitos

• O Globo

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE LÚPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Discute-se, in casu

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HOMOFOBIA. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de...

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

A hermenêutica, com a contribuição de Gadamer, passa, de um conjunto de técnicas de interpretação, a filosofia, correspondendo a uma concepção de sentido de todo o real. Os postulados da unidade da compreensão, da positividade dos preconceitos, da preeminência da linguagem, da onipresença da tradição e da verdade como desocultamento decorrente da formulação de perguntas moldaram uma forma diversa

• Revista Brasileira de Direito Animal

Este artigo tem por escopo analisar e criticar as experiências genéticas realizadas com animais, buscando apresentar soluções para tal problemática, à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. Condena-se tais práticas, que desrespeitam os direitos fundamentais dos animais, quais sejam, direito à vida, à liberdade, à integridade física, à honra. Com efeito, é dever da sociedade civil,...

• Revista Gênero

Myrthes Gomes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Desmistificou a ideia de que o ofício da advocacia era privilégio masculino. Enfrentou preconceitos, levantou bandeiras como a do voto feminino, além de ser pioneira na luta pelos direitos femininos. No campo da jurisprudência também deixou obra consistente. Palavras-chave: Myrthes Gomes Campos; exercício da advocacia no...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HOMOFOBIA. CONFIGURAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano. A conduta homofóbica é ato atentatório ao art. 3º, IV da Carta Política, o qual descreve como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem...

PJE 0804224-18.2020.4.05.8100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para julgar procedente o pedido (formulado em ação ordinária em face da União, do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza/CE, visando à obtenção de provimento jurisdicional...

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...

• Revista de Direito Sanitário

EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Configura a falta grave do empregador, capitulada no artigo 483, alíneas “b” e “d”, da CLT, , mercê do tratamento inadequado dos prepostos da empresa, aliado ao descumprimento de obrigações contratuais, as quais podem se originar da lei, do contrato ou de normas convencionais provenientes de negociações coletivas. Com efeito, o contrato de...

EMENTA: FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. Configura a falta grave do empregador, capitulada no artigo 483, alíneas “b” e “d”, da CLT, , mercê do tratamento inadequado dos prepostos da empresa, aliado ao descumprimento de obrigações contratuais, as quais podem se originar da lei, do contrato ou de normas convencionais provenientes de negociações coletivas. Com efeito, o contrato de...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROTEÇÃO LEGAL AO EMPREGADO. LIMITAÇÃO AO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE RESILIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE TRABALHO. ART. 93 DA LEI 8.213/1991. SISTEMA DE COTAS E...

• Revista Brasileira de Direito Animal

No presente artigo, aborda-se, como solução de conflitos, entre os direitos do homem protegidos constitucionalmente e os direitos dos animais contra a crueldade, princípios como, a precaução, prevenção e a ponderação de direitos, porém, imbuídos de sentimentos de respeito e desprovidos de preconceitos, pois sendo a ponderação feita pelo homem, este não pode ter como parâmetro apenas seus...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. NORMAS JURÍDICAS DE CARÁTER IMPERATIVO, CRIANDO UM SISTEMA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA- PRECEDENTE DO STJ - ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO DEFERIDO - NÃO PODE O JUIZ PRETENDER DEFINIR SE A AÇÃO SERÁ PROPOSTA NO JUIZADO...

RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES, PORTADORES DO MAL DE HANSEN, SEM CONCURSO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO A PRECEITO CONSTITUCIONAL CONFIGURADO. A Constituição da República instituiu o Estado democrático de direito, com o objetivo de construir uma sociedade justa, pluralista e solidária, tendo como...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO COM FULCRO NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 93, §1º, DA LEI N. 8.213/91. A Constituição da República instituiu o Estado democrático de direito, com o objetivo de construir uma sociedade justa, pluralista e solidária, tendo como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL DA EMPRESA PÚBLICA NO SENTIDO DE CONTRATAR TRABALHADORES MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. A Constituição da República instituiu o Estado democrático de direito, com o objetivo de construir uma sociedade justa, pluralista e solidária, tendo como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa...