prevenção de riscos profissionais
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Acórdão Nº 0020827-02.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. DANO MORAL. Caso em que os réus não cumpriram com as normas de saúde, de higiene e de segurança, expondo o trabalhador a condições degradantes de trabalho no Porto de Rio Grande, sendo devida a indenização por dano moral. Recurso do segundo réu desprovido no aspecto.
... Nas atas da comissão de prevenção de acidentes no trabalho portuário, formada por ... esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais ... -
Acórdão Nº 0020801-30.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-07-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DO MÉRITO. Inviável o acolhimento dos embargos declaratórios quando inexistentes quaisquer das hipóteses enumeradas nos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT. Para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de remédio processual próprio.
... fazer cumprir a NR-29 no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020868-32.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-08-2018
EMENTA OGMO/RG. SUPRG. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. As inadequadas condições de trabalho constatadas no cais público do Porto de Rio Grande relacionadas à falta de água potável, à necessidade de percorrer longa distância para tomar água e ir ao banheiro, e à inexistência de local adequado para se abrigar das intempéries climáticas, causaram abalo moral ao...
... , são, sem nenhuma exceção, profissionais do Direito extremamente capacitados, dedicados e ... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... 3. Riscos previsíveis da técnica edição gênica ... no que se refere às medidas de prevenção e de criação de novas alternativas ... A responsabilidade dos profissionais sanitários no marco do assessoramento genético ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Federal e se foi distribuído, por prevenção, ao meu gabinete ... O SENHOR CRISTIANO ZANIN ... de prova, a grandes profissionais do Direito, de todas as versões formuladas em ... os riscos impostos ao Estado de Direito por um modelo de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... e referendos eletrônicos trará riscos menores ou, ao menos, potencialmente mitigáveis ... pela regulação de mecanismos para a prevenção da identificação. Na Internet, embora seja ... existe, segundo dizem, porque até profissionais bem-intencionados têm uma expectativa irreal de ...
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Acórdão Nº 0020771-77.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
... º, XXII, da Constituição ("redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ... Ocupacional (PCMSO) e de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a fim de evitar ntes e moléstias profissionais. [ ... ] ... No caso, não há motivos para ...
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Acórdão Nº 0020136-45.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS NO CAIS PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. OGMO. SUPRG. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho no cais público (Porto Novo) do Porto de Rio Grande, por distância excessiva entre o local das operações portuárias e as instalações sanitárias, indisponibilidade de...
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020942-23.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS NO CAIS PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. OGMO. SUPRG. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho no cais público (Porto Novo) do Porto de Rio Grande, por distância excessiva entre o local das operações portuárias e as instalações sanitárias, indisponibilidade de instalações...
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020879-61.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. PRESCRIÇÃO, TPAs. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em se tratando de Trabalhador Portuário Autônomo, a prescrição aplicável é aquela a que se refere o artigo art. 7º, XXIX, da CF, todavia, constatada a aposentadoria por invalidez do reclamante, nos termos da OJ 375 da SDI-1 do TST, flui apenas o prazo prescricional quinquenal,...
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020790-72.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
ÓRGÃO GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE RIO GRANDE /RS - OGMO/RG. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE - SUPRG. CONDIÇÕES DE TRABALHO. Hipótese em que verificado que o trabalhador estava exposto a condições irregulares por distância excessiva às instalações sanitárias, indisponibilidade das instalações sanitárias em parte da jornada de trabalho, precariedade no...
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020109-65.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. Comprovado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo, além de não contar com local apropriado para abrigar-se em dias de intempérie, restam configuradas condições degradantes que implicam violação do princípio da dignidade humana e configuram direito à indenização por dano moral.
... fazer cumprir a NR-29 no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020601-89.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS NO CAIS PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. OGMO. SUPRG. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho no cais público (Porto Novo) do Porto de Rio Grande, por distância excessiva entre o local das operações portuárias e as instalações sanitárias, indisponibilidade de...
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0000961-10.2012.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-08-2018
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande
... cumprir a NR - 29 no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças profissionais nos serviços portuários; b) fornecer ... -
Sentença nº 1001191-12.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... a empresa possua PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e laudo técnico pericial ... de insalubridade nas atividades dos profissionais acima elencados, será garantido somente aos ...
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Autonomia para aceitar ou recusar cuidados paliativos
... da saúde, a falta de preparo de profissionais e os desvios de dinheiro público para satisfazer ... , efeitos esperados, contraindicações e riscos. É importante ressaltar que a realidade do ... à doença terminal, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, da identificação ...
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Princípio do não improviso
... e segurança no trabalho, com foco na prevenção de acidentes e no tratamento dos problemas ... a melhoria da eficiência da gestão dos riscos em saúde e segurança no trabalhado, ... atividades por função, doenças profissionais já diagnosticadas no setor, literatura técnica ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ável; (b) sustentabilidade (c) prevenção; (d) precaução; (e) poluidor-pagador; (f) ... o quanto possível o potencial de riscos. (PADILHA, 2010, p. 254) ... 193 Na ... jurídico, pois os órgãos e profissionais especializados precisam executar monitoramentos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1730-78.2013.5.04.0511)
... 74 consigna inexistirem riscos ocupacionais na função realizada pela ... ; Agendar consultas para os diversos profissionais; Contribuir com atividades administrativas ... Os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, relativos aos anos de 2013 ...
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Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... (Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance) como profissional ... Giovani ... ção de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ... , mas também as interações com profissionais da saúde; Implementação de políticas e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: ... a Fundação obriga-se a assumir todos os riscos de acidentes que possam, eventualmente, ocorrer ... sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito ...
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Sentença nº 1000911-70.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... perícia para apuração de adicional de riscos (ID c040385). Réplica em ID 9319269. Apresentado ... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da saúde física e mental dos profissionais de polícia e a implementação de programas de ... a implementação de programas de prevenção da violência doméstica ... Garantia do Direito ... pública e doméstica, esclarecendo seus riscos para a saúde e as implicações judiciais da ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... a função preventiva do Direito na prevenção de crise hídrica no momento do planejamento do ... um instrumento de gestão e prevenção de riscos e danos ambientais, fundado nos princípios da ... por uma equipe multidisciplinar – profissionais experts, capacitados e registrados para aquela ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... o paciente tem o direito de conhecer os riscos do procedimento e, por si, avaliá-los antes de ... uma conotação de proteção aos profissionais, para evitar a acusação de que aquele que assim ... for solicitado, inclusive quanto à prevenção, embora deva cumprir a vontade documentada do ...