reintegração posse veiculo
-
Acórdão nº 1.0245.13.008023-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - MORA CARACTERIZADA - SENTENÇA REFORMADA. -Ocorrendo o inadimplemento do devedor e sua regular constituição em mora, por meio de notificação extrajudicial, torna-se injusta a posse direta sobre o bem, havendo o esbulho, que autoriza a reintegração do autor na posse do veículo.
... 64, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, ... -
Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSE ... reintegração" liminar somente pode ser conferida\xC2" ... manter-se na posse do veículo, que, por direito lhe ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.289757-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. REQUISITOS. ART. 561 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. ESBULHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. Nas ações possessórias, a lei condiciona a concessão da liminar à comprovação da existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que tal moléstia tenha ocorrido. Se a parte não comprova o esbulho...
... /MG que, nos autos da ao de reintegrao de posse, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... -
Acórdão Nº 0011026-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C ... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO". INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADI\xC3" ...
-
Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... a ação de reintegração de posse do veículo ... RECURSO NÃO PROVIDO ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0622921-95.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... RENOVAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO ARRENDADO ... NA POSSE DO CREDOR ...
-
Acordao N° 1623277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação. Direito civil. Preliminares. Ilegitimidade. Passiva. Perda. Objeto. Compra. Venda. Contrato. Consignação. Reintegração. Posse. Veículo. Ordem. Bloqueio. Terceiro. Possuidor. Boa-fé. Honorários advocatícios. 1. A parte beneficiada pela ordem de bloqueio e reintegração de posse deve figurar no polo passivo dos embargos de terceiro. 2. Considera-se possuidor de boa-fé o terceiro que compra
... VENDA. CONTRATO. CONSIGNAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. POSSE ... VEÍCULO. ORDEM. BLOQUEIO. TERCEIRO ... -
Acórdão Nº 5033046-51.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n. 5002307-71.2020.8.24.0008, aforada ... ação de reintegração de posse de veículo derivada de contrato de arrendamento mercantil ...
-
Acórdão Nº 0061131-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... DE URGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, BLOQUEIO DE ... RECURSOS E BENS E INDENIZAÇÃO ... DETERMINAÇÃO REINTEGRAÇÃO POSSE VEÍCULO. CORRETA. DOCUMENTOS ... HÁBEIS ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.104922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência se existir probabilidade do direito e iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.-...
... cincia de que o veculo no estava mais na posse de Ricardo, sabendo que o ento possuidor era o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.090551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - BEM NÃO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO - MITIGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE. 1- As ações fundadas em créditos de arrendador mercantil não se submetem aos efeitos da recuperação...
... nico, que, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em face de COLORCRIL INDSTRIA DE TINTAS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.090551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - BEM NÃO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO - MITIGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE. 1- As ações fundadas em créditos de arrendador mercantil não se submetem aos efeitos da recuperação...
... nico, que, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em face de COLORCRIL INDSTRIA DE TINTAS ... -
Acórdão nº 1.0672.13.016873-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE GUINDASTE ACOPLADO AO VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - NÃO CUMPRIMENTO - DEVER DE PAGAR A MULTA - ART. 461, DO CPC/1973. O não cumprimento da obrigação de fazer imposta à parte, permite ao julgador impor multa diária fixando-lhe prazo razoável.
... Julgar", nos autos da ao de reintegrao de posse c/c pedido liminar proposta por BRADESCO LEASING ... -
Acórdão nº 1.0000.22.093190-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. REQUISITOS DO CAPUT DO ART.300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do art. 300, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... de compra e venda c/c reintegrao de posse ajuizada em face de TRASNPORTE PASSRO AZUL, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.093190-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. REQUISITOS DO CAPUT DO ART.300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do art. 300, do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... de compra e venda c/c reintegrao de posse ajuizada em face de TRASNPORTE PASSRO AZUL, ... -
Processo nº 0053253-39.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Impugnação à decisão indeferimento de reintegração liminar na posse de veículo por falta de constituição do Réu em mora. Notificação não entregue após três tentativas não tem cond
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... REINTEGRAÇÃO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ... posse" de veículo ... por falta de constitui\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300063-26.2017.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 1.0702.11.061972-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE COISA MÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR. CONCESSÃO. PURGA DA MORA. INOCORRÊNCIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RETOMADA DA POSSE PELA ARRENDADORA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos contratos de...
... procedncia do pedido da Ao de Reintegrao de Posse de Veculo ajuizada por Santander Leasing S/A ... -
Acórdão nº 1.0515.12.008986-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADA - INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - RESTITUIÇÃO DO VALOR EXIGIDO - DIREITO RECONHECIDO - CONDENAÇÃO NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CABIMENTO. Comprovado que, quando do ajuizamento da ação de...
... 485, IV do CPC/2015, a Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por BANCO J. SAFRA S/A, com fundamento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO DE VEÍCULO- SUBLOCAÇÃO - VEDAÇÃO CONTRATUAL - TRANSMISSÃO PRECÁRIA DA POSSE - ART. 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - CONCESSÃO DA LIMINAR. Nos termos do art. 561 do CPC, para a concessão da medida liminar de reintegração de posse, faz-se necessária a demonstração da posse e do esbulho. A transmissão da posse em...
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III ... -
Acórdão nº 1014459-41.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO CEDIDO EM COMODATO VERBAL – LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Demonstrada a celebração de contrato de comodato verbal, por meio do qual a posse direta do bem é transferida ao comodatário, bem como procedida a notificação prévia para devolução do bem, resta...
... : [Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO CEDIDO EM COMODATO VERBAL – LIMINAR ... -
Acórdão nº 51885383520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HOUVE VÁLIDA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NO ENTANTO, DESCABE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR, EM FACE DA ABUSIVIDADE DE ENCARGO(S) PREVISTO(S) PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. ENTENDIMENTO ASSENTE DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
... S/A ingressou com Ação de reintegração de posse em face de CASSIA APARECIDA FIGUEIRO ... ora, afastar-se o agravante da posse do veículo ou permitir a inscrição do seu nome nos ... -
Acórdão nº 1.0000.16.073069-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - ADQUIRENTE DE COISA LITIGIOSA - CONDIÇÃO DE TERCEIRO E PROVA DA POSSE - REINTEGRAÇÃO - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - LIMINAR - ELEMENTOS EVIDENCIADOS.1- Os embargos de terceiros são cabíveis quando o interessado, que não é parte no processo, sofre constrição na posse de seus bens por ato de apreensão
... , no se encontra evidenciada a prova da posse legtima ou a titularidade do bem, conforme ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057837-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - LIMINAR - INAPLICABILIDADE. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo
... de tutela objetivando a reintegrao de posse do veculo HYUNDAI / AZERA GLS 3.3 V6, Ano 2010 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057837-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - LIMINAR - INAPLICABILIDADE. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo
... de tutela objetivando a reintegrao de posse do veculo HYUNDAI / AZERA GLS 3.3 V6, Ano 2010 ...