rescisória modelo
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... manifestamente norma jurídica; ( ... ) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste artigo, contra de - cisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... a empresa em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... Afinal, a executada tinha ... segundo a qual: " ... AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... compreendida dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo acusatório determina, em ... Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu. Por que ninguém é ... capaz de dizer? ...
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Terceirização
... Na virada do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do crescente movimento sindical ... é necessária a interposição de recurso próprio ou ação rescisória. O Supremo Tribunal entende que há, efetivamente, a necessidade de manejo ...
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Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... 3. O ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... MODELO DE AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ... VII - (Vetado); ... VIII ... outros princípios constitucionais na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato procedimental ... A ...
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Conservação dos 'autos digitais'
Tiago Carneiro Rabelo: Conservação dos "autos digitais"
... á-lo até o trânsito em julgado ou até o prazo da ação rescisória — e isto permanece. O atual modelo de inserção de documentos, vídeos ... -
Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Optando por este modelo, o autor precisa preencher os requisitos da ação principal, ou seja, ... 273 ... 5 Trata-se de uma espécie de ação rescisória, mas que não se caracteriza como tal ... CAPÍTULO XVI – TUTELAS ...
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Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... @Da ação rescisória ... A ação rescisória, como o próprio nome diz, trata-se de uma ação ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ...
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Decisão Monocrática N° 07161666520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Cuida-se de ação rescisória, proposta por LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA, na qual pretende a rescisão do Acórdão n. 1263063 (Apelação n. 07358836520188070001), oriundo da egrégia 8ª Turma Cível, no qual fora provido o recurso da parte embargada, ora ré, CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A. Aduz que, no dia 05/12/2018, a autora ajuizou embargos de terceiro em razão de penhora realizada...
... a penhora do veculo TROLLER/T4 XLT 3.2, placa PBF2823, ano modelo 2018 e ano fabricao 2017, cor VERMELHA, chassi n 94TT41353JH400153, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0396446-33.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2020
APELAÇÃO. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. ISENÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. MANTIDA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA CEJUR/DPGE. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A VERBA É INDEVIDA, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO.
... QUAIS NÃO SE INCLUI O JULGAMENTO DE AÇÃO ... RESCISÓRIA" NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ... AINDA QUE PELO TRIBUNAL PLENO ... OBSERV\xC3" ... CASO OS ÓRGÃOS JULGADORES VERTICALMENTE ... VINCULADOS AO MODELO DECISÓRIO OBSERVEM ... QUE O PRÓPRIO TRIBUNAL DE ONDE EMANOU O ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0223740-39.2016.8.19.0001 (Cível), 14-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA PARA TRATAMENTO. AUTOR QUE FOI INTERNADO NO INÍCIO DE JULHO/2016 NO HOSPITAL DANIEL LIPP, E OBTEVE ALTA APÓS DEZ DIAS DE INTERNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER AGRAVAMENTE NO QUADRO CLÍNICO DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE...
... QUAIS NÃO SE INCLUI O JULGAMENTO DE AÇÃO ... RESCISÓRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ... AINDA QUE PELO TRIBUNAL PLENO ... PAULO ... CASO OS ÓRGÃOS JULGADORES VERTICALMENTE ... VINCULADOS AO MODELO DECISÓRIO OBSERVEM ... QUE O PRÓPRIO TRIBUNAL DE ONDE EMANOU O ... -
Direito processual civil
... é de tal modo severo que pode ser impugnada mediante ação rescisória da sentença prolatada. Já a infração às regras de competência ... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10952-44.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART. 310 DA LEI Nº 11.907/2009. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA APURAÇÃO DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NAS SÚMULAS 343 DO STF E 83, I, DO TST. Trata-se de ação rescisória...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA ... VIGÊNCIA ... 01/03): ... "A rescisória foi aforada com fulcro no modelo do art. 485, V do CPC, com alegação de que ... o v. Acórdão ... -
Decisão Monocrática Nº 4003813-94.2018.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-07-2019
... ... ... Ação Rescisória n. 4003813-94.2018.8.24.0000, Araranguá ... Autor : Transporte Coletivo ... ), que corresponde ao preço da tabela FIPE do veículo marca GM, modelo MONTANA CONQUEST, placas MFK9446, RENAVAM nº 987844059, ano/modelo ...
