Princípios Diretores do Processo
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em homenagem aos princípios da isonomia, contraditório e da publicidade dos atos, conforme impõe a ... íses, ou de difícil oitiva, como políticos de alto escalão ou diretores de grandes empresas ... Bem por isso, o art. 23 da Convenção de Palermo ...
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Ação civil pública
... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... ência da multa fica adstrita aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade , no ... associativa, mas também em face dos diretores responsáveis pela propositura da ação ...
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O empregado
... os demais pressupostos referem-se ao processo (modus operandi) de realização da prestação ... , quer em seu Título I — “Dos Princípios Fundamentais” (art. 1º, III, e art. 3º, IV), ... efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ção do lucro empresarial, inerente ao processo de produção capitalista ... Francisco Trillo 5 ... ", na qual foram inseridos alguns princípios que deveriam constar do futuro Tratado de Paz 42 ... analisar a situação específica dos diretores e administradores de empresas, dos motoristas de ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... e Federativos compete: I - promover o processo de articulação com o Congresso Nacional nos ... estratégicas, de acordo com os princípios" da sustentabilidade; V - articular a implementaç\xC3" ... Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... çoou as ideias romanas, estabelecendo princípios gerais de responsabilidade civil 15 ... É ... O processo de acumulação de riqueza capitalista tem sido ... , administradores, gerentes e diretores de sociedade limitada quanto às obrigações ...
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Ata da trigésima sexta assembleia geral extraordinária da cgtee, ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA E
... , conselheiros de administrao e diretores da Eletrobras CGT Eletrosul devero conter a ... de governana e a confiabilidade do processo de coleta, mensurao, classificao, acumulao, ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... do Ministério sobre o trâmite do processo legislativo e sua atuação junto aos membros do ... e investimento, respeitados os princípios de desenvolvimento sustentável; VI - apoiar o ... Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... integrada por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República ... I - zelar pela aplicação dos princípios e preceitos da Lei nº 9.615, de 1998; ... II - ... de 1998, bem como as normas relativas ao processo eleitoral ... § 1º Aos Municípios é ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... um conceito pragmático em cotejo com princípios constitucionais e ferramentas úteis – 3 ... do conselho de administração e diretores" de estatais): aplicabilidade, alcance e efeitos \xE2\x80" ... das relações jurídicas carece de um processo de determinação do seu conteúdo, processo pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1469992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... 16, fl. 13): ... “DIRETORES ADJUNTOS - CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO ... questões constitucionais discutidas no processo, que transcenda a defesa puramente de interesses ... perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa ...
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Acordao N° 1435234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e tributário. Mandado de segurança. Cadastro fiscal do distrito federal. Inscrição. Exigência. Apresentação das três últimas declarações de imposto de renda dos sócios. Decreto n. 18. 955/97 (regulamento do icms). Poder regulamentar. Exorbitação. Requisito não previsto no código tributário do distrito federal (lc n. 04/1994). Lgpd. Ilegalidade. Informações...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Entre os seus princípios", destaquem-se o da ... \fnecessidade e de adequaç\xC3" ... diretores para a inscrição em cadastro fiscal ... -
Os Impostos em Espécie
... APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... 1 ... regular instrução de processo administrativo fiscal instaurado em face do ... VI - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas ...
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Acordao N° 1715916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito civil e processual civil. Ação conhecimento. Seguro de vida. Intempestividade do recurso da segunda ré. Prazo a partir da publicação. Art. 4º, §2º, da lei 11. 419/06. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença extra petita. Pretensão indenizatória dos autores afastada. Reconhecimento de direito não pleiteado na...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... menos em ofensa aos princípios da boa-fé objetiva (Art. 422) e da equidade, ... que, ainda que fosse dada a chance aos diretores lerem a ... proposta, o que já se provou não ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... vendem ao patrão, desde que se inicia o processo de produção, a parte que lhes cabe na ... do emprego por norma que atenda a princípios diferentes daqueles que regem a desigual ... se incidente sobre as retiradas de diretores não empregados 1346 ... Quanto aos ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ... Decreto que promove os Princípios Diretores sobre Empresas e Direitos Humanos e ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... processo negocial coletivo, fixando diretrizes quanto à sua validade e extensão ... o patrimônio das entidades sindicais, que são dilaceradas por diretores que nunca se preocuparam com o bem-estar dos trabalhadores e que, por ...
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nº 2003.33.00.027426-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Diciembre de 2007
... Autuado em: 8/5/2007 16:34:26 ... Processo Originário: 20033300027426-2/ba ... RELATOR(A): ... II - omissis; ... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas ... , natureza subjetiva e, por isso, os princípios que regem tal instituto devem ser observados para ...
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Acórdão Nº 4052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... ESTRUTURANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO ... 1. Firme a jurisprudência deste ... ção paulista, além de incluir os diretores de agências ... reguladoras entre as autoridades ... 2º), ... por violação aos princípios da separação dos poderes e do ... devido ...
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Direito Tributário
... Gabarito “E” ... 2. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) ... com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em ... ários, prepostos e empregados e os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... ém na produtividade; e por fim atrasa o processo de geração da riqueza nacional ... Por esses ... , numa postura que navega contra os princípios coletivos, da progressão social, da proteção, ... de perseguição patronal, ou mesmo dos diretores no sentido estrito do sindicato. Se o objetivo da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ... princípios: 1) facilitação do acesso à Justiça; 2) harmonização das decisões ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Teve início, nesse período, o processo sistemático de ordenação em um pequeno número ... Alguns princípios são por ele considerados de primazia absoluta, ... , o surgimento dos juristas do reino, diretores de Império e estudantes atuais da ENA seguiram a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ção de 1988, ao ser precedida de um processo político em que os indígenas demandaram o ... ção dos índios aldeados de seus diretores, equiparando-os a outros habitantes no mercado de ... , pois esta exigência contrariava princípios liberais e colidia com o caráter de proteção ...
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Relatório e Voto com número 5255169-49.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... o artigo 373, I do Código de Processo Civil. Primeiro porque dos documentos jungidos à ... seu depoimento que certo dia ouviu os diretores ... falarem do fato, no entanto, não foi precisa ... tendo em vista que foram atendidos os princípios que norteiam as ... medidas reparatórias, ...