princípio da subsidiariedade no processo do trabalho
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... , em razão dos princípios da subsidiariedade, do acesso à justiça, da duração razoável do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-45.2013.5.06.0010 (06234-2002-906-06-00-0)), 01-12-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ÁREA DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. O juízo não precisa ficar adstrito à finalização do experto, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 436 do CPC, podendo ele concluir de modo diverso desde que o conteúdo probatório enseje grau de convencimento suficiente. Contudo, a caracterização da insalubridade
... 769 da CLT, que admite a subsidiariedade" de dispositivos do c ó digo de processo civil, em caso de omiss ã o e n \xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... @@3.10. Subsidiariedade ... O Processo do Trabalho permite que as ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ... A subsidiariedade significa, então, deduzir multiplicidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001918920144058403), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000191-89.2014.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ANTONIO DE ABREU e outros ADVOGADO: André Augusto De Castro e outros APELADO: JOSE ANTONIO DE ABREU ADVOGADO: Pablo De Medeiros Pinto ADVOGADO: Emanuel De Holanda Grilo APELADO: CARLOS ANTONIO VICTOR DE AMORIM ADVOGADO: Francisco De Assis Da Silva Carvalho APELADO: JOSE ONILDO DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco De Assis Da Silva
... , unidade de Assu/RN, não compareceu ao trabalho, mas apôs assinaturas em suas folhas de ponto ... Em atenção ao princípio da subsidiariedade do Direito Penal, deve ser ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026243220154058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0002624-32.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO RAPHAEL CARMELO CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA...
... 297 do CPB; incidência do princípio da intervenção mínima do direito penal, o que ... de se prejudicar no ambiente de trabalho, com eventual perda de emprego ... 10. Também ... (aspectos de fragmentariedade e subsidiariedade) ... 11. Observe-se que o apelante se utilizou ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Vivenciamos intenso processo de abertura de mercados e de reforma administrativa: privatizações de ... espécies normativas (regras, princípios e postulados), ver o trabalho de Ávila (2016, p. 60-149) ... 7 De fato, foi nas lições da Teoria ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... A CLT é omissa e busca subsidiariedade no CPC (art. 769 da CLT). O Código de Processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10455-42.2018.5.03.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da nulidade processual por ausência de aplicação de regras de divisão de competências, em razão de o juiz sentenciante ter...
... NULIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA ... subsidiariedade a ser cogitada. Em razão de não mais existir regra processual que exija ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... , em razão dos princípios da subsidiariedade, do acesso à justiça, da duração razoável do ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja adotado em ... (como os citados ao início do presente trabalho). 451 452 ... Nesse sentido, o STF, em salutar ... princípios da especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade, quanto as ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , ( ... ) (iv) põe em risco o basilar princípio democrático, fundante de nossa ordem ... ) a inobservância do requisito da subsidiariedade, (iii) da ausência de interesse de agir e (iv) a ... proteção de preceito fundamental nesse processo, deve predominar enfoque objetivo ou de ... profissões, residências e locais de trabalho dos cidadãos serem processadas de modo a se ...
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Acórdão Nº 0020091-74.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA CGTEE. VÍNCULO DE EMPREGO. O princípio da demanda, ou princípio dispositivo, já pode ser visto no art. 2º do CPC, ao prever que o processo começa por iniciativa da parte. A norma é complementada pelo art. 141, do mesmo CPC: "O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige...
... VÍNCULO DE EMPREGO. O princípio da demanda, ou princípio dispositivo, já pode ... 2º do CPC, ao prever que o processo começa por iniciativa da parte. A norma é ... SOLIDARIEDADE. SUBSIDIARIEDADE. As rés foram condenadas solidariamente, com ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... Princípio da ... subsidiariedade (art. 4º, §1º, da Lei nº 9.882/99): ausência ...
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Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... exemplificativo, veja-se que o princípio da dignidade humana pode ser invocado pelo juiz ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... à matéria de solidariedade ou subsidiariedade do tomador de serviços pelas obrigações ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... o direito do autor, que, sem essa subsidiariedade, poderia perecer ... Para que os pedidos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... (embora possa ser, em bloco de subsidiariedade , como está no parágrafo único do art. 326), ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... implicará o arquivamento do processo e o indeferimento do pleito pelo ... órgão ... produtos, violando, desta feita, o princípio da prevenção” ... Argumenta estarem ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um sistema de normas ... Outros argumentam que, diante da subsidiariedade (arts. 15 do CPC e 769, da CLT), ele é compatível com o processo do ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... : JUÍZES DO TRABALHO DO ESTADO DE SANTA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... de créditos trabalhistas, ofendem ao princípio da legalidade ... orçamentária (inc. VI do art ... PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE (Lei nº 9.882/99, ART. 4º, § ... 1º) - ... “Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO ... CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... Subsidiariedade caracterizada. Preliminares rejeitadas ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... os critérios de supletividade e subsidiariedade ...
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Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... se deu quando o STF, se valendo do princípio da dignidade da pessoa humana e outros, admitiu ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por ...