processo trabalhista campinas
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... , tem profundos reflexos na seara trabalhista, pois esta contém direitos fundamentais e trava ... ído, uma invenção humana, em constante processo" de construção e reconstrução\" 53 ... Este conte\xC3" ... v. 3, n. 2, Campinas, Jul-Dez 2009. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Suspensão e extinção da execução no processo do trabalho
... A jurisprudência trabalhista tem admitido a suspensão da execução, conforme se constata da redação ... sede deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 - 2º andar - Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 (sexta-feira). (TRT - 15ª R. - 1ª T ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ( ... ) a lei protecionista trabalhista, ao invés de ser retirada dos empregados formais ... processo de recrutamento para o seu preenchimento; ... 47, Campinas, p. 183, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 11 ...
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Acórdãos nº 2185347-82.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Confissão de dívida – Indeferimento do pedido de levantamento da penhora de imóvel de titularidade da executada – Alegada impossibilidade da penhora ante a existência de constrição em execução trabalhista sobre o mesmo bem, devendo ser observado o privilégio do referido crédito – Descabimento dessa alegação – Possibilidade da constrição – Direito de nomeação do
... -82.2017.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante NITTOW PAPEL S/A, é ... de constrição em execução trabalhista sobre o mesmo bem, devendo ser ... (artigo 825 do Código de Processo Civil) Inexistência de impedimento ... -
Introdução
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de Direito do Trabalho, realizado em Campinas de 11 a 16 de agosto de 1980, conclui ser ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... Hugo Lima, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, apreciando pedido liminar, em Ação Civil ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma ... Campinas": Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORR\xC3" ... se expandiu em razão da Justiça Trabalhista, mantendo-se inalterada nas demais. Foi a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5555-05.2013.5.15.0000) 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA RÉ EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SINGULARIDADE DO CASO. NÃO CABIMENTO DO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. 1. O TRT julgou parcialmente procedente o pedido de corte rescisório para desconstituir condenação imposta à empresa Autora em julgamento de mandado de...
... Jorge Antônio dos Santos Cota, titular da 7ª Vara de Campinas, ressaltando que os valores constritos na conta do Impetrante foram dos por despacho exarado na reclamação trabalhista em referência, o presente mandado de segurança perdeu seu objeto, razão ... -
Referências Bibliográficas
... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2002. v. II ... CALMON, ...
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Acórdão Nº 0020405-31.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-09-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Por comportar recurso, mesmo com efeito diferido, a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar não é passível de ser questionada por meio de mandado de segurança. Adoção da OJ 92 da SDI-2/TST.
... /RS que, nos autos da Reclamatória Trabalhista n. 0021281-71.2016.5.04.0371 (ID n. 00b14fb), ... de dano ou risco ao resultado útil do processo, os quais restaram firmemente demonstrados, a ... ância do local em que prestou serviços (Campinas - SP). As regras de competência em razão do ... -
Referências Bibliográficas
... jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ... São Paulo: Letras Jurídicas, ... Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2002. v. II ... CALMON, ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... , em artigo publicado no Jornal Trabalhista, intitulado Princípios do Direito do Trabalho 1 ... concretude à norma e finalizando seu processo de elaboração, através da compreensão da ... Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2003 ...
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Princípios do processo
... Instituições de direito processual civil ... v. II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de Direito Processual ... o processo civil e para o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras como aquela prevista no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... 6 ... De todo ... Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP ... A ... -
Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... trabalho doméstico frente à Reforma Trabalhista será realizado, de modo que se evidencie que, ... o trabalho doméstico no Brasil foi o processo da constituinte (27) , até a promulgação da ... das Trabalhadoras Domésticas de Campinas (Fundado em 1964); Juventude Operária Católica ... -
Referências bibliográficas
... A Face Sindical da Reforma Trabalhista — Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ... ão jurisdicional da reforma trabalhista: processo legislativo democrático, dever de proteção dos ... GT Reforma Trabalhista. Campinas: CESIT/IE/UNICAMP, 2017 ... FACHIN, Zulmar ...
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Acórdão Nº 0020340-82.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em que deve ser garantido o acesso do trabalhador hipossuficiente à Justiça, atendendo à garantia constitucional prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, sob pena de infligir maior dificuldade ao reclamante para o exercício de sua cidadania. A interpretação do art. 651
... tutelar que rege o Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Segurança concedida ... ACÓRDÃO ... (Dourados), para ajuizar reclamatória trabalhista em um destes locais. Por fim, aduz que a ... ância do local em que prestou serviços (Campinas - SP) ... As regras de competência em razão do ... -
Referências Bibliográficas
... AEROSA, Ricardo Damião. Processo do Trabalho: recursos e meios de impugnação ... Curso de direito processual trabalhista ... São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2002. v. II. CALMON DE PASSOS, José ...
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Acórdão Nº 0020219-70.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO INEXISTENTE. As hipóteses autorizadoras da oposição de embargos de declaração estão previstas no art. 897-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957/2000. A reapreciação de prova e novo julgamento da causa são pretensões incabíveis em sede de embargos de declaração, pois para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de...
... a sua insatisfação com o julgamento do processo e a sua intenção de vê-lo modificado nesta ... Esta Corte Superior Trabalhista, em atenção ao direito fundamental de acesso à ... ância do local em que prestou serviços (Campinas - SP). As regras de competência em razão do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... V. I. Campinas: Servanda, 1999. p. 77 ... Como destaca ...
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Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... de Carla R. Bassi, Campinas: Edit. Servanda, 2000, p. 78/79, apud Cândido ...
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Ética profissional
... /2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... São Paulo, transportava, da cidade de Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , não há previsão de recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido liminar de tutela antecipada ... (TRT 15 a Reg. (Campinas) Proc. 102700-47.2009.5.15.0147 RO (AC. 42700/10-PATR, 9 a C.) – rel ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... 20) súmula n. 34, do TRT/Campinas — Doença Profissional. Indenização por ...