prevenção de riscos profissionais
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... é tomado como conjunto de medidas de prevenção" e manutenção de ecossistemas , portanto, soluç\xC3" ... surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ... ao público – pacientes e profissionais da área de saúde –, por qualquer outro meio ...
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Acórdão Nº 0020528-20.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA . Comprovado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo, restam configuradas condições degradantes que implicam violação do princípio da dignidade humana e configuram direito à indenização por dano moral.
... fazer cumprir a NR-29 no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Acórdão Nº 0020992-69.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O valor da indenização por dano moral, individual ou coletivo, não pode ser quantificado objetivamente. Deve ser considerada a natureza da indenização, que busca não só compensar o dano sofrido, mas também punir o ato ilícito praticado e prevenir a ocorrênci
... fazer cumprir esta NR no que tange à prevenção de riscos de acidentes do trabalho e doenças ... -
Sentença nº 1001549-78.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... a empresa possua PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e laudo técnico pericial ... de insalubridade nas atividades dos profissionais acima elencados, será garantido somente aos ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... e organizações de categorias profissionais vinculadas ao tema ... Tais propostas foram ... Além, é claro, de não correr os riscos inerentes às incertezas desse mercado volátil, ... auxiliar na adoção das medidas de prevenção e combate à tal pandemia, os Governos das três ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0174880-65.2020.8.19.0001 (Cível), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0174880-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS ALAIR DA COSTA SALES RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, MANUTENÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, CONSIDERADA A...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... de exemplo e atuar como medida de prevenção geral. A prisão era prevista, apenas, como a ... 41 4.2.1.2 Sociedade de Riscos Complexos ... Sob outro viés argumentativo, ... profissionais do Direito, é de extrema importância levar em ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , antes de tudo, o princípio da prevenção, sem excluir, naturalmente, outros princípios, ... suas tendências políticas, profissionais e intelectuais, são definidas, primeiramente, ... advinda da alienação parental pode gerar riscos expressivos à saúde da criança e adolescente ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... o qual cada indivíduo deve assumir os riscos decorrentes da sua atividade livre e voluntária ... internalização de custos e prevenção de danos, bem como a bilateralidade do risco ... os danos decorrentes dos riscos profissionais típicos e previsíveis, porquanto não seria ...
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Interpretando o Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, Anexo à NR-17
... 4.3. Para a prevenção da chamada "síndrome do edifício doente", devem ... a NR-9 trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, cujos itens 9.3.5 e 9.3.5.1 são ... com colegas, supervisores ou profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... uma análise ponderada que considere riscos e benefícios ao selecionar a base ... 1. Cf ... , em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade ... Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... e o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, de mitigação e de responsabilização de ... acumulação de efeitos provenientes de riscos cotidianos que podem levar a “[ ... ] prejuízos ... nologia e profissionais que outras empresas da região, rectius , a ...
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Acórdão Nº 0001576-04.2013.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... O Programa de Preveno de Riscos Ambientais, realizado pelo prprio ente pblico ... um benefcio devido aos profissionais que exeram sua atividade laboralem ambientes ...
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Sentença nº 1000405-26.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... a empresa possua PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e laudo técnico pericial ... de insalubridade nas atividades dos profissionais acima elencados, será garantido somente aos ...
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Leis
... Art. 14. Os profissionais liberais designados para o desempenho do encargo ... , pessoalmente, por conta própria e a seus riscos, exerce pequena atividade comercial em via ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de ...
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Acordao N° 1436935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito processual civil e constitucional. Apelação cível. Ação de indenização material e moral. Decreto municipal. Arraial do cabo - rj pandemia covid-19. Medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção à transmissão de nova variante. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Não configurada. Ilegitimidade passiva do prefeito. Reconhecida. Medidas sanitárias restritivas rígidas....
... PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO DE NOVA VARIANTE. PRELIMINAR DE ... do perigo iminente à toda a sociedade com riscos de colapso nos sistemas de ... saúde, à exemplo ... profissionais da saúde extenuados, e sem falar na ausência de ... -
O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... temas orientados para o futuro de prevenção e segurança”. 12 ... O controle social ... preventiva destinada a minimizar perigos e riscos”. 14 Nas observações de Sieber, o aspecto ... por lavadores de dinheiro profissionais. Essas “empresas fantasmas” utilizam o ...
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Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... , 1986, e a lista de doenças profissionais, na sua versão emendada de 1980, que se encontra ... , bem como as medidas adequadas de prevenção que lhes permitam participar eficazmente dos ... ímicos em função do tipo e do grau dos riscos físicos e para a saúde que os mesmos oferecem, ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... /1998, esclarece que o rol garante a prevenção, o ... diagnóstico, o tratamento, a ... adequada dos riscos quanto à identificação de deveres específicos ... profissionais, etc" (REsp ... 1729566/SP, Rel. Ministro LUIS ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e ... do grupo de pessoas com comorbidades, os riscos de gestantes e puérperas e a vulnerabilidade das ... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... é o empregador, porquanto assume os riscos do empreendimento e precisa ordenar a ativi-dade ... do retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no ... Convenção das Nações Unidas sobre Prevenção e Punição do Genocídio, de 1948, que ingressou ...
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Compliance
... de acordo com as características e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a ... , alcançando-se a conformidade, na prevenção da prática de atos ilícitos e para a garantia ... á se assegurar de que todos os profissionais da empresa estejam em conformidade com as ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Essa obra relacionava os riscos à saúde ocasionados por produtos químicos, ... grupo, estariam as doenças profissionais ou tecnopatias, e, no segundo, as doenças ... os cuidados necessários quanto à prevenção de acidentes. Tem-se que violou os dispositivos ...
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... máquinas e equipamentos, visando à prevenção de infortúnios laborais ... As ... RISCOS ADICIONAIS (itens 12.106 a 12.110) ... 12 ... árias devem ser executadas por profissionais capacitados, qualificados ou legalmente ...