regulamentação de visitas modelo
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de bens, Alimentos Guarda e Regulamentação de Visitas, ajuizada por DIEGO CALDAS PEREIRA, em ... omitiu que adquiriu um automóvel, Modelo: POLO SEDAN 1.6, ano 2009, Placa JRM3287, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... a morte como cerimônia pública, com visitas ao defunto e cortejo pelas ruas, havendo então ... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... BENS DIGITAIS 124 ... a regulamentação dos interesses do falecido, de seus familiares, ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... várias situações como guarda, visitas e alimentos, com o objetivo de zelar e resguardar ... familiares que não possuíam regulamentação legal e como pode influenciar no reconhecimento ...
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Direitos da Personalidade
... , bem como a inexistência de regulamentação sobre diretivas antecipadas de vontade do ... I – planejar, realizar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acordao N° 1396477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda unilateral proposta pela genitora. Reconvenção. Guarda compartilhada. Adequação. Honorários advocatícios. Condenação. Critério da equidade. Em homenagem ao disposto no artigo 227, da constituição federal, e no artigo 1. 634, do código civil, compete a ambos os pais o exercício do poder familiar. Ausente prova nos autos de que...
... AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ... UNILATERAL PROPOSTA PELA ... o modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ... -
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... É bem verdade que o modelo de corresponsabilidade é um avanço. Retira da ... atividades mais atraentes nos dias de visitas do genitor sem custória; (3) Apresentar o novo ... e em muitas ações de guarda e regulamentação de convivência nos deparamos com argumentos ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... e, na sua esteira, o papel que a regulamentação jurídica passou a desempenhar na economia e, de ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... ípio da solidariedade, é o direito de visitas ... Se é assim, direito sucessório não ...
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Acordao N° 1652040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Direito de família. Regulamentação provisória de visitas. Alternância de finais de semana. Melhor interesse da criança. 1. Nos termos do art. 1. 589 do código civil, ante a fixação da guarda unilateral em favor da genitora, necessária a estipulação do regime de convivência em favor do genitor. 2. Caso em que a genitora requereu na inicial a fixação de regulamentação...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO ... PROVISÓRIA DE VISITAS. ALTERNÂNCIA DE ... origem), o genitor afirmou concordar com o modelo de regulamentação de visitas estipulado na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... - regulamentação adequada do esquema de repasse interno dos ... 58% dos centros de saúde desenvolvem visitas domiciliares e 20% desses centros não dispõem ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A expressão “direito de visitas”, entretanto, revela-se inadequada, porque ela ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... ência a que haja acordo sobre regulamentação de visitas no desquite amigável e, não havendo, ...
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Acordao N° 1680911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação divórcio c/c partilha c/c guarda c/c fixação de alimentos. Preliminar. De ofício. Ausência de interesse recursal. Preliminar de preclusão. Juntada de documentos em sede de apelação. Desentranhamento. Inexistência de prejuízo. Rejeitada. Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse de criança. Fixação dos alimentos. Redução do percentual. Devido. Adequaçã
... Regulamentação de Visitas, julgou parcialmente procedentes os ... , não se mostra adequada a alteração do modelo de guarda compartilhada ... estabelecido na ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... sempre que requerer; h) Garantir as visitas familiares e íntimas, com ênfase na ... Metas: 2.1 Apoiar a regulamentação da profissão de socioeducador em nível técnico ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... , o que faz da guarda compartilhada o modelo mais adequado, uma vez que permite que a ... , cabendo ao outro o direito de visitas" ... Neste modelo, podem os pais e os filhos sa\xC3" ... MENOR (CINCO ANOS DE IDADE) – REGULAMENTAÇÃO DE VISITA – GUARDA ALTERNADA INDEFERIDA – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... regulamentação" dos honorários advocatícios comporta interpreta\xC3" ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... guarda e regulamentação do direito de visitas. Audiência de conciliação. Imprescindível a ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... são apresentadas se forem eliminadas as visitas múltiplas nessas instituições, as inúmeras ... quatro ‘modalidades de regulamentação’: (1) lei, (2) mercado, (3) arquitetura e (4) ...
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Normatização do Teletrabalho
... Teletrabalho A necessidade de regulamentação do Teletrabalho mostra-se uma premente, ... o obreirotambém solicitar visitas de inspeção. Neste caso, trata o Acordo-Quadro ... A subordinação no modelo ...
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Acordao N° 1353491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de revisão de visitas. Princípio do juízo imediato. Peculiaridade do caso concreto. Relato de abusos sofridos por um dos menores. Abusos em tese perpetrados por parte de primo adolescente integrante do núcleo familiar paterno. Direito de visitas do genitor suspenso em 2018. Guarda das crianças exercida integralmente pela genitora. Posse em concurso...
... AÇÃO DE REVISÃO DE VISITAS ... PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. PECULIARIDADE ... situação fática que exige regulamentação de visitas, não podendo prevalecer o ... modelo ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... ém de chalés para os detentos receberem visitas da família. As acomodações são individuais, ... imputado, creio eu, à mingua de regulamentação nesse sentido, que o magistrado deverá ordenar ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... de guarda dos filhos comuns, bem como as visitas" à criança ou ao adolescente, em alguns casos, v\xC3" ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ... ; ii) visitação de mínima regulamentação – modalidade na qual são apontadas as visitas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... A falta ... de regulamentação específica para o setor e, portanto, a inércia ... na OLX e recebem por acompanhamento de visitas a casas, terrenos, ... escritórios ou ... -
Acordao N° 1652601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... , bem como regulamentar o direito de visitas do requerido, a saber: 1) o genitor visitará o ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ADEQUADA. 1 - Em relação a guarda, ... o modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ... -
Acordao N° 1652600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... , bem como regulamentar o direito de visitas do requerido, a saber: 1) o genitor visitará o ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ADEQUADA. 1 - Em relação a guarda, ... o modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ... -
Acordao N° 1411766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito processual civil. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Tutela provisória. Mudança de escola. Medida que atende aos interesses do filho menor. Ampliação do regime provisório de visitas. Consenso. Deferimento. I. Não há fundamento para impedir ou alterar, em sede de tutela provisória, transferência de instituição de ensino promovida pela genitora que em princípio atende aos...
... AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... TUTELA PROVISÓRIA. MUDANÇA DE ... O Ministério Público apresentou modelo para regime provisório de visitação e oficiou ... -
Acordao N° 1394645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Contradição. Omissão. Obscuridade. Não constatados. Animus de rediscussão. Prequestionamento. 1. Nos termos em que dispõe o artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração devem ter por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...
... CRIANÇA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ADEQUADA. 1. Em relação a guarda, a ... modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ... -
Acordao N° 1627960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Guarda unilateral. Impossibilidade. Supremacia dos interesses da criança. Sentença mantida. 1. Não haverá cerceamento de defesa se o indeferimento de determinada prova resultar da afirmação do juiz quanto à existência de elementos suficientes, nos autos, para a formação de sua convicção, resultando na desnecessidade da...
... celebraram acordo para regulamentação de guarda e tempo de convivência do filho menor ... REGULAMENTAÇÃO ... DE VISITAS. ADEQUADA. 1. Em relação a guarda, a ... regulamentação de visitas, o modelo" adotado já está observando o contato e a conviv\xC3" ...