redibitório
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Acordao N° 1326398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Vício redibitório. Contrato de compra e venda. Preliminares de julgamento citra petita, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa rejeitadas. Prejudicial de decadência afastada. Vício redibitório não comprovado. Ônus do autor. Teoria...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... VÍCIO REDIBITÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRELIMINARES DE ... JULGAMENTO CITRA PETITA, ILEGITIMIDADE ATIVA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0001735-23.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... VEÍCULO COM VÍCIO REDIBITÓRIO. HOMOLOGADO O ... RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA QUE ... JULGA A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSTENTA QUE ...
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Acórdão Nº 0627343-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REDIBITÓRIO ... DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO ... DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA. INCONFORMISMO DA RÉ ... INTERPOSIÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0002111-13.2023.8.16.00390002410-73.2012.8.16.0039Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2023
... AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS ... E DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA ... DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO ... REDIBITÓRIO. MAQUINÁRIO ADQUIRIDO PELO ... AUTOR. DEFEITOS NÃO SANADOS NO PRAZO DE ... TRINTA DIAS. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, DO CDC ...
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Acórdãos nº 1009219-95.2014.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Vício redibitório. Pedido de rescisão contratual c.c. restituição do valor pago e pedido indenizatório moral. Sentença parcialmente ...
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Acórdão Nº 0302969-24.2015.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS RÉS. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MONTADORA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDA QUE INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA FABRICANTE DO VEÍCULO. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE MANTIDA. VÍCIO DO PRODUTO. PARTE AUTORA QUE NÃO AUTORIZOU A CONCESSIONÁRIA RÉ...
... AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE BEM POR VÍCIO REDIBITÓRIO. MÁQUINA SELADORA DE POTES ADQUIRIDA PELO AUTOR SUPOSTAMENTE COM DEFEITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENSA REFORMA ... - Acórdão Nº 0303879-94.2015.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
- Acórdão Nº 5050845-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0300610-79.2016.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APONTADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. TESE DE ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO ACOLHIDA. VÍCIO...
- Acórdão Nº 0001056-52.2003.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0007620-18.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA FUNDADA EM LAUDO INCONCLUSIVO. REJEIÇÃO. EXAME PERICIAL DEVIDAMENTE REALIZADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E ACOMPANHADO PELOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. INCONCLUSÃO ACERCA DA ORIGEM DO VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA SITUAÇÃO FÁTICA....
- Acórdão Nº 0317162-16.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
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Acórdão Nº 0300366-98.2017.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREJUÍZO DECORRENTE DE AÇÃO REDIBITÓRIA EM QUE RESTOU CONDENADO O AUTOR. VEÍCULO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DOS RÉUS E REVENDIDO A TERCEIRO QUE DEMANDOU CONTRA O AUTOR. SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRAZO DECADENCIAL DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PREVISTO NO ART. 445, §1º DO...
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Acórdão nº 0352556-68.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2014
... Advogada : Mariana Cersosimo Nunes (OAB: 38540/BA) ... Assunto : Evicção ou Vicio Redibitório ... Ao da sentença de fls. 135/148, acrescento tratar-se de Apelação Cível de fls ... 152/171 que busca a reforma da r. decisão que julgou ...
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Acórdãos nº 0131255-63.2009.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... e General Motors do Brasil Ltda. Apelada: Sandra Morale dos Santos Vieira COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VÍCIO REDIBITÓRIO" OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MATERIAIS E MORAIS Caracterizada a legitimidade passiva Não caracterizada a decad\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011639-76.2016.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Redibitório" - Ação de Reparação de Danos Materiais combinada com Indenização por Dano Moral e Perdas e Danos - Notícia de composiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005530-53.2017.8.26.0266 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Rei Salomão Automóveis Ltda Ação de indenização - compra e venda de veículo - problemas após a aquisição - vício redibitório - não comprovação - ausência de avaliação pericial – veículo apreendido por ordem judicial antes da propositura da ...
- Acórdãos nº 0020321-47.2012.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0184375-43.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... ESTADO DO CEARÁ ... DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES ... ADMINISTRATIVO ... ANULATÓRIA ... ADMINISTRATIVA ... REDIBITÓRIO ... RECONHECIDO. DEVER DE REPARAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ... PERANTE O PROCON. APLICAÇÃO DE ... PECUNIÁRIA ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0028675-84.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 04-11-2015
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO. BEM CONTRATADO OBJETO TAMBÉM DE DISPUTA JUDICIAL ... ANTES DE REALIZADO O ACORDO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DANO MORAL ... CARACTERIZADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO CAUTELAR ... JULGADOS EM CONJUNTO. DECISÕES REFORMADAS COM A ... CONDENAÇÃO DO RÉU ...
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Decisão Monocrática Nº 0101359-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-08-2019
... ADMINISTRATIVO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ... APLICADA PELO DECON/CE. VÍCIO REDIBITÓRIO ... RECONHECIDO ... REPARAÇÃO ... PECUNIÁRIA ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE ... DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdãos nº 1003418-04.2016.8.26.0022 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... DO MOTOR Responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção, não sendo hipótese de vício redibitório Ausência de demonstração pela parte autora, contudo, de que o vício era anterior à alienação do bem ...
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Acórdãos nº 0002328-46.2009.8.26.0596 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Ação declaratória de vício redibitório com perdas e danos. Ausência do cerceamento de defesa. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Juiz ...
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Acórdãos nº 1002230-76.2017.8.26.0624 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Registre-se que ainda pudesse a lide ser aproveitada para o desfazimento do negócio jurídico fundado em vício redibitório substancial, ainda assim seria imprescindível a produção de prova no sentido de que o autor não tinha ciência dos defeitos ...
- Acordao Nº 115472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2018