reciclagem de residuos
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DECRETO Nº 7025, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Discrimina Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac a Serem Executadas por Meio de Transferencia Obrigatoria.
... 17.512.1136.1P95.0001 ... MCID.01625 ... Resíduos Sólidos - Cajazeiras e região/PB - Elaboração de projetos ... Resíduos Sólidos - Apoio a Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais/AL ... 10.512.8007.20AM.0001 ... Resíduos Sólidos - Apoio a ...
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Decreto nº 11.044 de 13/04/2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
... , de direito público ou privado, que desenvolvam ações relacionadas à logística reversa, à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos ... § 1º Sem prejuízo do disposto neste Decreto, deverão ser atendidas as normas referentes a sistemas de logística reversa ...
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Política nacional de resíduos sólidos
... VII destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ção e processamento do asbesto/amianto, bem como de eventuais resíduos gerados nessa operação, inclusive quanto a sua disposição final ... : destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras ...
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Acórdão Nº 0002539-91.2016.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 25-05-2021
... potencialmente poluidora¹ (Atividade 71.30.01 - Unidade de Reciclagem de Resíduos Classe IIB), contrariando as normas legais e regulamentares ...
- Europa ajudará Estado do Rio a adotar modelo de gestão e reciclagem do lixo
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... do Direito, propõe reflexão sobre alguns instrumentos de incentivo a diminuição de geração, a reutilização, reaproveitamento e reciclagem do lixo voltados a figura do cidadão consumidor, sujeito imerso em uma ética de descarte e sem estímulos à mudança de comportamento. Para tanto, ...
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Decisão monocrática nº 2016.02838395-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 20-07-2016
... por RECICLAGEM INDUSTRIAL E RESÍDUOS DE ANIMAIS LTDA – ... REPAR - EPP, através de ...
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A disposição dos resíduos
... , sulfato de manganês e amônio clorado; iii) resíduos em geral oriundos de solos contaminados com óleo, borra de incineração, de reciclagem de alumínio e resultantes da produção da indústria química ... O projeto de aterro previa o acondicionamento organizado dos resíduos, e a ...
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Solo
... 17.4 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... Ao contrário da água e do ar, que diluem os efluentes e ... é a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... de resíduos nas fontes geradoras e a redução na disposição final no solo, maximização do reaproveitamento, da coleta seletiva e da reciclagem com inclusão socioprodutiva de catadores, além da participação da sociedade, na compostagem e na recuperação de energia (JACOBI; BESEN, 2011, ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Atestando essa inércia pública (e também da própria sociedade), a coleta e reciclagem de resíduos, quando realizada, ainda é feita de modo predominantemente informal por trabalhadores em condições de extrema precariedade, os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... resíduos sólidos na origem e da reciclagem; ... V – divulgação da legislação ...
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Processo Nº 1341/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Febrero de 2013
Objeto: Tomada de Preços nº 003/2012 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de destinação de resíduos da construção civil e destinação final de galhos, em uma Usina de reciclagem liDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES
... resíduos da construção civil e destinação final de ... alhos em usina de reciclagem licenciada pela CETESB. ... -
Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... forma de minimizar impactos ambientais, a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, o incentivo à indústria de reciclagem etc ... 12.2. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... Diversos são os princípios salientados pela Lei 12.305/2010. Vários ...
- Pedido de Licença de Operação – Lo Linhares Serviços de Reciclagem Ltda, Inscrito Sob o Cnpj 40.757.064/0001-56, Torna Público que Solicitou Ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema o Pedido de Licença de Operaçâo – Lo para a Atividade de Transporte de Resíduos Perigoso
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Direito Ambiental
... e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à ... (B) A ordem de prioridade é reciclagem, não geração e, por fim, uso como fonte deenergia ... (C) A ordem ...
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aterro sanitário de Itaboraí PASSARÁ POR EXPANSíO
... ano, processo de licenciamento para construo de uma planta de reciclagem e uma clula para tratamento de resduos da categoria perigosos. O 1 projeto ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... , estimulando a adoção de padrões sustentáveis de produção e de consumo, adota instrumentos de incentivo à reutilização e reciclagem dos resíduos e regula a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (BRASIL, 2010) ... 2 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... -
Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional de Recursos Hídricos." (NR) ... "Art ... 2º; ... II - de triagem, para fins de reuso ou reciclagem", de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos res\xC3" ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 10/21 - OBJETO: contr
... de empresa para construo da plataforma do galpo destinado a reciclagem de resduos slido, no transbordo do municpio. ABERTURA: 14:00 horas do dia ...
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Direito Ambiental
... , à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam ... ção e a redução de resíduos são objetivos preferíveis à reciclagem e ao seu tratamento adequado ... II. Os fabricantes de produtos em ...
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Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... plano de gerenciamento de resíduos sólidos que visa, além de atender um dispositivo legal, implementar formas de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos, diminuindo o volume de resíduos destinados a lixões e aterros. 123 O atual cenário de proliferação de leis locais ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 673 de 08/12/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 6.545, de 2019, no Senado Federal (Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, na Câmara dos Deputados), que 'Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)'.
... "Art. 3º Com o objetivo de incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, nos 5 (cinco) anos seguintes ao início da produção de efeitos desta Lei, a União facultará às ...