qualificadoras
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Acórdão nº 2015/0272785-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO PARA RESSUSCITAR TEMA NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO PELO JÚRI. PREJUDICIALIDADE. 1. Eventual nulidade constante da decisão de pronúncia deve ser arguida no momento oportuno e...
...II, do mesmo código, torna prejudicado o exame da alegada . ausência de fundamentação das qualificadoras na decisão de . pronúncia, já que qualquer conclusão em sentido contrário implicaria . ... -
Acórdão nº 2014/0112926-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FULCRO NA QUALIFICADORA SOBEJANTE E ...
...crime de homicídio, com pluralidade de qualificadoras, uma . poderá qualificar o delito, enquanto as demais poderão . ... -
Acórdão nº 2015/0187773-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 35,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
...a especial reprovabilidade decorrente de qualificadoras" etc.\" . 5. . O . Juízo . sentenciante . entendeu . que . houve . reprovabilidade da conduta exclusivamente em razão da\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0009704-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS NÃO REFUTADOS. SÚMULA 182/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. JUÍZO ACERCA DAS QUALIFICADORAS. CONSELHO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do...
...DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. JUÍZO ACERCA DAS . QUALIFICADORAS. . CONSELHO . DE . SENTENÇA. . PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2010/0138460-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO FIXADA EM 1/3. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO PELA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE.
...qualificadoras do homicídio como . circunstância judicial desfavorável para fins de elevação da pena-base . ... -
Acórdão nº 2009/0032875-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FURTO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO DEVOLUÇÃO DAS RES FURTIVAE. ELEMENTO INTRÍNSECO DO TIPO PENAL. MAUS ANTECEDENTES. INSTRUMENTO DEFICIENTE. ...
...4. Configurado o furto duplamente qualificado, é possível a utilização . de uma das qualificadoras como agravante genérica (Súmula n. 83 do . STJ). 5. Embora o réu haja sido condenado a reprimenda inferior a 4 anos . ... -
Acórdão nº 2016/0061493-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ARTS. 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. OFENSA AFASTADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA OITIVA DO CORRÉU. SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão nº HC 145731 / PI de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E QUADRILHA. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA. INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. 1. Embora o legislador ordinário, com a alteração dada pela Lei 11.689/2008 no procedimento do júri, tenha impedido que as partes façam em plenário qualquer referência à decisão de pronúncia ou às...
...APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO DE HOMICÍDIO. EIVA CARACTERIZADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. . 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja ... -
Acórdão nº 2007/0013399-5 de T6 - SEXTA TURMA
Júri (processo). Pronúncia (qualificadoras). Fundamentação (necessidade). 1. Certo é que todas as decisões dos órgãos do Judiciário deverão ser fundamentadas. Mesmo em se tratando, como se trata, de mero juízo de admissibilidade da acusação, não prescinde a pronúncia da necessária fundamentação. 2. A decisão que determina a submissão dos acusados a julgamento pelo tribunal do júri deve estar...
...EMENTA. Júri (processo). Pronúncia (qualificadoras). Fundamentação (necessidade). . 1.Certo é que todas as decisões dos órgãos do Judiciário deverão ser fundamentadas. Mesmo em se tratando, ... -
Não há conflito entre as qualificadoras de feminicídio e motivo torpe
Não há conflito entre qualificadoras de feminicídio e motivo torpe
Não há conflito entre as qualificadoras do crime de homicídio de feminicídio e motivo torpe. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, deu provimento a recurso do Ministério Público e i... -
Juiz não precisa analisar mérito para fixar qualificadoras
Juiz não precisa analisar mérito para fixar qualificadoras de crime
A sentença de pronúncia é o momento de encerramento da instrução preliminar, e não é necessário entrar na análise do mérito da causa, bastando ao magistrado o convencimento da existência do crime, materialidade e indícios de autoria. Com base nest... -
Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VALOR DA RES FURTIVAE SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DE...
