readmissão 6 meses
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Programa de Proteção ao Emprego deixa empresas em sutuação desconfortável
MP de Proteção ao Emprego deixa empresas em sutuação desconfortável
... Federal, pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, pretende dar alternativas para ... econômica, pelo período de três meses" prorrogáveis, mediante acordo sindical, com redu\xC3" ... meses, sem que antes convoquem para readmissão os trabalhadores dispensados anteriormente e que ... -
Acórdãos nº 1000467-65.2015.8.26.0315 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... suspensa; não é possível a readmissão da autora, no plano de saúde do ... obedecer ao prazo mínimo de 06 meses e máximo de 02 anos, desde que assuma o ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... @@12.4.6 Contrato oneroso e comutativo ... Afirma-se ... prazo, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos, conforme artigo 30 da ... I – a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-06.2011.5.04.0661) 28-02-2018
... MATERIAIS DECORRENTES DA DEMORA NA READMISSÃO ... Diante de possível ofensa ao artigo 949 ... forense iniciou-se em 20/12/2013 e terminou em 6/1/2014. Com isso, a contagem do prazo foi ... sido admitido em novo emprego poucos meses após sua despedida. O supracitado art. 1º, II, ...
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Direito do Trabalho
... tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas ... 9º, § 3º, da Lei 6.019/74, O contrato de trabalho temporário pode ... ção incorreta, pois não é caso de readmissão, ou seja, novo contrato de trabalho, mas sim ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ça, editada após a Constituição de 1988 6 ... Registre-se que a quantia ... ção (o texto legal usa o verbete readmissão ) com “ressarcimento integral de todo o ... 1620-21 ... Poucos meses antes, em maio de 2005, o STF (plenário), no RE ...
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Súmulas do TST
... Lei n. 6.708/79 — 181 ... ADICIONAL REGIONAL ... Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo — 20 ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia — 451 ...
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Acórdão nº0000339-42.2009.8.17.0600 de 2ª Câmara de Direito Público, 10-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JUROS DE MORA E DATA DE INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O acórdão embargado manteve o decreto sentencial que assegurou ao autor, ora embargado, a percepção de pensão por morte, "com efeitos...
... 6. Por derradeiro, no que diz respeito data da ... (o autor) que, desde tenra idade (1 ano e 6 meses), antes mesmo do falecimento do de cujus, j era ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 9º da Lei n. 6.708/1979, convolada na Lei n. 7.328/1984). Sob ... a outro por tempo certo no curso de seis meses considera-se por prazo indeterminado — art. 452 ... traduzido para o português fala em readmissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 495-65.2018.5.10.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANISTIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DE JORNADA. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em
... O Tribunal Regional reconheceu que a readmissão do empregado anistiado deverá observar, ... 6 ... da Lei 8.878/1994, tampouco do art ... direito à licença prêmio de seis meses a cada decênio de atividades, podendo a parcela ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 6.266-0-MC, Distrito Federal, em decisão ... seriam devidos a partir da readmissão do anistiado, a única conclusão que se impõe ... de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1335-09.2015.5.17.0009) 21-02-2018
... MORA DO PODER PÚBLICO NA READMISSÃO. O presente agravo de instrumento merece ... 6 ... Assegurado o retorno do servidor ao serviço ... o trabalhador, transcorridos quase seis meses depois da primeira convocação, é algo que foge ...
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Acórdão Nº 59669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. READMISSÃO ... DE SERVIDORES DA EXTINTA CAIXEGO. ALTERAÇÃO ... 6. O instituto da súmula vinculante inaugurou ... no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados ... da publicação desta Lei, o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027556020134058300), 28-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMPREGADO PÚBLICO. DEMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/1994. DEMORA NA READMISSÃO AO EMPREGO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão do Autor de Indenização por Danos Morais e Materiais. II - O Instituto Nacional do Seguro Social, o Instituto de Seguridade...
... em dezembro de 2010, com sua readmissão na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ... Com prazo de 12 meses para conclusão dos trabalhos ... Os Decretos ... 6. Quanto aos danos materiais, o art. 6º da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001541-44.2015.5.06.0004), 01-02-2017
LEI 8.878/94. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO EM NÍVEL SUPERIOR AO OCUPADO QUANDO DA DISPENSA. Tendo tais efeitos jurídicos, ou seja, sendo a readmissão o ato jurídico cujos efeitos se contam a partir de sua execução e tendo a lei dito que o retorno deveria ocorrer na mesma classe, nível ou padrão em que o empregado se encontrava quando de seu afastamento correta a conclusão do juízo
... EMENTA LEI 8.878/94. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO EM NÍVEL ... , eis que o Autor trabalhou somente por 3 meses no Programa Nacional de Alfabetização ... 5- ... 6- Incabíveis os efeitos financeiros a partir de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10756-04.2018.5.03.0075)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Com efeito, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto
... Processo ArgInc - 1000845-52.2016.5.02.0461 em 6/11/2020, ... declarou a ... CONTRATO DE TRABALHO/ REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO/ ESTABILIDADE - ... período de 11.07.2018 até cinco meses após o parto, com reflexos em 13º salários, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de ... ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada ... 12.288, de 2010) ... I — a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 6) Defeitos do contrato de trabalho: O contrato de ... ção pelo dano moral, optar entre a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de ... o salário dos empregados durante 4 meses em casos de insolvência ou litígio judicial e, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 6 a Turma do TRT da 1 a Região), restou apurado ... da Catalunha suspendeu por três meses um professor de latim de uma escola de El Morell ... 4º, readmissão e indenização por danos materiais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10279-65.2015.5.01.0002) 15-08-2018
... readmissão do Reclamante, em 23/12/2010. O Eg. TRT registrou ... (ID 811bd96), o que significa 04 anos, 02 meses e 17 dias após ... a readmissão. Logo, ... Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 6/10/2017 - destaques acrescidos) ... ...
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Contratos com características específicas
... Conforme assim determina o art. 4º da Lei n. 6.815, de 19.8.1980, que define a situação ... no mercado de trabalho, se inferior a seis meses, não caracterizará vínculo empregatício com o ... @@3.4.4. Readmissão - Procedimentos Práticos ... Inexiste, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 983-92.2015.5.11.0017)
... PROVIMENTO. READMISSÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS. A ... 6.º da Lei n.º 8.878/94 alcança o pagamento de ... financeira (Id ff5c7a7), verifico que nos meses seguintes à readmissão o reclamante recebeu o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Responsabilidade Trabalhista. Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em 18.4.2002 ... pelo pagamento das verbas até doze meses após o respectivo mandato ... É que o direito ... I — a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de ...
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Férias
... ou de auxílio-doença por 3 (três) meses, mesmo que descontínuos; ... (c) tiver 30 ... de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos". (g.n.) ... IV. Errado porque: O prazo para readmissão é de 60 dias, conforme previsão do artigo 133, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 6. I — Para os ins previstos no § 2 º , art ... ção equi-valente à que percebiam nos meses de aulas normais. Poder-se-ia entender que tal ... se, de fato, ocorreu fraude à lei na readmissão, não sendo razoável de logo presumi-la nas ...