redibitório
- Acórdão Nº 0317162-16.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
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Acórdão Nº 0300366-98.2017.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREJUÍZO DECORRENTE DE AÇÃO REDIBITÓRIA EM QUE RESTOU CONDENADO O AUTOR. VEÍCULO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DOS RÉUS E REVENDIDO A TERCEIRO QUE DEMANDOU CONTRA O AUTOR. SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRAZO DECADENCIAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PREVISTO NO ART. 445, §1º DO...
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Acórdão nº 0352556-68.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2014
... Advogada : Mariana Cersosimo Nunes (OAB: 38540/BA) ... Assunto : Evicção ou Vicio Redibitório ... Ao da sentença de fls. 135/148, acrescento tratar-se de Apelação Cível de fls ... 152/171 que busca a reforma da r. decisão que julgou ...
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Acórdãos nº 0131255-63.2009.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... e General Motors do Brasil Ltda. Apelada: Sandra Morale dos Santos Vieira COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VÍCIO REDIBITÓRIO" OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MATERIAIS E MORAIS Caracterizada a legitimidade passiva Não caracterizada a decad\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011639-76.2016.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Redibitório" - Ação de Reparação de Danos Materiais combinada com Indenização por Dano Moral e Perdas e Danos - Notícia de composiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005530-53.2017.8.26.0266 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Rei Salomão Automóveis Ltda Ação de indenização - compra e venda de veículo - problemas após a aquisição - vício redibitório - não comprovação - ausência de avaliação pericial – veículo apreendido por ordem judicial antes da propositura da ...
- Acórdãos nº 0020321-47.2012.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0101359-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ... APLICADA PELO DECON/CE. VÍCIO REDIBITÓRIO ... RECONHECIDO ... REPARAÇÃO ... PECUNIÁRIA ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE ... DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão Nº 0184375-43.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... ESTADO DO CEARÁ ... DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES ... ADMINISTRATIVO ... ANULATÓRIA ... ADMINISTRATIVA ... REDIBITÓRIO ... RECONHECIDO. DEVER DE REPARAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ... PERANTE O PROCON. APLICAÇÃO DE ... PECUNIÁRIA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0028675-84.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 04-11-2015
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO. BEM CONTRATADO OBJETO TAMBÉM DE DISPUTA JUDICIAL ... ANTES DE REALIZADO O ACORDO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DANO MORAL ... CARACTERIZADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO CAUTELAR ... JULGADOS EM CONJUNTO. DECISÕES REFORMADAS COM A ... CONDENAÇÃO DO RÉU ...
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Acórdão Nº 0833599-83.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/04/2023
... I – No regime do Código Civil, o contratante apenas obterá êxito na ... demonstração do vício redibitório se ele for oculto, preexistente e se configurada a ... efetiva incapacitação do objeto adquirido, ou seja, a gravidade do vício ... II – Não ...
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Acórdãos nº 1003418-04.2016.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... DO MOTOR Responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção, não sendo hipótese de vício redibitório Ausência de demonstração pela parte autora, contudo, de que o vício era anterior à alienação do bem ...
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Acórdãos nº 0002328-46.2009.8.26.0596 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Ação declaratória de vício redibitório com perdas e danos. Ausência do cerceamento de defesa. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Juiz ...
- Acordao Nº 115472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
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Acórdãos nº 1002230-76.2017.8.26.0624 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Registre-se que ainda pudesse a lide ser aproveitada para o desfazimento do negócio jurídico fundado em vício redibitório substancial, ainda assim seria imprescindível a produção de prova no sentido de que o autor não tinha ciência dos defeitos ...
- Acordao Nº 115472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
- Acordao Nº 115472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
- Acordao Nº 115472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
- Acordao Nº 115472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018
- Acórdãos nº 4006502-64.2013.8.26.0604 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 0628023-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
... Agravado: Joziana Vieira Sampaio Ribeiro ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. TUTELA ... DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DISPONIBILIZAR CARRO RESERVA ... PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DANO – ...
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Acórdão Nº 0302485-59.2019.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... REDIBITÓRIO OCULTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO OBJURGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50071247520208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO DO PRODUTO. DESVALORIZAÇÃO NA REVENDA. RELAÇÃO CONTRATUAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. TRATANDO-SE DE APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DECORRENTE DA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação indenizatória. vício redibitório. contrato de compra e venda de veículo usado. vício do produto. desvalorização na revenda. relação contratual. declinação da competência ... -
Acórdão nº 1.0511.05.003942-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PERDAS E DANOS - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - VICIO REDIBITÓRIO - VÍCIO OCULTO - ARTIGO 445 §1º DO CC - REPARAÇÃO CÍVIL - ATO ILÍCITO DO REQUERIDO - PROTESTO INDEVIDO - PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C PERDAS E DANOS - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - VICIO REDIBITÓRIO - VÍCIO OCULTO - ARTIGO 445 §1º DO CC - REPARAÇÃO CÍVIL - ATO ILÍCITO DO REQUERIDO - PROTESTO INDEVIDO - PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - ... - Acórdão Nº 0312818-52.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022