rescisao contrato trabalho domestica
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Direito civil
... 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a ... título de ... hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, ... de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à ...
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Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... principal do empregado doméstico é o trabalho sem finalidade lucrativa e por mais de dois dias, ... Empregada doméstica" x diarista. Periodicidade da prestação de servi\xC3" ... deixar de ser tratou do rompimento do contrato de trabalho por culpa do empregado (justa causa) ...
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Artigos 57 a 61
Jaqueline Maria Menta ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Pós-Graduação em Direito Privado ... exemplificativo: têm-se as jornadas no contrato de estágio (Lei n. 11.788/2008), do trabalhador ... aos vínculos de emprego de natureza doméstica, o art. 10 da LC n. 150/2015 faculta o empregador ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... natural da jornada de trabalho passou a se aplicar à categoria doméstica ... O art. 62 da CLT também trata de duas situações contratuais ...
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Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... – Da empresa contratante: a) cópia do contrato social e eventuais alterações; b) cópia do ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... @@3.1. Atividade doméstica, na própria residência ... A contar de ...
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Vínculo Empregatício
... da relação de emprego (e até com a de trabalho) do empregado, avulso e do autônomo, mas cada ... dos conflitos da relação laboral doméstica ... Podemos chamar esse acordo pessoal e ... Formalmente a expressão material do contrato é a anotação dos seus elementos na CTPS ... A ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu ... doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges; E: ...
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Prova documental
... 6376.5 - A Prova no Processo do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 261 6376.5 - A Prova ... ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 ... não, os atos de sua administração doméstica", suas receitas e despesas, suas compras e vendas\xE2\x80" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000094-58.2011.5.07.0028), 2012-02-06
... contrato de trabalho na sua CTPS; que era obrigada a ... empregada doméstica, prestando serviços exclusivamente na ...
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Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... que a ajuda nessa função não será doméstica, mas empregada regida pela CLT ... Outro ... em banco de horas mediante acordo; b) contrato de experiência por até 90 dias, podendo ser ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ... , as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... prestações sucessivas, como é o contrato de emprego onde as obrigações se renovam ... , não se restringindo à violência doméstica, e produzem efeitos na sua interpretação e ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... fragilizada (como foi, durante décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento pela aplicação do ...
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Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
Doméstica que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
... a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do ... -
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato culposo do ... (19) ... 3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato culposo do ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ...
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Artigos 57 a 61
@@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... exemplificativo: têm-se as jornadas no contrato de estágio (Lei n. 11.788/2008), do trabalhador ... aos vínculos de emprego de natureza doméstica, o art. 10 da LC n. 150/2015 faculta o empregador ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho para se dedicar à campanha eleitoral ... no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de Direitos”, in ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Desde a Lei n. 62/35, essa justa ... Violação de segredo e a empregada doméstica ... A Lei n. 10.208, de 23.3.01, inseriu na ...
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Direito Administartivo
... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, ... algumas fontes, na flação elétrica doméstica, lâmpadas fluorescentes, diversos utensílios ...