profissionalização na empresa familiar
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII — ... familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por essas mesmas ... utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente (art. 5º, Lei n ... não possuir diploma de profissionalização" de auxiliar de laboratório, não afasta a observ\xC3" ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por essas mesmas ... utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente (art. 5º, Lei n ... não possuir diploma de profissionalização" de auxiliar de laboratório, não afasta a observ\xC3" ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... do período normal fixado neste artigo, a empresa pagar-lhes-á extraordinariamente o tempo ... ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser ... ências relacionadas com a profissionalização. (Redação dada pela Lei n. 13.146, de 2015) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 407-09.2021.5.06.0412)
AGRAVO DA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EMPREGADA PÚBLICA. HORÁRIO ESPECIAL. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA A DEPENDENTE MENOR DE IDADE COM DEFICIÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.112/1990. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Impõe-se confirmar a decisã
... EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, ... à cultura, à dignidade, ao to, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ... além de colocá-los ... -
Práticas abusivas nos jogos eletrônicos como obstáculo à proteção integral de crianças e adolescentes: o caso das loot boxes
... A missão do poder familiar, por exemplo, concretiza-se especialmente por ... ão, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... álbuns, como as comercializadas pela empresa Pannini, e mais recentemente, os chamados cards ...
-
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... CF, origem de filiação, perda do poder familiar, outros), que serão asseguradas pelo ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ... em nome de uma pessoa natural (imóveis, empresa, estado pessoal, trabalhista, criminais, etc.); ...
-
Tipos Especiais de Empregado
... determinado para atender à necessidade familiar transitória ou substituição de outro empregado ... necessário para a administração da empresa ou atividade rural é empregado rural ... Na ... ências relacionadas com a profissionalização ... O contrato extinguir-se-á no seu termo ...
-
Artigos 424 a 441
... Art. 427. O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado ... ências relacionadas com a profissionalização. (Redação dada pela Lei n. 13.146, de 2015) ... além da multa, a destituição do poder familiar (ou da tutela, conforme o caso) na hipótese de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10139-07.2020.5.03.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA
... sobre o número total de empregados da empresa, não estabelecendo ... nenhuma ressalva ... profissionalização do jovem e do adolescente, consubstanciado no ... convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001022-22.2018.5.07.0009), 2020-08-06
... RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001029-77.2019.5.07.0009), 2020-05-07
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
-
Sentença nº 1001723-06.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. COTA DE APRENDIZAGEM. BASE DE ...
-
Meninas e criminalidade: um estudo de caso do Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) / Girls and criminality: a case study about the Re-education Center São Jerônimo
Este artigo trata de um estudo de caso acerca da criminalidade de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas de internação no Centro de Reeducação Social São Jerônimo (CRSSJ) em Belo Horizonte, Minas Gerais. É descrita a história da unidade, sua estrutura, seus principais objetivos, rotina de atividades e funções do corpo técnico e administrativo. Além disso, são analisadas as dificuldades
... econômica e social, a desestruturação familiar educacional. Os depoimentos que se seguem ... Fiz serviços gerais para uma empresa por pouco tempo, eu estava só ocupando um ... o aspecto do trabalho e da profissionalização com as adolescentes. A remuneração do trabalho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000142-38.2020.5.07.0016), 2020-10-10
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... TERMO DA ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
-
A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... (SENAI) e Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) ... O juizado especial de ...
-
Exercício de algumas profissões
... somente ocorreram após a profissionalização, em 1930, com a ... lei da selva, representada ... atividades e distante do convívio familiar. Justamente tendo em conta as peculiaridades do ... por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000984-46.2019.5.07.0018), 2019-11-13
... RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
-
Decretos
... condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde as mesmas se exercitarem, tornem ... ou qualquer outra condição social ou familiar, em conformidade com as disposições legais ... ências relacionadas com a profissionalização ... Art. 4º A validade do contrato de ...
-
Título VIII - da ordem social
... I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a ... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ...
-
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... rizando, sobretudo, a agri- ... cultura familiar ... Patriota ainda comentou ... a despedida do ... fins da presente lei, considera-se “empresa pública” pessoa jurídica de Direito Privado, ... II – o incentivo à profissionalização das mulheres no esporte; ... III – a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001969-97.2015.5.06.0142), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O transporte de valores exige habilitação profissional, de acordo com a disposição contida na Lei nº 7.102/83. Foge às atribuições de um motorista de entregas, que não é contratado como segurança, com todas as condicionantes que a lei exige, fazer o transporte de valores, que exige profissionais especializados a
... de resguardar não só o patrimônio da empresa, mas a própria integridade física dos que ... contrato, permitindo a sua profissionalização. São balizas consagradas no Direito ... , o que impossibilitava o convívio familiar e social, resultando numa perda da qualidade de ... -
Liberdade e igualdade
... , não se admite, por exemplo, que uma empresa estabeleça um adicional para os empregados ... ências relacionadas com a profissionalização. (NR) ... Art. 433. O contrato de ... ços de aconselhamento ou planejamento familiar oferecidos de acordo com as normas do Sistema ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ARR - 97600-38.2009.5.17.0121) 26-03-2020
... DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS PELA EMPRESA. INCLUSÃO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA. ART. 894, § ... ção no próprio conceito de profissionalização"; que o mercado está reduzindo rapidamente o espa\xC3" ... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ...
-
Decisão da Presidência nº 878040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2015
... , à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à ade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de ... CONTRIBUIÇÃO PARA O SEST/SENAT ... EMPRESA DO SETOR DE TRANSPORTE ... CONSTITUCIONALIDADE ...