resolucao 126 94
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121532-64.2022.8.19.0001 (Cível), 15-08-2023
Recurso Inominado: 0121532-64.2022.8.19.0001 Recorrente: PATRICIA FERREIRA DE SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA. PLANILHA QUE CONSIDEROU O...
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Direitos individuais e coletivos
... 124 a 126 do Código Penal – que tipificam o crime de ... 8º, IV, da lei 8.906/94. 3) A exigência de diploma para o exercício ...
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O federalismo e seus princípios
... 94 Em realidade, o federalismo cooperativo e o ... Lisboa, Gradiva, p. 126 ... 95 QUIVY, R., & CAMPENHOUDT, L. V. (2013) ...
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Sanção Penal
... 126, LEP) e, excepcionalmente, também em regência ... 186/286, 188/315, JTACrimSP ... 94/334, RJTACrimSP ... 16/145, 23/337, 24/361, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y1bc{bottom:125.514286px;}.y1df{bottom:126 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003094-80.2021.8.19.0206 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003094-80.2021.8.19.0206 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): JORGE DA COSTA Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 94 ... Cabe ressaltar que, caso a vítima não ... Nas palavras de Wilson Melo da Silva 126 seria que “procurava, assim, o douto Saleilles, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 191 ... ADI 5659 / MG ... Paulo: RT, 1975, p ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 126 de 191 ... 11/11/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 12. (94) STEFANO, Valerio De. The rise of the ... Óbice da Súmula n. 126 do TST. Incólumes os arts. 1º, III e IV, da ...
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Contratos bancários
... 10 a ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 126 ... COVELLO, Sergio Carlos. Contratos ... Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 94-98, mar 2004 ... NERY JR., Nelson. Contratos ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... FONAJE, enunciado 94. É cabível, em Juizados Especiais Cíveis, a ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 126 20/09/2018 11:23:44 ... Parte II ...
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Contestação
... A disposição do art. 126 refere-se ao momento processual em que pode ... 94 do mesmo diploma legal, que corresponde ao artigo ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 126 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... Damião Cogan, 11.03.2004, v.u., JUBI 94/04. Entretanto, cremos ser mais rápido, quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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Enunciados
... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ... 126. (art. 134; art. 15) No processo do trabalho, da ...
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O presente: testamento vital
... humana na limitação das disposições, 94 inovação esta que será considerada quando da ... : https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-resolucao-cfm-180596.pdf. Acesso em: 10 set. 2021. 114 ... 126 Em síntese, é preciso, primeiramente, deixar ...
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Terceirização
... São Paulo: Boitempo Editorial, 1999, p. 126. (14) DRUCK, Maria da Graça. Terceirização: ... 94, II, da Lei n. 9.472/1997, sem observar a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197802-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0197802-71.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ROBERTO ALEX SANDER ALVES RAMOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO FORNECIMENTO DE EYLIA (AFLIBERCEPTE). MEDICAMENTO OFF LABEL, CONFORME PARECER DO NAT. RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 6
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260625-18.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0260625-18.2017.8.19.0001 RECORRENTES: LYGIA REGINA ALMADA LIMA SILVA (e) MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA. VALOR DA CONDENAÇÃO RETIFICADO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRECRIÇÃO QUINQUENAL RETROATIVA. PRESCRIÇÃO QUE COMEÇA A CONTAR A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217913-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0217913-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ROSEMARY REGIS RAMOS ANTONIO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GRATIFICAÇÃO DE ENGARGO ESPECIAL - GEE. ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 17.042/98....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044835-36.2021.8.19.0001 (Criminal), 25-04-2023
Recurso Inominado nº 0044835-36.2021.8.19.0001 Recorrente: ADILSON FERNANDO FERREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. LOTAÇÃO NO GRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA DEVIDA A SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES PRISIONAIS, INCLUSIVE AS ESPECÍFICAS PARA POLICIAIS E BEMBEIROS. ADEQUAÇÃO DO VALOR DEVIDO DE ACORDO COM A LOTAÇÃO...
- Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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