renainf rs
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 20/1244-0005761-4 Nome: Fabiano Manfio Id.Func./Vínculo: 3182843/01
... de destino: Braslia/DF Perodo de afastamento: 19/03/2020 a 20/03/2020 Evento e justificativa: O autorizado participar da 1 Reunio do RENAINF, na cidade de Braslia/DF, no qual defender os interesses do DETRAN/RS em relao as propostas de alteraes em sistemas no mbito nacional que impactam no ...
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Estrutura Municipal
... ou entidades componentes do SNT a realizar leilão de veículos de forma compartilhada, desde que regularmente habilitados junto ao RENAVAM e RENAINF. 189 ... Se o leilão for realizado, por convênio, pelo órgão executivo de trânsito estadual, compete ao Município exigir a prestação de ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/1244-0038593-0 Nome: Sandro dos Santos Souza Id.Func./Vínculo: 3
... Evento e justificativa: Participação da Reunião Nacional com Coordenadores e Analistas dos Sistemas RENAVAN, RENACH, ... RENAINF, RENAEST e Gestores Financeiros do RENAINF ... Condição: Com ônus ... CORONEL VANIUS CESAR SANTAROSA ... Avenida Pernambuco, 649, Navegantes ...
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Acórdão nº 1000061-52.2019.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-02-2021
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — INFRAÇÕES APLICADAS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU POR AUTORIDADE FEDERAL — APRECIAÇÃO — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DE MATO GROSSO.Falece competência à Justiça Estadual de Mato Grosso para apreciar multa aplicada em outra unidade da federação ou por autoridade federal.Sentença retificada.
... 26948889, fls. 1/2): ... DESCRIÇÃO ... LOCAL/COMPLEMENTO ... PRF-000100-E242472547-5967/00 ... Renainf: 2113195194 ... Em aberto ... Ultrapassar p/ contramão onde houver linha contínua amarela ... Em Barra do Garças no dia 15/01/2015 às ... -
Acórdão nº 50212546520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. CONFORME ENTENDIMENTO ESTAMPADO NA SÚMULA N. 414 DO STJ, É CABÍVEL A CITAÇÃO DO DEVEDOR MEDIANTE EDITAL NA EXECUÇÃO FISCAL QUANDO ESGOTADAS AS DEMAIS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEF, QUAIS SEJAM, CITAÇÃO PELO CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE...
... a partir do DetranRS, RGE, Sefaz, Bacenjud, Banco de Serviço de Inteligência/Natt do Brasil, TRE-RS, Jucis-RS e Gid Consultas/Renavam/Renainf (evento 3, procjudic1 – p.32, 38, 45, procjudic2 – p.2, 10, 13-16, 25, 29, 32-36, 41-45 e procjudic3 – p.1, dos autos originários) ... Por ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 20/1244-0005388-0 Nome: Angela Roxo da Silva Id.Func./Vínculo: 3116
... Perodo de afastamento: 19/03/2020 a 20/03/2020 Evento e justificativa: 1 Reunio Nacional de 2020 dos Coordenadores e Analistas dos Sistemas RENAINF, RENAVAM e RENACH " Ofcio- Circular n 108/2020/CGSIE-DENATRAN/DENATRAN/SNTT Condio: Com nus ...
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Decisão Nº 08002113420238209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 23-03-2023
... 2), e para que o agravado suspenda os efeitos do auto de infração no Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF" e no seu prontuário, impedindo o bloqueio ou suspensão em seu Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH, \"mediante adicional expediç\xC3" ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 20/1244-0004970-0 Nome: Douglas Pinto Mafra Id.Func./Vínculo: 31148
... 19/03/2020 a 20/03/2020 Evento e justificativa: O autorizado participar da 1 Reunio Nacional de 2020 dos Coordenadores e Analistas do Sistema RENAINF, promovido pelo Departamento Nacional de Trnsito - DENATRAN, na cidade de Braslia " DF, que tm por objetivo a melhoria dos processos, ajustes, ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 067, DE 30 DE JANEIRO DE 2020. Atualiza e altera os valores dos serviços de
... do CETRAN 3,63 n) Aviso de Indeferimento do CETRAN 3,63 II - para servios de veculos registrados em outros Estados da Federao (RENAINF): a) Nas autuaes incidentes em veculos registrados em outros Estados da Federao (RENAINF), so aplicados os servios e valores previstos na tabela do ...
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Decisão Monocrática nº 50105918120228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2023
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. RESTRIÇÃO NO PRONTUÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AVERBADA POR AUTARQUIA DE TRÂNSITO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN-RS CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE NÃO OBSERVADA. 1. Para a concessão do mandado de segurança é imprescindível a comprovação de direito líquido e certo, ou seja, direito resultante de...
... - não constava na base estadual do DETRAN/RS quando da transferência do veículo ao nome da impetrante, pois veio a ser incluída no RENAINF pelo DETRAN/MG somente em data posterior (evento 1, OUT9, evento 22, OFIC1 e evento 42, PET1) ... Contudo, considerando que a pretensão da ... -
Decisão monocrática Nº 1381430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... VALIDADE DO AUTO DE INRAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO. 2. AUSÊNCIA DE CÓDIGO RENAINF OU INFRAEST.PORTARIA99/2017 DENATRAN. MERA FORMALIDADE QUE NÃO DESCARACTERIZA O AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO COMPROMETIMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO ...
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Decisão Monocrática nº 5048862-06.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... A autuação foi realizada pela PRF no dia 01/05/2013, às 16:45, através da medição por aparelho ETILOMETROINTOXIMETERS/ALCOOL-SENSOR (RENAINF nº 090800), o qual acusou a presença de 0,11 mg/1 ... Conforme se extrai do documento juntado no ev. 3 (PROCADM1), na mesma ocasião da infração, ...
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Decisão monocrática Nº 1386677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... PUIL Nº 372/SP. LEGALIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE ARTIGOS 281 E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CