recebimento do pis 2008
-
Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... Ficções no Direito Tributário ... São Paulo, Noeses, 2008. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... 22ª ed. São ... nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a ...
-
Acórdão, Processo nº 5002180-20.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... do reconhecimento da repercusso geral no RE 592.616 remonta 09/10/2008, no havendo ainda deciso definitiva. Logo, necessrio aguardar o ... indevidamente pago no passado, viabilizando o posterior recebimento desse valor pela via do precatrio, o Mandado de Segurana estaria sendo ...
-
Acórdão, Processo nº 5024623-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... do reconhecimento da repercusso geral no RE 592.616 remonta 09/10/2008, no havendo ainda deciso definitiva. Logo, necessrio aguardar o ... indevidamente pago no passado, viabilizando o posterior recebimento desse valor pela via do precatrio, o Mandado de Segurana estaria sendo ...
-
Acórdão, Processo nº 5010504-95.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... repetitivos, entendeu pela possibilidade do credor optar pelo recebimento, por compensação ou por expedição de precatório ou requisição de ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela Ministra Maria de Assis ... diversos outros empregados dispensados, sem o correspondente recebimento dos seus haveres trabalhistas, também se deparam com enormes ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... @@2. Estágio — nova caracterização (Lei n. 11.788/2008) ... A Lei n. 11.788, publicada em 26.9.2008, conferiu nova ... de caráter assistencial instituíam casas-lares para recebimento e convivência de crianças e adolescentes, em aproximação ao ambiente ...
-
Acórdão Nº 0020534-56.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
... mínimo de 5 anos de cadastramento no PIS e até mesmo o não recebimento do benefício. Nesse caso, é devido o pagamento de indenização ... anos, tendo em vista o período contratual ter ocorrido de 08-10-2008 a 08-10-2017, faz jus a reclamante a indenização pretendida ... O ...
-
Acórdão, Processo nº 5004083-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... com o vcio apurado, aduzindo que a Nota Tcnica RFB 124, de 10/06/2008, conforme REsp 1.103.666, julgado em 20/08/2009, revela que possvel ao ... de clculos e demonstrativo do excesso de execuo para fins de recebimento dos embargos (AgRg no REsp 1.453.745/MG, Primeira Turma, DJe 17/04/2015), ...
-
Acórdão, Processo nº 5010414-48.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... faculdade do contribuinte a opção entre a compensação e o recebimento de crédito tributário por precatório ou requisição de pequeno valor ... Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... as outras Altas Partes contratantes, informando-as da data de recebimento.A denúncia somente produzirá efeito em relação ao Estado que a tenha ... no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2008 poderá ser destinado à cobertura de parte do crédito de que trata o ...
-
Acórdão, Processo nº 5002936-28.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... 2. A opção entre a compensação e o recebimento do crédito por precatório ou requisição de pequeno valor cabe ao ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... §4º O recebimento de Bolsa Atleta pelo beneficiário não gera vínculo trabalhista com o ... 2008 e da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 ... Art. 27 Em ...
-
Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... 6.374/89, atualizada até a Lei Estadual n. 13.291/2008, do Decreto do Estado de São Paulo n. 45.490/2000, atualizado até o ... ou à aquisição de sua propriedade ou, ainda, ao recebimento" de serviço, quando já escrituradas as operações ou prestações do per\xC3" ...
-
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... The morality of consent. Yale university Press, 1975), FISHER (1988, 2008), FRIEdmAN (FRIEdmAN, Barry. dialogue and judicial review. michigan Law ... custo, “( ... ) a repercussão somente se dá por ocasião do recebimento da distribuição do lucro ou dividendo” ... Vale sublinhar que a ...
-
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DECOBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº7/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DALIDE. INOCORRÊNCIA....
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão Nº 1270374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Resolução STJ 08/2008, julgado em l° de fevereiro de 2010 ... e já transitado em julgado ... opção entre a compensação e o recebimento do crédito por ... precatório cabe ao contribuinte, haja vista que ...
-
Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
... quando se destinem a esclarecer a existência do direito ao recebimento do benefício, salvo se a lei exigir forma determinada. Por óbvio, ... 1.851/2008. Já o art. 1º da Resolução n. 1.658/2008 estabelece que o "atestado ...
-
Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... Revista de Direito Tributário, São Paulo: Malheiros, n. 103, 2008, p. 93 ... Camilotti.indb 111 17/11/2015 17:04:21 ... Denúncia ... de 2007, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação ...
-
Secretaria da Educação
... 12/2/2010 A 12/5/2010 1/12/2003 A 30/11/2008 ... 57300/2023 ... 60 6ª feira | 02/Junho/2023 - Edição nº 11432 ... análise, prazo de 20 (vinte) dias úteis, a partir do recebimento da ... comunicação; ... II - Segunda análise, prazo de 10 (dez) dias ...
-
Alimentos e sua configuração atual
... 11.804/2008 que cuida dos alimentos gravídicos, para que este nasça sem sobressaltos ... recebimento de pensões alimentícias de vínculos afetivos anteriores, ou da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-44.2020.5.06.0011), 25-11-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O regular contrato de distribuição não gera, a princípio, a responsabilidade, solidária ou subsidiária, do contratante/distribuído, por créditos trabalhistas relativos aos contratos de trabalho firmados pelo contratado/distribuidor. Apelo provido, no aspecto.
... com a discriminação dos salários do empregado inviabiliza o recebimento do abono, devendo a empresa ser responsabilizada pela indenização ... Juízo de origem, alcançou eventuais créditos anteriores a 21/06/2008. No período imprescrito, o Autor permaneceu em Presidente Prudente até ... -
Direito previdenciário
... (C) ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia de afastamento da atividade e ... 19-2-2008. No mesmo sentido: STJ, PET n. 7.522/SE, DJ 18-5-2010) por se tratar de ...
-
Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... em relação à data de vencimento contratada, desde a data do recebimento. § 6º A TLP não se aplica aos recursos dos Fundos utilizados em ... (ADI 4.057-AgR, Rel ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 29/8/2008) Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Ilegitimidade, para ...
-
Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... em relação à data de vencimento contratada, desde a data do recebimento. § 6º A TLP não se aplica aos recursos dos Fundos utilizados em ... (ADI 4.057-AgR, Rel ... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 29/8/2008) Ação Direta de Inconstitucionalidade ... Ilegitimidade, para ...