Realização do ativo na falência
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Do processo de execução
... Estado Jurisdicional determinará a realização de atos coercitivos para atingir o patrimônio do ... , em casos previstos em lei, exerce o polo ativo da ação executiva para a satisfação do ... administração da empresa que provocaa falência", insolvência, encerramento e inatividade. No par\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. DECRETO-LEI Nº 7.661/1945. AÇÃO REVOCATÓRIA. DECADÊNCIA. PRAZO. TERMO INICIAL. SÍNDICO. DESÍDIA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.1. Não viola o art. 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... finalidade precípua do Direito é a realização da justiça social e o ordenamento jurídico ... que a pessoa jurídica, além de ser agente ativo de atos ensejadores de reparação civil, também ... falência, estado de insolvência, encerramento ou ...
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Acordão da , 07-03-2023
REC URSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA DE BEM IMÓVEL DA EMITENTE. FALÊNCIA DO BANCO BENEFICIÃRIO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. VENDA DA CARTEIRA DE CRÉDITO. PREFERÊNCIA DO EMITENTE DA CÉDULA NA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. ART. 843 DO CPC/2015. ANALOGIA. SITUAÇÃO FÃTICA DISTINTA. RECURSO ESPECIAL
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... brasileiras em Portugal para a realização do divórcio, sendo consensual ... (B) Se ... por um atuar positivo por parte do sujeito ativo" do ato de improbidade, para fins de caracterizaç\xC3" ... teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade no ...
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Análise econômica da falência
... Em terceiro lugar, a realização e a formalização dos contratos, atividade fundamental do ponto de vista ... leva a taxas de juros mais baixas e a um mercado de crédito mais ativo. Há estudos que mostram, por exemplo, que a taxa de juros é mais alta ...
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Análise econômica da falência
... Em terceiro lugar, a realização e a formalização dos contratos, atividade fundamental do ponto de vista ... leva a taxas de juros mais baixas e a um mercado de crédito mais ativo. Há estudos que mostram, por exemplo, que a taxa de juros é mais alta ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... os sindicatos, para figurarem no polo ativo das ações coletivas, difusas ou individuais ... “Art. 16. No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa ... ção Pública indireta, após a realização de concurso público para preenchimento de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , deve ser habilitada no processo de falência do empregador ... Por oportuno, recordamos que o ... O limite para a realização da compensação, previsto no § 5º do artigo ... de dignidade, podendo como trabalhador ativo manter-se e à sua família, apesar da moléstia, ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... ) O Governador do Estado Beta é legitimado ativo para propor Ação Direta de ... que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, ... o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre ...
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348Direito tributário
... , de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; ... III – reservada a lei ... patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou ... falência; ... II – de filial ou unidade produtiva ...
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Outorga
... torna possível ao pretendente a realização de certa ativiǦ dadeǡ serviçoǡ ou ... rendaǢ certidão negativa de pedido de falência ou concordata Ȃ com data de até ͵Ͳ dias ... de espera para o início de registro ativo e desenvolvimento do projeto básicoǤ ...
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Acórdão nº 1.0000.00.148266-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 1999
FALÊNCIA - CRÉDITOS PRIVILEGIADOS E DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO ATIVO DA MASSA FALIDA - PREFERENCIALIDADE. Os gastos necessários à administração da massa, no procedimento imposto pela Lei de Falência, para a realização do ativo, tais como a publicação de editais, do Quadro Geral dos Credores, da sentença, dos avisos, bem como com Oficial de Justiça, remuneração do trabalho do Síndico e outros...
EMENTA: FALÊNCIA - CRÉDITOS PRIVILEGIADOS E DESPESAS COM A AÇÃO DO ATIVO DA MASSA FALIDA - PREFERENCIALIDADE ... Os ... pela Lei de Falência, para a realização do ativo, tais como a publicação de editais, do ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... exigindo qualidades especiais do sujeito ativo , porém, são válidas as mesmas ressalvas ... que se destine exclusivamente à realização do crime patrimonial, porém, caso não haja o ... índico (Administrador judicial em uma Falência), liquidatário (figura abolida do nosso ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL ARRECADADO. IMPUGNAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA.1. O recurso de terceiro prejudicado está condicionado à demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse recursal e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, nos termos do art. 499, § 1º do Código de Processo Civil de 1973.Prece
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... é 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão e, caso o autuado não informe o nome ... ão de perigo criada pela conduta do sujeito ativo do processo ... b) Requisitos objetivos: ... disciplinar; c) Prisão na nova lei de falência ... Posteriormente, faremos um estudo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção Prévia têm dez dias para a realização" da tentativa de conciliação a partir da provoca\xC3" ... que possibilitem ao cidadão, tanto no polo ativo, como no passivo de uma demanda, ter acesso a um ... ção de habilitação de créditos na falência" e na recuperação judicial; VI – a centraliza\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... encargos da mora, até o momento da realização do leilão extrajudicial ... (D) O contrato ... das suas atividades para pedir a falência de terceiro ... (B) Todos os créditos ... as várias ações praticadas pelo sujeito ativo são reunidas e consideradas fictamente como ...
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Novo CPC
... , salvo quando houver necessidade de realização" de diligência ou de complementação da instruç\xC3" ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... PARÁGRAFO ÚNICO. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, ...
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Novo CPC
... , salvo quando houver necessidade de realização" de diligência ou de complementação da instruç\xC3" ... I — de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... PARÁGRAFO ÚNICO. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Indaga-se: será que a impunidade do agente ativo do crime, em virtude da delação premiada, ... antefalada, ou seja, que é flagrante a falência do sistema penal brasileiro. Nesse passo, ... que o sono do interrogado auxilia na realização" do ato, tudo de molde a beneficiar a colheita da \xE2" ...
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A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial aspectos de direito processual e material
... dívidas trabalhistas em situações de falência e recuperação judicial, a análise se debruça ... da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para ...
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Magistratura TJBA 2019
... judiciária deverá determinar a realização de estudo social ou, se possível, de perícia ... ência constitui crime (A) cujo sujeito ativo deve ser sempre um homem. (B) que não admite ... ório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo (A) logo após o pagamento ...
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Premissas fundamentais
... adquirido é memorizado, e a realização de nossos atos é fruto de uma evidente e quase ... 485, VI) ... Caso o titular ativo do direito exequendo postule, ele mesmo, a tutela ... § 2º Na falência do devedor hipotecário, o direito de remissão ...
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Do direito das famílias
... realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que ... , por ambos os cônjuges (litisconsórcio ativo necessário), conforme estabelece o caput do ... Duas são as hipóteses: separação-falência e separação-remédio. A separação-falência ...