principio da economia processual doutrina
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Acórdão, Processo nº 0004026-26.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... bem como em homenagem aos princípios da economia processual e o da duração razoável do ... , com mais razão, a concreção do princípio da economia processual ... 11. Doutrina e ...
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Teoria Geral do Direito
... Contudo, para não fugir ao padrão da doutrina, o estudo dessa função transformadora do ... exemplificativo, veja-se que o princípio da dignidade humana pode ser invocado pelo juiz ... ” 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3" ... “fatores” do Direito, como a moral, a economia, a geografia e outros ... 3ª) fontes ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ...
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Princípios Orientadores dos Juizados Especiais
A Lei dos Juizados Especiais tem como princípio maior o da efetividade da justiça, mediante o acesso facilitado ao Judiciário. O princípio da efetividade permeia a Lei dos Juizados Especiais como uma diretriz que, em conjunto com os demais princípios, norteia a interpretação da norma a ser balizada frente ao caso concreto. Uma vez que a jurisdição é a forma eleita para a solução das controvérsias,
... orali-dade, simplicidade, informalidade, economia" processual e celeridade em face dos objetivos tra\xC3" ... A Lei dos Juizados Especiais tem como princípio maior o da efetividade da justiça, mediante o ... -
A Normatividade dos Princípios
... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo ... ção do trabalho como mola propulsora da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... os outros e pelo devido encaminhamento processual. Isto nos mostra que as instituições mais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ... princípios da instrumentalidade e da economia, deve abrir o prazo (hoje de quinze dias), ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência delegada. Etapa 5 ... órias sobre assuntos afins, em prol do princípio da economia processual e da segurança jurídica ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... ampla ” e o reconhecimento do princípio da insignifi cância como excludente de tipici ... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também apresenta interesse em ... ordem econômica e financeira e contra a economia popu lar ... Art. 225, § 3º , in verbis: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... princípio da anterioridade plena (única iniciativa que ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... essas que, em princípio, não são apreciadas pelo Supremo ... Tribunal ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... criminal ou instrução processual penal”) ... Trata-se de direitos fundamentais ... empática” (Max Weber. Economia y Sociedad, México: Fondo de Cultura ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de exploração ... mormente as que traduzem o princípio da legalidade, as que ... delimitam as ... A melhor doutrina não discrepa dessa óptica, ou seja, da ... nesta fase processual" exigiria reexame de provas, o que não seria poss\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 152 da CF/88, que constitui o princípio da não- diferenciação ou da ... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... , em face de tal omissão processual, da própria ação direta.” ( ... ) 62. O ... no am biente e na economia locais, os quilombos representavam ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA ... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082925620214058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808292-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TAINA BORBA DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Alega que: (a) há que se observar o princípio da reserva do possível, na medida em que a ... de segurança se apresenta como via processual adequada a assegurar a pretensão da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... ilícita causou reflexos desastrosos na economia, conforme se extrai do Parecer do TCU sobre as ... entendimento amplamente majoritário na doutrina e na jurisprudência acolhe a aplicação da ... de que "a decretação da nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo por aplicação do princípio do pas de nullité sans grief ", o que encontra ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... infralegal, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade ... tributária ... 3. A ... de fraude processual (ADI n. 3.306, Relator o Ministro Gilmar Mendes, ... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... termos da seguinte ementa: ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária/MA, ... com a finalidade de alertar a ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou violar cláusula pétrea e o princípio democrático ... Diferentemente ocorre no ... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... de cunho material, quanto de cunho processual ... Restrições de tráfegos violam direitos ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ...
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Decisao Nº 0000128-37.2008.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL ... -se, com isso total respeito ao princípio da Ampla Defesa, com base no art 392, II, do CPC ... de diligência atende ao princípio da economia processual, uma vez que, como já demonstrado, a ... ípio da economia processual, colhe-se da doutrina de Fernando Capez: ... "Segundo esse ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... Trata-se de homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, pois evita que o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... Turma, DJe de 20/4/2009 ... A doutrina processual majoritariamente adota o mesmo ... economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de ...