promulgação da constituição brasileira
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Direito do consumidor: uma releitura do código de defesa do consumidor com base nas tecnologias exponenciais
... edição após um curto período da promulgação da Constituição Federal Brasileira, de 1988 ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória ... a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição ... o legislador constituinte, desde a promulgação da referida Carta, e até agora, teve como norte ... -
A criança e o direito à convivência familiar
... com a história ao elaborar a Constituição Federal de 1988. Várias mobilizações, de ... Como visto anteriormente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 ocorreu o ... , vigente até então na legislação brasileira, passando a adotar-se uma nova doutrina. Com ...
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A saúde do trabalhador e a (des)proteção social no capitalismo contemporâneo
Este artigo é resultado de uma pesquisa que analisa as determinações sociais do afastamento dos trabalhadores acometidos por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais e sua relação com as novas exigências do mundo produtivo, que resulta na perda da sua capacidade de trabalho e da saúde, colocando-os na condição de desprotegidos. A investigação foi fundamentada no aporte...
... construída na sociedade capitalista brasileira, através de políticas sociais, especial-mente a ... 2 Constituição do Estado brasileiro, políticas de proteção ... ático de direito, momento em que a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 afirmava um ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... para qualquer Constituição, e não somente à Constituição brasileira de 1988, apesar de esta ser a base de nosso interesse. São tantas as ... Na lição de Fernando Herren Aguillar, “é com a promulgação das Constituições Mexicana, em 1917, e de Weimar em 1919, que as ...
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O papel da justiça do trabalho no Brasil
... jurídica trabalhista na sociedade brasileira ... O que singulariza a Justiça do Trabalho em ... A Constituição de 1988, finalmente, confere a esse segmento do ... , tempos depois, foi diluída pela promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em seus ...
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Racismo: criminalizacao e genocidio da populacao negra. Quando vamos comecar a respirar?/Racism: criminalization and black population genocide. When are we going to start breathing?
... sobre os efeitos da pandemia na vida brasileira nao era um posicionamento isolado. Como ele, ...
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The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city / O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade
Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of...
... mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de ... Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio ... urbanístico após vinte anos da promulgação" da Constituição brasileira. Revista de Informa\xC3" ... -
As fases evolutivas do processo civil
... estudar matéria complexa, à cultura brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas ... respeito à sua relação com a Constituição Federal), gerando a revisitação de conceitos e ... , não se deu logo após a promulgação. Pelo contrário, por mais de uma década, a ...
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Breves coment
... como o Torrens, parte da literatura brasileira o considera um instrumento de legalização da ... dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal brasileira, para terem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1183-77.2019.5.05.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO NOS CINCO ANOS ANTERIORES À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EMPREGADO NÃO DETENTOR DA ESTABILIDADE DO ARTIGO 19 DO ADCT. INVIABILIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. PRESCRIÇÃ
... ANOS ANTERIORES À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EMPREGADO NÃO ... Brasileira de 1988 (art. 19, caput , do ADCT). Assim, a ... -
Teoria dos sistemas e negociação coletiva após a reforma trabalhista: a possibilidade de prevalência do código econômico em face dos direitos sociais dos trabalhadores
... -se como recorte da Reforma Trabalhista brasileira (Lei n. 13.467/2017) realizado para este estudo a ... ícios jurídicos, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, percebe-se que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 347-29.2019.5.11.0101)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, ARGUIDA PELA FUNASA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ART. 790, § 4º, DA CLT. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA APÓS A EFICÁCIA DA LEI 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA...
... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA ... DE CONCURSO ... anos antes da promulgação da Constituição Federal e sem concurso ... promulgação da Constituição Brasileira de 1988 (art. 19, caput, do ADCT). Assim, a ... -
O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... teve acelerada efetivação entre a promulgação da Constituição dos Estados Unidos, em 1787 e s experiências brasileira e portuguesa da década de 1820. Em pouco menos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 156-29.2019.5.08.0210)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. PERÍODO CELETISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. INVALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO.
... 114, I, da Constituição da República, o provimento ao agravo de ... /1983 (menos de cinco anos antes da promulgação ... da Constituição da República), a ... promulgação da Constituição Brasileira de 1988 (art. 19, caput , do ADCT ... ) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 345-80.2020.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO ART. 966, V, DO CPC . VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. SERVIDOR CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO, MENOS DE CINCO ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO.
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ... 1988. AUSÊNCIA ... Brasileira de 1988 (art. 19, caput , do ADCT). Assim, a ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... promulgação desta Lei.” ... Alega que a norma questionada ... Constituição Federal ... Em suas razões, sustenta que o ...
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A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...
... crise judicial, já que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o volume de ... país, em todos os ramos da justiça brasileira, 350 mil ações. De acordo com o último ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 569-18.2020.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO ART. 966, V, DO CPC . VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. SERVIDOR CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO, MENOS DE CINCO ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO.
... PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ... 1988. AUSÊNCIA ... Brasileira de 1988 (art. 19, caput , do ADCT). Assim, a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação ... ção e como expressão da cultura brasileira ... § 3º Para o ensino de 2º grau, o Conselho ... da legislação vigente, na data da promulgação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-27.2019.5.20.0013)
RECURSO DE REVISTA. P ROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 05.10.1988 E NÃO ABRANGIDO PELA HIPÓTESE DO ART 19,
... do art. 39 da Constituição, deflagrada pela lei implementadora do RJU, ... ÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA DE ... Brasileira de 1988 (art. 19, caput, do ADCT). Assim, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 549-27.2019.5.20.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "competência da justiça do trabalho - servidor público celetista admitido sem concurso público antes de 05.10.1988 e não abrangido pela hipótese
... público admitido antes da Constituição Federal ... E prossegue dizendo que, ... ÃO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA DE ... Brasileira de 1988 (art. 19, caput, do ADCT). Assim, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 598-47.2019.5.08.0128)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 05.10.1988 E NÃO ABRANGIDO PELA HIPÓTESE DO ART 19, CAPUT , DO ADCT. SUBSEQUENTE LEI DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME...
... Estado do Rio Grande do Sul, com a Constituição da ... República, seguindo a diretriz ... da promulgação da CF/88 e, portanto, estável nos termos do art ... promulgação da Constituição Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADODE SEGURANÇA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. INTERINO QUE, EMMOMENTO ANTERIOR, OBTEVE DIREITO À REMOÇÃO. PRETENSÃO DE EFETIVAÇÃONA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA O QUAL FOIREMOVIDO. INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL SEM A PRÉVIAAPROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ESPECÍFICO DE PROVAS E TÍTULOS.DESCUMPRI
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1194-76.2018.5.17.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 05.10.1988 E NÃO ABRANGIDO PELA HIPÓTESE DO ART 19, CAPUT , DO ADCT. SUBSEQUENTE LEI DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME...
... Estado do Rio Grande do Sul, com a Constituição da ... República, seguindo a diretriz ... contratado cinco anos antes da promulgação da CF/88 e, portanto, estável nos ... promulgação da Constituição Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ...