redibitório
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Acórdão Nº 0700253-47.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... : Ronald Damasceno da Silva ... Defensor P ... : Carina de Oliveira Soares (OAB: 9617/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR ... CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO. ACOLHIDA. TESE ... NÃO APRESENTADA EM DEFESA QUE NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... 515. Por isso, eventual responsabilidade deveria ser inquinada ao vendedor em substituição ao construtor diante do vício redibitório, já que desconhecia o construtor, no máximo, jamais à seguradora. Tanto isso é verdade quanto o Laudo de Vistoria Inicial (LVI do doc. 370 em ... -
Acórdão Nº 0300528-64.2017.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... DEFEITO OCULTO CARACTERIZADO ... "Para haver vício redibitório, vários pressupostos são reclamados, o que se extraem dos dispositivos que tratam da matéria, os quais coincidem com a versão do Código ...
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Acórdão Nº 0313878-65.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... Aduziram que, sucessivamente, deve ser reconhecido o vício redibitório e condenada a ré a indenizar os autores no valor correspondente ao importe quitado no acordo homologado judicialmente. Salientaram que no momento ...
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Acórdãos nº 3005496-39.2013.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Não detecção de vício redibitório. Juízo “a quo” que, considerando as particularidades da caso, reconheceu a existência de vício ...
- Acórdão Nº 0803106-51.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acordao N° 1410725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Direito civil. Contrato de compra e venda. Não aplicação do código de defesa do consumidor. Inexistência de vício redibitório. Ocorrência de erro substancial da adquirente do bem. Iura novit curia. Dano moral. Não demonstração. Recursos desprovidos. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL DA ... ADQUIRENTE DO BEM. IURA NOVIT CURIA. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... RECURSOS DESPROVIDOS ... 1. Na ... - Acórdão Nº 0300304-54.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0008910-18.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSTRUÇÃO VEDADA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROIBIÇÃO IMPOSTA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL. ALEGADO VÍCIO REDIBITÓRIO NA NEGOCIAÇÃO (ARTIGO 441 DO CÓDIGO CIVIL). TESE RECHAÇADA. LIMITAÇÃO AMBIENTAL DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE SUSTENTAR O...
... , assumindo o risco de não aprovação do projeto de edificação residencial, motivo por que não pode agora se valer da tese de vício redibitório", tampouco de desconhecimento da Lei n. 12.651/2012 - conduta essa vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. Afinal, o artigo 3º da Lei de Introduç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000726-86.2021.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 19-09-2023
... CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA EM DECISÃO ... SANEADORA. PRECLUSÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. NÃO ... CONSTATADO. VEÍCULO NEGOCIADO COM MAIS DE 18 ANOS DE ... USO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE O ... COMPRADOR AVALIOU O ...
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Acórdão Nº 0713161-44.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... : Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC) ... : Marcos Vinícius Matoso da Silveira (OAB: 3566/AC) ... : Evicção Ou Vicio Redibitório ... PRESENCIAL ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS. VENDA. VEÍCULO ... REDIBITÓRIO ...
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Acórdão Nº 0264954-60.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2024
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. NO CASO, COMPRA DE IMPRESSORA QUE FUNCIONOU BEM POR QUASE 1 (UM) ANO, MAS, APÓS PERÍODO SEM USO, APRESENTOU ERRO. LAUDO TÉCNICO ATESTA QUE DEJETOS DE INSETOS CAUSARAM AVARIAS INTERNAS NA PEÇA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO CONFIGURADOS. OS PROMOVIDOS SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC. NADA A REPARAR.
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE ... DO PEDIDO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ... REDIBITÓRIO. NO CASO, COMPRA DE IMPRESSORA ... QUE FUNCIONOU BEM POR QUASE 1 (UM) ANO, ... MAS, APÓS PERÍODO SEM USO, APRESENTOU ... ERRO. LAUDO TÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0735930-48.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA APELADA. AFASTADA ... AQUISIÇÃO DE PRODUTOS LATICÍNIOS PARA REVENDA ... VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ... DEMANDADA ... CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZOS MATERIAIS E/OU ABALO ... MORAL INDENIZÁVEIS. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA ...
