preterição dicionario
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Da extinção do mandato do Prefeito
... por “corrupção” atos que consubstanciem à preterição do interesse público em prol do interesse privado ... André de ... 205 ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, ...
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ARTS. 1º AO 10
... à órbita da atividade financeira do Estado, proibindo a preterição das políticas públicas em favor de idosos — salvo, reitere-se, para ... Acesso em: 11.03.2018 ... 72. ABBANGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 518 ... 73 ...
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Encargos setoriais
... ǣ Para o lado ȋdireçãoȌ da nascente ȋde um rioȌǤdz Novo Dicionário Aurélio da Língua PortuguesaǤ EdǤ Nova FronteiraǤ ... 364 SETOR ... programação anual e desǦ sas contratações não resulte preterição de oferta de Produtor )ndepenǦ dente Autônomoǡ nos termos do Ț ʹ͑ do ...
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Da execução
... 100, § 2º Parte final). Não se fala de “preterição do direito de precedência” se a obrigação é tida como “de pequeno ... X). O Novo Dicionário Aurélio qualifica “absolutamente” como advérbio que significa “de ...
- Ricardo Cavaliere toma posse na ABL
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Enfoques Especiais
... - Precatório. Sequestro. Emenda Constitucional n. 30/2000. Preterição. ADIn 1.662-8. Art. 100, § 2q, da CF/88 ... - Orientação ... 165 ... Apud MARQUES, Frederico. Iâem ... Dicionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-33.2014.5.06.0008), 02-07-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NÃO AFASTADA. APTIDÃO PARA A PROVA POR PARTE DO RÉU. PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. O princípio...
... APTIDÃO PARA A PROVA POR PARTE DO RÉU. PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. DIREITO À NOMEAÇÃO. O princípio da ... (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
Relações de trabalho lato sensu
... Dicionário de direito do trabalho ) ... Diferencia-se do empregado por faltar a ... O contrato de estágio é formal. A preterição dos requisitos e/ou das formalidades acima descaracteriza o estágio e a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Dicionário Jurídico, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense) ... Em face da ... “DANO MORAL COLETIVO – PRETERIÇÃO EM POSTO DE TRABALHO – CONTRARIEDADE À LEI N. 8.630/1993 – DIREITO À ...
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Livro II - Do processo de execução
... ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ... SEQUESTRO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 30/00. PRETERIÇÃO. ADIN 1662-8. ART. 100, § 2º, DA CF/1988. DJ 09.12.2003. O sequestro de ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 22. Cf. Algirdas Julien Greimas e Joseph Courtés, Dicionário de Semiótica , trad. (da 7 a ed. francesa de Semiotique, Dictionnaire ... título não endossável, é necessário o registro, porque a preterição ou a inadequação da forma cambiária de transferência desagua nas ...
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Acórdão nº 0831348-45.2019.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 20-11-2023
... ência de cadastro de reserva, não houve comprovação da preterição ... 7. Agravo Interno conhecido e não provido. ... Vistos, ... de Estado de Educação – SEDUC , utilizando-se do seu poder dicionário , determinaram no item 1.2.8 do Edital a inexistência de cadastro de ...
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Acórdão Nº 0728958-91.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... ADMINISTRATIVO ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ... da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua ... portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ...
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Decisão Monocrática nº 50000339820218210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO. CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO. EDITAL Nº 01/2018. CANDIDATO APROVADO EM 1ª CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO DE UMA VAGA. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. OMISSÃO NA INVESTIDURA DO CARGO AINDA NÃO VERIFICADA. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS TEMAS Nº 161
... TIPO DE AÇÃO: Classificação e/ou Preterição ... ... élebre magistério de Pontes de Miranda, constante também no Dicionário de Pereira e Souza, “líquido é o que consta ao certo”, ... -
Enfoques Especiais
... Sequestro. Emenda Constitucional n. 30/2000. Preterição. ADIn 1.662-8. Art. 100, § T, da CF/88 ... • Orientação ... Apuã MARQUES, Frederico. Iãem ... Dicionário ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Min. Barata Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo Costa, em ... que lhe foi confiada com zelo, dedicação e muitas vezes com preterição da própria família ... A orientação sob comento bem demonstra a ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. p ... lei, salvo quando esta cominasse sanção diferente contra a preterição da forma exigida. O art. 477, § 1º, da CLT, por exemplo, dispõe que ...
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Acórdão nº 1019813-41.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – PRECEDENTES DO STF – RE N.° 598.099/MG – CONTRATOS TEMPORÁRIOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO ILEGÍTIMA – INSTITUTOS DIVERSOS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. De acordo com o Supremo...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO ... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. Vol.1. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005) ... Este é o ... -
Acórdão Nº 0714434-50.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. POLICIAL MILITAR. PRAÇA. PEDIDO DE ... DEFERIMENTO ... da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua ... portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ...
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O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil
O presente trabalho tem o objetivo de destacar os impactos negativos atribuídos aos produtos do tabaco sobre a saúde humana, tanto para os consumidores desses produtos quanto para aqueles atingidos de maneira colateral pelo consumo – “fumantes passivos” –, confrontando essa realidade com as respostas apresentadas pelos tribunais de diversos países e as soluções apontadas pela doutrina, mirando,...
... no resultado , valorado ou perspectivado como efeito da preterição de um dever de respeito diante do semelhante; vale dizer, o resultado, ... aurÉlio BuarQue De HolanDa Ferreira. “Dicionário do Aurélio Online Dicionário Português” , 2008 – 2016, disponível ... -
Acórdão Nº 0727070-19.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... REMUNERADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... Gabinete do Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como ... necessitado "1. que ...
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Acórdão Nº 0722878-14.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... RESSARCIMENTO ... INEXISTÊNCIA ... OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. LEI Nº 6.514/04 ... INTERSTÍCIO MÍNIMO QUE NÃO SE CONFIGURA ... Define o ... Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como ... necessitado "1. que ...
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Inconstitucionalidade da restrição à participação de concessionários de serviços de infraestrutura aeroportuária em novas concessões de aeroportos
... Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi & GALDINO, Flávio. Dicionário de Princípios Jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. pp. 173-187 ... futuras, que tenha por efetiva e é protegida quando, da sua preterição, resulte atentado ao dever de atuar de boa fé ou se concretize um abuso ...
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Acórdão Nº 0716473-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... INEXISTÊNCIA DE FATO QUE ... INDIQUE OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO. LEI Nº ... 6.514/04. INTERSTÍCIO MÍNIMO QUE NÃO SE ... CONFIGURA COMO ... Define o ... Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como ... necessitado "1. que ...
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Da remuneração
... que, para Laudelino Freire (“Grande e Novíssimo Dicionário”) e Aurélio Buarque de Holanda (“Médio Dicionário Aurélio”), ... equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação ... 7) súmula n. 275, do TsT — ...