resolução 258 94
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... De acordo com Paulo Nader 94 : ... Pode-se afirmar que as lacunas são ... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , p. 258 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção para a aplicação do Direito.” 94 As regras permaneceriam sendo aplicadas de acordo ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... A matéria chegou a ser sumulada. 258 Visando preservar o denominado princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0137501-22.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-04-2023
Recurso Inominado nº 0137501-22.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA COSTA DE ATAIDES Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. ACOLHIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR O RECORRIDO A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0296951-69.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0296951-69.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Tatiane da Silva Santos Nunes e outros RECURSO INOMINADO DO RÉU - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - IMPROVIMENTO DO RECURSO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041728-52.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0041728-52.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: LUCIANA ROGÉRIA PALHARES MONTEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO. CONCLUSÃO DO CURSO ANTES DO INDEFERIMENTO DO RECREDENCIAMENTO E ENCERRAMENTO DE ¿JURE. . INSTITUTO DE...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... Nesse sentido, o Enunciado 258 da Jornada de Direito Civil apoia não caber a ... O Direito , op. cit., p. 94. 387 Estrutura e função são dois elementos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... 21/12/2022 12:57:05 ... ART. 258 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 258 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 94 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... Aplicação de penalidade prevista no artigo 258 do mesmo diploma legal. Multa estipulada no valor ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa ...
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Decisão Monocrática nº 5014799-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Septiembre de 2012
... MULTA. COMPETÊNCIA. AFRONTA A RESOLUÇÃO nº 258/94 do CFF. DEPÓSITO PRÉVIO. AUTUAÇÃO ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 94. La capacidad para ser miembro de un Consejo de ... Artículo 258. Son territoriales las disposiciones referentes ...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... 129 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 258 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 258 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0192157-60.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
Recurso Inominado n.º 0192157-60.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA CACILDA PEREIRA MOIZINHO e outros VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por MARIA CACILDA PEREIRA MOIZINHO e outros, na qual afirmam que exercem a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006598-30.2021.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006598-30.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ROBSON GALDINO BARROS Recorrido (réu): LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A). Origem: 21° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer e DAR...
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Decisão Monocrática nº 5015898-62.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Julio de 2013
... Diz que houve descumprimento da Resolução nº 258/94 do CFF na montagem do processo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y26f{bottom:257.994286px;}.y237{bottom:258 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Jurisdição e competência
... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ... 94 do CPC), o legislador procurou facilitar a ... (258) ... (256) Agravo de Instrumento em Recurso ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... Salvador: Juspodivm, 2017, p. 254-258 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 8º, IV, da lei 8.906/94. 3) A exigência de diploma para o exercício ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... da pessoa perante a família e a sociedade.” 94" 92 ... CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros P\xC3" ... REsp 1.258.389PB, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ... coordenadas E: 279.664,876 m e N: 9.082.726,258 m ... com azimute 60° 06' 58,54'' e distância ...
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nº 2004.01.00.056234-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Octubre de 2007
... revogada quando da efetivação da resolução, ou seja, a partir do momento que passe a comarca ... 94" (fls. 06) ... Pedido de efeito suspensivo ... 258 do Conselho da Justiça Federal" (fls ... 2) ...
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Direito Constitucional
... O Estatuto da OAB (EOAB – Lei 8.906/94) exige, para o exercício da advocacia, dentre ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 258 ... caberá reclamação ao STF que, julgando-a ...
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nº 2003.04.01.030536-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ; INPC, de 03/91 a 12/92; IRSM, de 01/93 a 02/94; URV, de 03/94 a 06/94; IPCr, de 07/94 a 06/95; ... IPCA-E, divulgado pelo IBGE, conforme Resolução CJF nº 239/2001 revogada pela Resolução CJF 258/2002, bem como o disposto nas Leis de Diretrizes ...
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nº 2003.04.01.041851-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2004
... ; INPC, de 03/91 a 12/92; IRSM, de 01/93 a 02/94; URV, de 03/94 a 06/94; IPCr, de 07/94 a 06/95; ... IPCA-E, divulgado pelo IBGE, conforme Resolução CJF nº 239/2001 revogada pela Resolução CJF 258/2002, bem como o disposto nas Leis de Diretrizes ...