redibitório
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Acórdãos nº 0013264-54.2012.8.26.0361 de 26ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Compra e venda de veículo entre particulares. Vício redibitório. Sentença de parcial procedência. Inclusão da Instituição Financeira no polo passivo. Relação de consumo entre ...
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Acórdãos nº 1016265-90.2018.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Campo 3ª Vara Cível VOTO Nº 12198 APELAÇÃO “AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA” Evicção ou Vício Redibitório Autora, revendedora de peças fabricadas pela ré, sofreu demanda, por defeito em peças adquiridas por ...
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Acórdãos nº 1050577-68.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. Pleito de gratuidade de justiça nas razões de apelação. Indeferimento. Recolhimento ...
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Acordao N° 1750122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Divergência na numeração do motor. Vício redibitório afastado. Inadimplemento contratual. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, quanto ao segundo autor, e julgou improcedentes os pedidos iniciais....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. DIVERGÊNCIA NA NUMERAÇÃO DO MOTOR. VÍCIO ... REDIBITÓRIO AFASTADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que ... - Acórdão Nº 5047129-38.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0001640-31.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. CARRO USADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. INCONFORMIDADE QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCEPCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DA INSTÂNCIA REVISORA. QUANTIA NÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR ... DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... VÍCIO DO PRODUTO. CARRO USADO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE ... -
Acórdão Nº 0023337-22.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO USADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO. VEÍCULO QUE PASSOU A APRESENTAR PROBLEMAS NO MOTOR 4 MESES APÓS A COMPRA. TESTEMUNHO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTARAM O CONSERTO NO SENTIDO DE QUE OS PROBLEMAS TIVERAM ORIGEM NO DESGASTE NATURAL DO CAMINHÃO, QUE...
... acompanhadas dos depoimentos dos representantes das empresas prestadoras de serviço, não fazem prova da existência de vício redibitório, apenas demonstram que foi necessária realização de manutenção rotineira no veículo, o que pode se esperar, notadamente, como dito alhures, por ... - Acórdão Nº 0301815-40.2016.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
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Acórdão nº 50001597420188210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. 1. DA INOVAÇÃO RECURSAL. A INSURGÊNCIA QUANTO ÀS TARIFAS BANCÁRIAS IMPORTA INOVAÇÃO RECURSAL, DE MODO QUE RESTA IMPOSSIBILITADA A ANÁLISE. 2. OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM VALOR MANIFESTAMENTE EXCEDENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 3. A MERA PRESENÇA DE ABUSIVIDADES NOS...
... 16-17), não se configura como vício redibitório, isto é, vício oculto, mas tão somente indica a necessidade de realização de reparos, o que se é esperado de qualquer veículo usado tendo em ... - Acórdão Nº 0010394-61.2013.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0705101-48.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-08-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR ... NÃO APLICAÇÃO. TEORIA FINALISTA. VÍCIO REDIBITÓRIO ... CONFIGURAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... 1. As disposições do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ... ao contrato ajustado ...
- Acórdão Nº 0003208-36.2013.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
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Acórdãos nº 1029023-64.2016.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... Ilegitimidade ativa da coautora reconhecida. Alegação de existência de defeitos. Vício redibitório. Prazo decadencial caracterizado. Inteligência do artigo 445, §1º, do Código Civil. Danos morais não configurados ...
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Acordao N° 1290966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Relação entre particulares. Relação civil. Vício redibitório. Defeitos visíveis. Impossibilidade de rescisão contratual. Ausência de prática de ato ilícito pelo alienante. Sentença mantida. 1. A compra e venda de veículo entabulada entre particulares deve ser submetida à regra dos artigos 441 e...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA ... E VENDA DE VEÍCULO USADO. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES. RELAÇÃO CIVIL ... VÍCIO REDIBITÓRIO. DEFEITOS VISÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO ALIENANTE ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... 515. Por isso, eventual responsabilidade deveria ser inquinada ao vendedor em substituição ao construtor diante do vício redibitório, já que desconhecia o construtor, no máximo, jamais à seguradora. Tanto isso é verdade quanto o Laudo de Vistoria Inicial (LVI do doc. 370 em ... -
Acórdão Nº 0300528-64.2017.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
... DEFEITO OCULTO CARACTERIZADO ... "Para haver vício redibitório, vários pressupostos são reclamados, o que se extraem dos dispositivos que tratam da matéria, os quais coincidem com a versão do Código ...
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Acórdão Nº 0803778-21.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA QUE TEM COMO OBJETO O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO POR VEÍCULO ADQUIRIDO QUE APRESENTOU AVARIAS, COM A SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. JUIZ SINGULAR QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO NO OBJETO DA RELAÇÃO. OBRIGAÇÕES RECÍPROCASENTRE O CONSUMIDOR, LOJA E FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGR
... JUIZ ... SINGULAR QUE DEFERIU PARCIALMENTE A MEDIDA ... ANTECIPATÓRIA ... EXISTÊNCIA ... REDIBITÓRIO NO OBJETO DA RELAÇÃO. OBRIGAÇÕES ... RECÍPROCAS ENTRE O CONSUMIDOR, LOJA E FINANCEIRA ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0700253-47.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... : Ronald Damasceno da Silva ... Defensor P ... : Carina de Oliveira Soares (OAB: 9617/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR ... CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO. ACOLHIDA. TESE ... NÃO APRESENTADA EM DEFESA QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 3005496-39.2013.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Não detecção de vício redibitório. Juízo “a quo” que, considerando as particularidades da caso, reconheceu a existência de vício ...
- Acórdão Nº 0803106-51.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acordao N° 1410725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Direito civil. Contrato de compra e venda. Não aplicação do código de defesa do consumidor. Inexistência de vício redibitório. Ocorrência de erro substancial da adquirente do bem. Iura novit curia. Dano moral. Não demonstração. Recursos desprovidos. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL DA ... ADQUIRENTE DO BEM. IURA NOVIT CURIA. DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... RECURSOS DESPROVIDOS ... 1. Na ... - Acórdão Nº 0300304-54.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0000726-86.2021.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 19-09-2023
... CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA EM DECISÃO ... SANEADORA. PRECLUSÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. NÃO ... CONSTATADO. VEÍCULO NEGOCIADO COM MAIS DE 18 ANOS DE ... USO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE O ... COMPRADOR AVALIOU O ...
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Acórdão Nº 0713161-44.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 16-12-2022
... : Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC) ... : Marcos Vinícius Matoso da Silveira (OAB: 3566/AC) ... : Evicção Ou Vicio Redibitório ... PRESENCIAL ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS. VENDA. VEÍCULO ... REDIBITÓRIO ...
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Acórdão Nº 0735930-48.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA APELADA. AFASTADA ... AQUISIÇÃO DE PRODUTOS LATICÍNIOS PARA REVENDA ... VÍCIO REDIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ... DEMANDADA ... CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZOS MATERIAIS E/OU ABALO ... MORAL INDENIZÁVEIS. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA ...