pro rata significado
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado ... Consiste na penosa sensação da ofensa, na humilhação perante ... (não capitalizada), à base de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die , a contar da propositura da ação, nos termos do art. 39, § 1º, da ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ... 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... O valor fixado não tem o significado de precificar o dano moral, porque o que se pretende reparar é a ... , e acrescido de juros de 1% ao mês, contado de forma simples,pro rata die, a partir do ajuizamento da ação (§ 1-, do art. 39, da mesma lei e ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... Esse é o significado do neologismo “flexissegurança”, inspirado nos exemplos da Dinamarca ... destacar ainda o princípio da proporcionalidade (princípio pro rata temporis ), segundo o qual os trabalhadores a tempo parcial terão os ... -
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... ção receita bruta como sinônimo de faturamento, ou seja, no significado de ‘receita bruta de venda de mercadoria e de prestação de ... de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata temporis, nos períodos de apuração a que competirem; ... II - os ...
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Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Política Internacional
... de Jacques Derrida, que sugere que a relação entre texto e significado ...
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Capítulo II - Propedêutica
... de meios de impugnação, concedendo a estes, portanto, um significado extremamente genérico ... Esses mesmos fatos revelam, por outro lado, ... No processo do trabalho é inadmissível a condenação pro rata ao pagamento das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas ...
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Propedêutica
... de meios de impugnação, concedendo a estes, portanto, um significado extremamente genérico ... Esses mesmos fatos revelam, por outro ... No processo do trabalho é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem acolhidas em parte ; o ...
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Das partes e dos procuradores
... , um vocábulo que corresponda, com absoluta fidelidade de significado, ao contempt do Inglês; de modo geral, esse vocábulo tem sido ... No processo do trabalho não há condenação ao pagamento pro rata de custas processuais (CLT, art. 789). Destarte, em princípio, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-67.2015.5.06.0022), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o reclamante tinha mais de um ano de vínculo de emprego com a empresa ré, a validade de um pedido de demissão, a princípio, dependeria da assistência do sindicato da categoria, ou da homologação por representante do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme redação expressa do art. 47
... , no Processo do Trabalho não há previsão legal de pagamento " pro rata " de custas processuais, pois a teor do disposto no art. 789, § 1º, da ... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... -
O imposto sobre transferência onerosa de bens imóveis: planejamento tributário e meios de prova na legislação de Belo Horizonte
O presente trabalho apresenta estudo de caso relacionado à exigência restritiva de determinados meios de provas pela legislação de Belo Horizonte para reconhecimento da base de cálculo reduzida para o Imposto sobre transmissão e bens imóveis (ITBI) na hipótese de aquisição de terreno para posterior realização de obra por administração. Após a crítica à doutrina tradicional sobre o tema, buscou-se
... documentos que demonstrem que os adquirentes financiam direta e pro rata os custos com a edificação ... Em outras palavras, qualquer ... O significado deste princípio pode ser compreendido por comparação: no processo ... -
Conhecimento e categorias do pensamento crítico
Leia o primeiro capítulo do livro ‘Teoria Crítica do Direito’, clássico da literatura jurídica, cuja 5ª edição acaba de ser lançada; obra influenciou ativismo judicial.
... T rata- -se de uma primeira abordagem crítica, que deu azo a um criticismo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001489-54.2016.5.07.0014), 2018-05-10
... Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... , sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata" die, na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... A correç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001088-91.2017.5.07.0023), 2018-09-27
... Sustenta, ainda, que o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... , sendo computados desde o ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata" die, na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... A correç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-67.2016.5.07.0008), 2017-11-06
... para o correto julgamento deve ser enfrentado pelo juízo: o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na petição inicial é diferente do ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... em estágios, em que os Pagamentos do Contrato serão efetuados pro rata de acordo com a conclusão de cada estágio ... § 7.3.2 Pagamentos ... (O termo em latim vis major tem o mesmo significado e, às vezes, também é empregado). Não há equivalente direto em ...
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Pelos direitos dos animais não humanos
Em todo o mundo, pets e primatas galgaram degraus da evolução e já são considerados sujeitos de direito e parte em processos. No Brasil o tema continua polêmico.
... erindo o conceito de sueito de direito para o processo ciil’ ¦rata-se da capaci-dade ou aptidão de qualquer ente para ser titular numa ... -
Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Fontes de Custeio
... individualização, é marcadamente da sociedade, mas não tem significado financeiro ... 512. Bases legais - De acordo com o PCSS, no âmbito ... sanções e apenas consolidadas e reunidas as importâncias em pro rata , quando de parcelamento ... Derivando da norma vigente ao tempo dos ...
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Fontes de Custeio
... individualização, é marcadamente da sociedade, mas não tem significado financeiro ... 512. Bases legais - De acordo com o PCSS, no âmbito ... sanções e apenas consolidadas e reunidas as importâncias em pro rata , quando de parcelamento ... Derivando da norma vigente ao tempo dos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores autores - como Délio ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... No processo do trabalho não há condenação ao pagamento pro rata de custas processuais (CLT, art. 789). Destarte, em princípio, o ...
- Legislação Complementar