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Decisão Monocrática N° 07225281520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Cuida-se de ação rescisória proposta por TRANSPORTE ARAGÃO E TURISMO EIRELI em face de r. sentença proferida pela 2ª Vara Cível do Gama-DF no bojo dos Embargos de Terceiro de nº 0705172- 63.2021.8.07.0004, opostos pela ora requerente em desfavor de RAIMUNDO JOSÉ ANDRADE, ora réu no presente feito rescisório. Na causa originária, a autora narrou que, em 18/07/2019, vendeu um veículo modelo I/M....
... originria, a autora narrou que, em 18/07/2019, vendeu um veculo modelo I/M. Benz 415 CD Sprinter para a pessoa de Andr Luiz de Sousa Gomes, pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-46.2017.5.03.0041)
I) PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMANTE DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS, REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A Reclamante requer a renúncia do direito de ação em relação à 1ª Reclamada, Algar Tecnologia e Consultoria S.A., mas o prosseguimento em relaç
... ser desconstituído por ação rescisória ou impugnação/embargos à execução ... 4 ... In ... produtiva horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... totalidade das atividades ... -
Acórdãos nº 2055141-43.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2055141-43.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, ... ção do valor correspondente ao valor do mesmo modelo de veículo inserto na tabela Fipe atual, sem fazer ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002326-12.2018.8.19.0061 (Criminal), 31-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS. RECURSO EM QUE SE POSTULA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFUSÃO. SÚMULA Nº 421 DO STF. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A VERBA É INDEVIDA, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. PRECEDENTE VINCULANTE E ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OVERRULING QUE NÃO SE...
... JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA" NO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AINDA QUE PELO ... TRIBUNAL PLENO. OBSERV\xC3" ... CASO OS ÓRGÃOS JULGADORES ... VERTICALMENTE VINCULADOS AO MODELO ... DECISÓRIO OBSERVEM QUE O PRÓPRIO ... TRIBUNAL DE ONDE EMANOU O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036507-62.2018.8.19.0021 (Cível), 24-04-2023
Agravo interno contra decisão que arbitrou honorários de sucumbência com fundamento em equidade em desfavor do 1º agravado e deixou de impor a sanção por entender a ocorrência do fenômeno da confusão em relação ao 2º agravado. Reforma parcial do julgado recorrido. Imposição ao réu de uma obrigação de fazer. Cenário que não se expressa sob a forma de condenação pecuniária. Aplicação do art. 85, §2º
... não se inclui o julgamento de ação rescisória" no Supremo ... Tribunal Federal, ainda que pelo Tribunal Pleno ... Observ\xC3" ... Caso os ... órgãos julgadores verticalmente vinculados ao modelo ... decisório observem que o próprio tribunal de onde emanou o ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... c) que o tempo de serviço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do reclamante o ônus de ... a res iudicata , o único remédio legal é a ação rescisória, no prazo de dois anos e desde que se conigure uma das hipóteses ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, serviu de ... inspiração ... O art. 16 da LACP resolveria: até que adviesse ação rescisória da ... ação tramitada em Diamantino, argumentando a incompetência ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014180-66.2019.8.19.0061 (Cível), 17-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTOS. RECURSO EM QUE SE POSTULA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONFUSÃO. SÚMULA Nº 421 DO STF. PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A VERBA É INDEVIDA, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. PRECEDENTE VINCULANTE E ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE OVERRULING QUE NÃO SE...
... JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA" NO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AINDA QUE PELO ... TRIBUNAL PLENO. OBSERV\xC3" ... CASO OS ÓRGÃOS JULGADORES ... VERTICALMENTE VINCULADOS AO MODELO ... DECISÓRIO OBSERVEM QUE O PRÓPRIO ... TRIBUNAL DE ONDE EMANOU O ... -
A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... Relativamente à obrigação da Fazenda Pública de pagar quantia certa, vemos no CPC/2015 a intenção do legislador em adotar um modelo processual sincrético, onde em um único processo se reconhece o direito, que é judicialmente pleiteado, bem como já se prevê, nos mesmos autos, ...