presidente da republica portuguesa
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ado - tada pela Constituição da República. Segundo RAZ, filósofo norte-americano ... da Receita Federal do Brasil, ou de Presidente de confederação representativa de categoria ... Gramática Normativa da Língua Portuguesa ... 49.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 3. A Constituição da República, a despeito de não ter estabelecido um ... SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (PRESIDENTE) - Eminente Advogado-Geral da União, Vossa ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ...
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Bacenjud, coronavírus e as garantias processuais
Opinião: Bacenjud, coronavírus e as garantias processuais
... emergência previsto na Constituição Portuguesa (art. 19º, 2.), já decretado em Portugal —, ue somente pode ser decretado pelo presidente da República, ouvidos o Conselho da República e ... -
O Plágio Literário
... nome de renomado professor de Língua Portuguesa, Professor Pasquale Cipro Neto, não teve o ... Vale lembrar que o Presidente da República Federativa do Brasil promulgou o ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Disputas Jurisdicionais da República da Turquia, em Ancara. Brasília, 10 de junho ... 3. Em suas infor mações, a Presidente da República manifestou-se pela ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ...
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Decreto de 24/11/2009 ( seq-sf: 1 ). INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE PREPARAR A CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DA LINGUA PORTUGUESA NO SISTEMA MUNDIAL.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... III - Gozo da nacionalidade portuguesa ... Art. 3º São requisitos para o gozo dos ...
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Um Direito Constitucional Penal Militar?
... -se se nas Constituições brasileira e portuguesa existem disposições capazes de dar uma tônica ... Tome-se o seguinte exemplo: o Presidente" da República Portuguesa comete um crime no exerc\xC3" ...
- Socialistas vencem eleições em Portugal e devem conquistar maioria absoluta
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO ... em lei, amplia o poder de polícia do Presidente do TSE em ... prejuízo da colegialidade, do ... 37, 1, da ... Constituição portuguesa de 1976, "versão 1997"). Caso venha a ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1 jun. 1995 ... termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 ...
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Decreto nº 9.734 de 20/03/2019. Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... de tradução para a língua portuguesa ... § 3º O disposto no § 2º não se aplica ...
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DECRETOS DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... DE 22 DE AGOSTO DE 2022O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... Câmara Municipal do Porto, República Portuguesa.Brasília, 22 de agosto de 2022; 201º da ...
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Decreto nº 9.656 de 27/12/2018. Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... da interpretação de Libras - Língua Portuguesa ... § 1º Para garantir a difusão da Libras, ...
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Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal
O artigo teve por objeto a análise jurídica da implementação dos aplicativos de contact tracing durante a pandemia de covid-19 em Portugal à luz da legislação em torno dos direitos humanos digitais vigente no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência desde julho de 2021. O principal método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica de artigos...
... no país, inclusive a novel Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, em vigência ... Dois dias depois, quando o presidente declarou o estado de emergência, o país já ... 62/XIV à Assembleia da República (AR). A proposta legislativa pretendia a “a ... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... -se o artigo 14 da Constituição da República de Cuba: ... Na República de Cuba rege o ... por causa da velha polêmica doutrinal portuguesa sobre o que venha a ser um ato administrativo ... Numa atitude inédita, viria o Presidente do Tribunal explicar: “A crítica da ligeireza ... - Prova para estágio no MPF de Minas tem críticas à Lava-Jato e ao processo de impeachment
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5 ed. Coimbra: Almedina, 2012, p. 97 e ... ), sendo posteriormente publicado pelo Presidente da República (Decreto 4338/2002), submetendo o ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Schwartz identiϐica um setor todo especial da burocracia portuguesa que formou o Tribunal da Relação da Bahia na era colonial, dando conta ... Tribunal Federal não ϐicassem ao exclusivo critério do presidente da República para não exacerbar seu domínio, 20 a previsão expressa ...
- Portugal espera mais de um milhão de pessoas para visita do Papa durante Jornada Mundial da Juventude
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... descontentamentos vários na sociedade portuguesa, mas também lhe ofereceram novas oportunidades ... 32, p. 66-91, out. 2015 ... o Presidente do Conselho usou da flexibilidade necessária ... érico Tomás foi eleito Presidente da República. Mas o País mudara. A agitação política, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe ... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não eventualidade se ...
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Decreto Legislativo nº 165 de 30/05/2001. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM PORTO SEGURO, EM 22 DE ABRIL DE 2000.
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte ... DECRETO LEGISLATIVO (*) ... Nº 165, DE 2001 ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... (1) BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 ... (2) Diferentemente da Constituição portuguesa de 1976, que em seu art. 290 estabelece ... no Comércio; Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional; Data de ...