preposto trabalhista
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A numeração única dos processos
4 Manual do Preposto Trabalhista ... É importante entender o funcionamento do PJe, ...
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Introdução
PREPOSTO - MANUAL PARA AUXILIAR O ADVOGADO NA CONDUÇÃO DA RECLAMAÇÃO ... que precedem e permeiam a boa administração de uma Ação Trabalhista, através de um claro sistema de fluxo administrativo e jurídico. A ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... § 3º A violação ou inobservância, pelo segurado, seu preposto ou beneficiário, de qualquer das condições estabelecidas para a ... trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo Superintendente, com ...
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Preenchimento de guias - depósito judicial e custas
46 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.16 PREENCHIMENTO DE GUIAS – DEPÓSITO JUDICIAL E ...
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A execução
52 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.16.2.5 CNPJ e Nome do Contribuinte Recolhedor ...
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Audiências
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ... As audiências são eventos de muita relevância numa ação trabalhista. Um dos princípios que norteiam o processo do trabalho é o da oralidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido ... de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista ... § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão ...
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Jornada de trabalho
... trabalho quando mal administrada, gera significativo passivo trabalhista no contrato de trabalho. Em razão disso, a matéria merece especial ... 82 Manual do Preposto Trabalhista ... De início, o empregador deve analisar qual o melhor ...
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Aplicação de penalidades
104 Manual do Preposto Trabalhista ... dição impede que este empregado possa ser indicado como ...
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Contratação (Admissão)
... Preposto Trabalhista ... de eleitor, carteira profissional, certidão de registro ...
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O uso do e-mail
14 Manual do Preposto Trabalhista ... Esse sistema de arquivamento garante que os arquivos ...
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Recurso ordinário
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ... detalhadamente no tópico que trata da execução no processo trabalhista ... 1.12 RECURSO ORDINÁRIO ... Quando a sentença é parcialmente ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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O Conselho Nacional De Justiça (Cnj) E O Processo Judicial Eletrônico (Pje)
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ... as rotinas, documentos e informações usuais em uma ação trabalhista ... Contudo, esse livro (ou manual) visa justamente facilitar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-46.2016.5.06.0012), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito ... PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por MANOEL MATIAS MOREIRA JÚNIOR em desfavor da recorrente e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001355-05.2015.5.06.0171), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito ... PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EUFRÁZIO FERREIRA BATISTA JUNIOR contra a recorrente, nos ... -
O e-social e o processo trabalhista
68 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA ... Conforme conceitua seu site institucional2, “O e-Social é um projeto do governo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2009
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 377, é no sentido de que o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro e pequeno empresário. Nesse sentido, a decisão do Regional que expressa...
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Rlj/gr/ep ... RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377 DO TST. CONFISSÃO FICTA. A ... , bastando o conhecimento dos fatos alusivos à reclamação trabalhista, incorre em contrariedade ao referido verbete sumular. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1522-86.2011.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, norma que imponha o dever de comprovar formalmente a condição de preposto, pois o § 1.º do artigo 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente, não exigindo a...
... que imponha o dever de comprovar formalmente a condição de preposto, pois o § 1.º do artigo 843 da CLT faculta ao empregador fazer-se ... de apresentação da carta de preposição, "a praxe trabalhista consagrou tal obrigatoriedade em razão das consequências que a atuação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001265-38.2014.5.06.0201), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito ... PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por GILBERTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR contra a recorrente ... -
Agravo de instrumento
44 Manual do Preposto Trabalhista ... Exemplo 2*: ... Valor da condenação (arbitrado ou ...
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Conclusão do Capítulo II
126 Manual do Preposto Trabalhista ... lho, temos como princípio da “proteção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000297-03.2017.5.06.0007), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. DOBRAS DE FERIADOS. ART. 62, I, DA CLT. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. Ao alegar a incidência do art. 62, I, da CLT ao caso concreto, cabia a reclamada o ônus de provar a impossibilidade de fixar e de controlar o horário do reclamante devido à natureza de suas atividades. Contudo, desse encargo, ela não se...
... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. Ao alegar a incidência do art. 62, I, da CLT ao caso concreto, cabia a ... dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena ... -
Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... Preposto — Arquivamento — Revelia ... SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da audiência de julgamento. 2.1. Aspectos gerais. 2.2. A representação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-04.2015.5.06.0019), 29-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DE MIDWAY S.A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E LOJAS RIACHUELO S.A. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Ocorre o desvirtuamento das normas trabalhistas, com a ofensa ao artigo 9° da CLT, em virtude da manutenção do empregado como comerciário, não obstante prestasse serviços em...
... A fraude à legislação trabalhista foi confessada pelo preposto e fartamente demonstrada nos autos de modo a ...