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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista

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Vincent
AutorArno Wehling
Ocupação do AutorDa Academia Brasileira de Letras. Presidente de Honra do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Páginas47-57
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O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SUAS LIMITAÇÕES
NO BRASIL OITOCENTISTA
Arno Wehling1
O constitucionalismo liberal teve acelerada efetivação entre a
promulgação da Constituição dos Estados Unidos, em 1787 e as
experiências brasileira e portuguesa da década de 1820. Em pouco menos
de meio século – se considerarmos a declaração de independência que
precedeu a constituição norte-americana – foram alteradas as bases da
organização sócio jurídica de diferentes sociedades e sua fundamentação
política. O quadro histórico do mundo euro-americano mudou assim de
modo radical e irreversível.
O que propomos discutir aqui é o grau de radicalidade e
irreversibilidade que ocorreu, no caso brasileiro, com breves referências ao
caso português, dadas suas imbricações no Primeiro Reinado brasileiro.
A mudança foi caracterizada pela junção de dois vetores político-
ideológicos, o conceito de Constituição e um conjunto de ideias que, a
despeito de sua heterogeneidade, tinham alguns elementos comuns e foram
denominadas como liberalismo.
A palavra constituição já vinha sendo utilizada desde a antiguidade
para descrever as formas de organização da sociedade, ou designando
conjuntos de leis ditadas por determinado soberano, como no baixo
Império Romano. Este segundo sentido foi incorporado pelo direito
canônico e apareceu inclusive no Brasil desde o período colonial, com as
Constituições Primeira s do Arcebispado da Bahia, de 1707. Era a reunião
de normas de natureza canônica e eclesiástica aplicadas no Brasil e que só
desapareceram de todo com a separação entre a Igreja e o Estado decretada
no início da República e o Código Civil de 1917.
O conceito moderno de constituição como conjunto de normas
básicas definidoras de direitos e garantias individuais e da organização do
Estado, é uma criação da “engenharia constitucional” do século XVIII. A
1 Da Academia Brasileira de Letras. Presidente de Honra do Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro.

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