responsável sinônimo
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Introdução a responsabilidade civil
... instrumento do ato ilícito praticado pelo terceiro, que é o responsável exclusivo pelo resultado danoso. Diversamente, se houver atitude volitiva ... “[ ... ] A proteção contratual não é, portanto, sinônimo de impossibilidade absoluta de cláusulas restritivas de direito, mas de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... responsável pela prática dos atos processuais ora questionados ... Esclareço, ... controle pelas vias recursais, não é sinônimo de atuação parcial ou ... destituída de impessoalidade, o que se ...
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Os acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Lei n. 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
... da Justiça do Trabalho, mas sempre de forma cuidadosa e responsável para que não seja sinônimo de fraude e, por outro lado, para que o ...
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Língua portuguesa
... “Quimera” é sinônimo de “utopia”, “sonho”, “devaneio”; D: incorreta. Não há ... emprego do pronome “se” indica que não existe um agente responsável pela ação de afirmar ... (4) A correção gramatical do texto seria ...
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Da improbidade e suas congêneres
... “funcionário público estrangeiro” como qualquer pessoa responsável que desempenhe função pública em decorrência de cargo ou emprego ... administrativista procurou utilizar o termo culpa grave como sinônimo de tipo culposo, para a partir daí admitir a sua aplicação à ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor de forma responsável, por meio da educação financeira e dispõe sobre a prevenção do ... torno do projeto de arranjar um cotidiano confortável e fácil, sinônimo de felicidade” 41 ... A dita felicidade, de pronto, já pode ...
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Passado, Presente e tendências para o Futuro das Lutas Sindicais no Brasil
O sindicalismo no Brasil é determinado pela relação entre capital e trabalho, em que as lutas da classe trabalhadora passaram por avanços e retrocessos. Dentre os avanços, auxiliou na abolição do regime escravista, conquistou uma série de direitos trabalhistas, organizou greves e instituições sindicais. Este artigo busca, a partir da teoria do valor-trabalho e da literatura que analisa o...
... É também sinônimo de risco de saúde e de vida, responsável pela fragmentação da ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... á como eximi-la de sua responsabilidade, na medida em que é responsável pelo seu ambiente de trabalho, devendo zelar pela intimidade e privacidade ... a cada mês, na medida em que “granulado” não é sinônimo de “mensal” e um entendimento restritivo do âmbito da manifestação ...
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Acórdão Nº 0020888-77.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-05-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do montante da indenização por danos morais não encontra subsídio legal, ficando a cargo do Julgador a atribuição do valor em função do contexto social, da situação econômica da empresa, do prejuízo sofrido e das demais variantes do caso concreto. O montante da indenização também deve ter o condão de alcançar certa reparação do dano, no aspecto...
... e intervalo estão corretos e a autora, na qualidade de responsável pela loja, trabalhava das 8h30min às 17 horas, podendo permanecer até ... sinônimo de sub gerente; que antes de a autora assumir esta função não havia ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo, que exercia a sua liderança e era o responsável por dar a última palavra sobre os principais aspectos do esquema ... Impedir é sinônimo de inviabilizar (no todo ou em parte), e embaraçar corresponde a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a certificar e assinar os relatórios financeiros, como sinônimo de responsabilidade corporativa ... O gestor passa a ter maiores ... ência entre a administração pública e a pessoa jurídica responsável pela prática de ilícitos: ... Art. 28. O acordo de leniência será ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... dimensão dos direitos fundamentais [ ... ] ou seja: processo como sinônimo de instrumento propulsor da ‘efetiva participação de todos os seus ... decisória, sendo, o papel de fundamentação responsável das decisões, mesmo que rejeitando os precedentes, se revela essencial a ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado ... Emprego do fraseado “entidade familiar” como sinônimo perfeito de família. A Constituição não interdita a formação de ...
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O federalismo e seus princípios
... 12 L. Levi (1991), por seu turno, é responsável pelo verbete “federalismo” no Dicionário de Política de N ... alternativo sugerido por Elazar põe é que é virtualmente sinônimo do princípio primordial do federalismo – uma divisão garantida do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes ... sinônimo de impunidade. Cabe também ao MPF avaliar se os ganhos obtidos com a ...
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Capítulo 2 - Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o ... representante e de cada subcontratante, processador ou operador (sinônimo na legislação brasileira), respectivamente: ... “Artigo 30º ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... empresa responsável pela viagem e o caminhão aguarda até ... que a ocorrência seja ... na forma de palafitas, e sinônimo de pobreza, sujeira e párias ... sociais (como zonas de prostituição e ...
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Acórdão Nº 0021149-23.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST....
... O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese ... ção por toda e qualquer parcela indiscriminadamente seria sinônimo de responsabilizá-la por ato que não cometeu, o que resultaria em ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... DE RETIRADA IMEDIATA DO MATERIAL OFENSIVO – DESÍDIA DO RESPONSÁVEL PELA PÁGINA NA INTERNET – SÚMULA N. 7 DO STJ – DECISÃO MONOCRÁTICA ... No que concerne à distinção, o julgado trata como sinônimo “a liberdade de imprensa” com “liberdade de informação ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... confundido com a Culpabilidade elemento do conceito de crime, sinônimo de reprovação pessoal do agente pela prática de um fato típico e ... , o princípio exige que para que haja crime o agente seja responsável (culpado) pelo prejuízo causado pela prática do fato ... Logo, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0295828-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2017
Apelação. Queixa Crime. Crime contra a honra. Rejeição da inicial. Simples acolhimento do parecer do parquet, fazendo integrar o texto. Sentença. Falta de fundamentação. Art. 93, inc. X da Constituição da República. Nulidade Absoluta. Fato Atípico. habeas corpus que se concede de oficio para trancar a ação penal. Imperioso o elemento subjetivo -animus injuriandi vel diffamandi - a configuração...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... “que institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial responsável pelas ... ações de assistência e acolhimento de imigrantes em ... com que o termo "voluntárias" não possa ser tido como ... sinônimo de "arbitrárias", "extorsivas", "desarrazoadas", ... "punitivas" ou ...
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Acórdãos nº 0038355-36.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ", para que ela não seja vista como sinônimo de pena, pois esta última somente ocorre ... , sendo proprietário de restaurante e responsável por alguns projetos sociais humanitários nesta Capital e Nour ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional ... 6. Medida ... o conteúdo jurídico dessa expressão normativa para torná-la sinônimo de algo suposto, hipotético, aparente, ficto ... Essa ...
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Da propriedade imobiliária
... (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo" de propriedade). Já a propriedade recai sobre coisas corpóreas ou incorp\xC3" ... Partindo desse pressuposto, cumpre verificar quem seria o responsável pelo pagamento da indenização ... Num primeiro momento, pode-se dizer ...