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Acórdão Nº 0020242-78.2019.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DA COMPRA DE VEÍCULO USADO QUE APRESENTOU DEFEITOS NO MOTOR LOGO APÓS A TRADIÇÃO DO MÓVEL. INÉRCIA DO PROMOVIDO QUANTO À REPARAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÕES SEM RESSONÂNCIA NOS AUTOS. APELADO FOI
... Cavalcante ME ... EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DA COMPRA DE VEÍCULO ... USADO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.266783-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO REDIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIO REDIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INDEFERIMENTO - PROVA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... - Ausente a prova inequívoca ... -
Acórdão nº 1.0003.15.001156-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA SECADORA DE CAFÉ POR PEQUENO PRODUTOR RURAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO - DANOS MATERIAIS - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA.- É decadencial o prazo para reclamar vícios do produto, a teor do artigo 26 do CDC, o qual não se confunde com o prazo prescricional previsto no artigo 27 da Lei Consumerista e
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Acórdão nº 1.0003.15.001156-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - COMPRA DE MÁQUINA SECADORA DE CAFÉ POR PEQUENO PRODUTOR RURAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE PRODUTO - DANOS MATERIAIS - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA.- É decadencial o prazo para reclamar vícios do produto, a teor do artigo 26 do CDC, o qual não se confunde com o prazo prescricional previsto no artigo 27 da Lei Consumerista e
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Acordao N° 1616264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Vício redibitório. Veículo seminovo. Antecipação de tutela. Probabilidade do direito do autor. Não comprovado. Medida desproporcional. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A tutela de urgência é medida excepcional por meio da qual se antecipam os efeitos jurisdicionais pretendidos, fundamentando-se em um juízo de probabilidade, ou seja, na mera...
... AMAURI DE ALMEIDA LIMA ... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO SEMINOVO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR. NÃO ... COMPROVADO. MEDIDA DESPROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0000924-81.2014.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... A propósito, sobre a modalidade de vício redibitório oculto, Carlos Roberto Gonçalves elucida: [ ... ] Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, ...
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Acórdãos nº 1028101-08.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... de Veículos Ltda; Itaú Unibanco S/A JUIZ: Cláudio Teixeira Villa 29ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 7467 Ementa: Vício Redibitório. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de reparação de danos julgada extinta com julgamento do mérito, em razão ...
- Acórdão Nº 0302443-20.2017.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0308220-30.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE QUE NÃO É DESTINATÁRIA FINAL ECONÔMICA. CAMINHÃO UTILIZADO PARA EXECUTAR O SEU OBJETO SOCIAL. SUSCITADA APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. INSUBSISTÊNCIA.
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AVENTADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... -
Acordao N° 1641000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Compra e venda de veículo entre particulares. Suposto vício redibitório. Decadência configurada. Ccb 445.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Apelação Cível. Compra e venda de veículo entre particulares. Suposto vício redibitório. Decadência ... configurada. CCB 445 ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ... Federal ... -
Acórdão Nº 0309826-78.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. VENDA DE REJUNTE EM COR DIVERSA DAQUELA ALMEJADA PELOS AUTORES E CONSEQUENTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRA PARA RETIRADA E COLOCAÇÃO DE NOVO ...
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Acórdão Nº 0004046-14.2019.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... SEMINOVO OBJETO DE SINISTRO. FATO INSUFICIENTE PARA ... CARACTERIZAR VÍCIO REDIBITÓRIO. PROVA APENAS DE SINISTRO ... ANTERIOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO E VÍCIO QUE TORNE O ... BEM IMPRÓPRIO AO USO OU LHE DIMINUA O VALOR. FATOS ...