...DE CONDENAÇÕES NÃO DEFINITIVAS. SÚMULA/STJ 444. FURTO . PRIVILEGIADO. . COMPATIBILIDADE . COM . QUALIFICADORAS . OBJETIVAS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA/STJ 511. . ... -
Acórdão nº 2009/0248946-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI. TIPIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇ
...ESPECIAL . DO . TRIBUNAL . DO . JURI. . TIPIFICAÇÃO . DAS . QUALIFICADORAS. . INDEVIDA . SUPRESSÃO . DE . INSTÂNCIA. . EXCESSO . DE . PRAZO. . SUPERVENIÊNCIA . DE . SENTENÇA . ... -
Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...
...NECESSIDADE . DE . REVOLVIMENTO . DO . ACERVO . FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. . QUALIFICADORAS. . MOTIVO . FÚTIL. . ELEMENTOS . PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO . ... -
Acórdão nº 2016/0044147-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENA APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. NÃO...
...revolvimento . fático-probatório. . Esclareça-se . que, . havendo . duas . qualificadoras, é possível que uma delas seja utilizada para qualificar o . ... -
Acórdão nº 2015/0173776-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRONÚNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STF. I - O art. 557 do Código de Processo Civil permite que o relator negue
...OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. . PRONÚNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. . INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS . 7/STJ E 279/STF. . ... -
Acórdão nº 2014/0249929-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando, de plano, for demonstrada a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta...
...qualificadoras" do crime de homicídio, de . forma a permitir o contraditório e a ampla defesa. . 3. A alegação de que as declaraç\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0055898-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE SE UTILIZA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA NEGAR PROVIMENTO A RECURSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA NA PRIMEIRA...
...BASE NA CULPABILIDADE ACENTUADA DO RÉU. VIABILIDADE. . EMPREGO . DE . QUALIFICADORAS . PARA . EXASPERAR . A . PENA-BASE . E . COMO . CIRCUNSTÂNCIA . AGRAVANTE. . POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0306242-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
...Júri deve ser motivada, inclusive no que se refere às qualificadoras do . homicídio, conforme estabelece o art. 93, inciso IX, da Constituição . Federal. ... -
Acórdão nº 2014/0286280-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA N. 7/STJ. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em...
...NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE . AUTORIA. SÚMULA N. 7/STJ. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. . IMPOSSIBILIDADE. . AGRAVO . DESPROVIDO. . AGRAVO . DESPROVIDO. – . A . análise . da . pretensão . recursal . exigiria, . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1111797 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. 1. Segundo orientação mais moderna desta Corte Superior de Justiça, o privilégio estatuído no § 2º do artigo 155 do Código Penal, mostra-se
... desta Corte Superior de Justiça, o privilégio estatuído no § 2º do artigo 155 do Código Penal, mostra-se compatível com as qualificadoras do delito de furto, desde que a(s) qualificadora(s) sejam de ordem objetiva e que a pena final não fique restrita à multa. Precedentes do STF e ... -
Acórdão nº HC 131951 / ES de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA E SUFICIENTE. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Por mais que não se acolha o brocardo in dubio pro societate, a pronúncia deve ser mantida se as instâncias ordinárias assentaram a existência de indícios de que o paciente teria agido por motivo...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA E SUFICIENTE. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. . 1. Por mais que não se acolha ... -
Acórdão nº HC 138177 / PB de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO ADEQUADO. INADMISSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. TURMA COMPOSTA POR DOIS DESEMBARGADORES E UM JUIZ CONVOCADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OBSERVÂNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM (ART. 413, § 1º, DO CP). NÃO OCORRÊNCIA....
... ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. 4. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, a sentença de pronúncia deve se limitar a ... -
Acórdão nº HC 131864 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO MEDIANTE FRAUDE. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO ART. 155, § 2º, DO CP. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE FORMA ELABORADA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. 1. A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - à semelhança do que ocorre no crime de homicídio - passou a entender que as qualificadoras, em especial as de natureza objetiva, não são incompatíveis...
... atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – à semelhança do que ocorre no crime de homicídio – passou a entender que as qualificadoras, em especial as de natureza objetiva, não são incompatíveis com a figura privilegiada do delito de furto. 2. A partir dessa nova orientação, ... -
Acórdão nº 2014/0042870-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO E QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 413, CAPUT E § 1º, DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. FUNDAMENTAÇÃ
...1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, faz-se possível . a exclusão de qualificadoras dispostas na decisão de pronúncia, . desde que o decisum esteja devidamente fundamentado. No caso, . ...