prerrogativas sindicais
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Interesses coletivos
A atuação das entidades sindicais é desenvolvida, via de regra, em torno da proteção de interesses ... pertencem a organizações sindicais profissionais possuem prerrogativas que, mais do que objetivarem sua proteção, permitem que possam eles ...
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Artigos 511 a 610
... poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei ... Artigo não recepcionado pela Constituição de ... ) tem se entendido que não poderiam ser impostas às entidades sindicais, sob pena de indevida interferência estatal na organização sindical ...
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Organização Sindical
... a criação, organização e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, depois que, no capítulo 3, ... ão, não integram o sistema confederativo, não possuindo as prerrogativas das entidades sindicais ... Isto, porém, não quer dizer que elas ...
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Organização sindical
... a criação, organização e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, depois que, no capítulo 3, ... ão, não integram o sistema confederativo, não possuindo as prerrogativas das entidades sindicais ... Isto, porém, não quer dizer que elas não ...
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A Reforma Sindical
... ȱumȱanoȱdepoisȱnoȱEncontroȱNacionalȱdeȱDiri-gentes Sindicais, no Rio de Janeiro ... Surgem as centrais. Os sindicalistas desenrolam ... ída no mínimo de 3 federações, com âmbito nacional, prerrogativas, deveres, administração iguais aos das federações; ...
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Acordão nº 00469-2007-721-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
... 606 da CLT, que prevê a extensão às entidades sindicais dos privilégios concedidos à Fazenda Pública para a cobrança da ... inteligência do dispositivo, é possível concluir que as prerrogativas estendidas às entidades sindicais restringem-se aos privilégios ...
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Acordão nº 00854-2007-571-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
... da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, para ... inteligência do dispositivo, é possível concluir que as prerrogativas estendidas às entidades sindicais restringem-se aos privilégios ...
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Acordão nº 00428-2007-812-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
... do artigo 606, § 2º, da CLT, é possível concluir que as prerrogativas estendidas às entidades sindicais restringem-se aos privilégios ...
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Acordão nº 00779-2007-028-04-01-4 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
... , dispõe o caput do artigo 606 da CLT que “Às entidades sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da contribuição sindical, promover a ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um ... Além de esvaziar as prerrogativas sindicais, a reforma impacta suas finanças, condicionando a cobrança do ... -
Acordão nº 00352-2007-131-04-00-4 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
... da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, para ... inteligência do dispositivo, é possível concluir que as prerrogativas estendidas às entidades sindicais restringem-se aos privilégios ...
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Acordão nº 00616-2007-131-04-01-2 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
... da contribuição sindical, são extensivos às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, para ... inteligência do dispositivo, é possível concluir que as prerrogativas estendidas às entidades sindicais restringem-se aos privilégios ...
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Interesses Coletivos
... 8. Interesses Coletivos ... A atuação das entidades sindicais é desenvolvida, via de regra, em torno da proteção de interesses ... pertencem a organizações sindicais profissionais possuem prerrogativas que, mais do que objetivarem sua proteção, permitem que possam eles ...
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Ação civil pública
... mista e associações, entre as quais incluem-se as entidades sindicais), para a tutela preventiva, inibitória, repressiva ou reparatória de ... adquirir personalidade sindical e, assim, atuar com todas as prerrogativas conferidas aos entes sindicais e capacidade para defender os interesses da ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as ... e introduzir salvaguardas (por exemplo, a manutenção das prerrogativas sindicais, como a homologação com participação dos sindicatos, a ... -
Acordão nº 00544-2007-028-04-01-2 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
... 606 da CLT, que prevê a extensão às entidades sindicais dos privilégios concedidos à Fazenda Pública para a cobrança da ... inteligência do dispositivo, é possível concluir que as prerrogativas estendidas às entidades sindicais restringem-se aos privilégios ...
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Direito coletivo e sindicato
... : de um lado, os obreiros, representados pelas entidades sindicais, e, de outro, os seres coletivos empresariais, atuando quer isoladamente, ... de seus componentes, assim como o conjunto de atividades e prerrogativas franqueadas aos sindicatos (tais problemas serão enfrentados, nos itens ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... sindicalismo obreiro se dá porque desde a origem das relações sindicais, foi a classe trabalhadora que impulsionou o movimento em busca de ... 372) ... 29 “O sindicato só terá suas prerrogativas com o registro no órgão competente, na forma do disposto na ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... , subtraindo abruptamente a obrigatoriedade das contribuições sindicais (o que decerto havia de ser feito, mas com zonas e fases de transição), ... às entidades pré-constituídas a manutenção de suas prerrogativas por até dez anos a contar da promulgação da futura Emenda ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... procedimentais que modelam a criação e a vida das entidades sindicais, e que definem parte do cenário em que os atores sindicais agem, ... e receber uma "Carta Sindical", com a qual obtinha as prerrogativas sindicais. Todo este ... procedimento ocorria no Ministério do Trabalho, ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... que as relações coletivas de trabalho não são apenas sindicais, afirmação que merece todo o acatamento, porque algumas vinculações ... a administração e as entidades sindicais, bem como as prerrogativas dos dirigentes sindicais, além de outras questões pertinentes ao Direito ...
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Interesses Coletivos
A atuação das entidades sindicais é desenvolvida, via de regra, em torno da proteção de interesses ... pertencem a organizações sindicais profissionais possuem prerrogativas que, mais do que objetivarem sua proteção, permitem que possam eles ...
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Interesses Coletivos
A atuaçao das entidades sindicais é desenvolvida, via de regra, em torno da proteçao de interesses ... pertencem a organizações sindicais profissionais possuem prerrogativas que, mais do que objetivarem sua proteção, permitem que possam eles ...
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Contratação coletiva
... e defender interesses profissionais e econômicos, as entidades sindicais apresentam-se como formuladoras de normas jurídicas que versam, ... celebrarem convenções e acordos coletivos, pois: “As prerrogativas sindicais são exclusivas e indelegáveis” 63 ... Última questão a ...
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Da organização sindical
... “Comissão de representantes dos empregados e salvaguardas sindicais 10.24 Com a inclusão do art. 510-E no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, a ... poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei ... COMENTÁRIO: ... Leciona o jurista Eduardo ...