Realização do ativo na falência
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A governança na sociedade em recuperação judicial: uma análise empírica da implementação de rearranjos como meio de recuperação
... pela Lei de Recuperação de Falência sejam observados ... EBOOK DIREITO SOCIETARIO ... situação de desequilíbrio entre a realização dos direitos e a exigibilidade das obrigações, ... vulto (seja pelo indicador da dimensão do ativo, seja pelo do passivo) e não havendo nenhuma ...
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Direito Empresarial
... ós 10 anos, contados do encerramento da falência. Ou seja, passado este prazo ele pode se ... Clientela, por sua vez, é outro ativo intangível do estabelecimento, o conjunto de ... afirmar que será possível a realização do (A) aval, que será válido com a simples ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... executiva, favorecendo a realização do crédito.” ... @@3.7. Utilidade ... Bezerra Leite 32 , outro legitimado ativo para a execução de título extrajudicial é a ... ção judicial, extrajudicial e a falência, em seu art. 83, § 4 o , permitiu a cessão de ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não ... ção do lucro real na medida da realização do ativo ou passivo recebido na permuta, de ... ou extrajudicial, ou em regime de falência ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... , pois que indica-lhes ter, a sociedade, um ativo superior ao seu passivo, podendo, por isso, ... Levado ao extremo, a realização recorrente de prejuízos poderá levar a empresa ... Dummer , datado de 1824, tratando da falência de um banco comercial. Os administradores da ... -
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... a forma de sua subscrição e realização; ... XII - opinar na elaboração das diretrizes ... Seguradoras não estão sujeitas a falência e não poderão impetrar concordata, sendo o seu ... Sociedade, liquidanda, para realização do ativo, requerer o levantamento de penhoras, arrestos e ...
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Questões comentadas
... de nanciamento diz respeito à realização de contribuições. 0079. Ano: 2017 Banca: ... ções do empregador, do empregado ativo e do em- pregado aposentado. d) O INSS, ... de dívidas de emp resa com falência decretada. Gabarito ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ... que será executada perante o juízo da falência; (C) a que será executada em face de ... ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar ...
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Resultado
... uma ação desta natureza, sua mera realização confere plena subsunção típica ao fato ... do CP incrimina-se a ação de o sujeito ativo, na qualidade de testemunha, fazer afirmação ... o par. ún.) ... A decretação da falência constitui condição objetiva de punibilidade dos ...
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Extinção da Punibilidade
... legais, não pode ser imposta ao sujeito ativo 1722 ... As causas extintivas da punibilidade, ... ção da carta e não da data da realização do ato 1776 e, além disso, pode ocorrer grave ... (ou falitários), a decretação da falência" é a sua mola propulsora. Nos delitos de sonegaç\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES.NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOSDO CPC/2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código deProcesso Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quandoconstar, na decisão recorrida, obscuridade,...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... ão de bens, a fim de o devedor evitar a falência; já as Manuelinas estabeleciam que a falência ... e resguardar o emprego, ensejando a realização da função social da empresa, que, afinal de ... -de-obra e tecnologia empregadas, volume do ativo e passivo, tempo de empresa e porte econômico ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ção judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... á comunicado do dia, hora e local da realização da audiência, enquanto as partes serão ... da federação; d) situação no processo (ativo/não ativo, registro suspenso, data de início da ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... adnumeram, um experimento da realização da justiça”. BORGES, José Souto Maior ... , apesar de clarividente, que o sujeito ativo da relação tributária do IRPF no agronegócio ... , de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos ...
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Artigos 442 a 456
... serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão ... Trata-se da habilitação para ser sujeito ativo ou passivo de relações jurídicas, de adquirir ... de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1 ...
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Do procedimento comum
... VII — a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de ... de grandes quantias poderá acarretar a falência” (idem, ibidem ), arrematando: “assim sendo, ... ção jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio misto) ...
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Contratos administrativos
... é um vínculo personalíssimo, a falência, a insolvência civil e o falecimento do ... venceu um processo licitatório para realização de obra de reforma de um prédio público com uma ... B) Tem como sujeito ativo do contrato o vencedor da licitação ... C) ...
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Acórdãos nº 2109463-18.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA CONTRA MASSA FALIDA, APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA - COMPETÊNCIA – Decisão agravada proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que declinou de sua competência em favor do Juízo da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob o fundamento da força atrativa exercida por este "Juízo Universal de Falência",...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTRA. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 899 da CLT, dispondo sobre o depósito...
... ão se encontra garantido, a exigir a realização do depósito recursal, cuja ausência implica em ... ção judicial ou decretação da falência(artigo 3º da lei) ... Tendo em vista a ... se funda no princípio da maximização do ativo. O princípio da preservação da empresa ... -
A Lei do Superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
Lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
... O ato de consumo está ligado à realização pessoal, sucesso profissional, ascensão social, ... brasileira foi subdividir as regras da falência dos empresários e pessoas jurídicas e de ... , seus gastos, sua situação financeira, ativo e passivo, situações circunstanciais como ... -
Parecer
... ativo circulante? O bloqueio da totalidade ... do ativo ... investimentos indispensáveis à realização de seu objeto, arcando com despesas de ... potencial risco de decretação de sua falência. Portanto, é providência privativa do Juízo da ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... : (i) de um lado, o respectivo sujeito ativo (definível, analisando-se as espécies descritas ... ; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de ... deflagradores da sucessão (morte, falência, por exemplo) implicam o desaparecimento ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... a qual deverá ser suficiente para a realização do registro e das inscrições, inclusive no ... os administradores a confessar falência e a pedir recuperação judicial; e X - ... , condições especiais para a partilha do ativo remanescente, com a atribuição de bens aos ...
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Políticas públicas judiciárias
... Executivo, correto seria defender a realização de políticas públicas por iniciativa direta ... do Judiciário sugere postura de sujeito ativo ( policymaker ) de serviços judiciários ... Nacional de Justiça, que levantou a falência do modelo diante de falhas de diver-sas ordens, ...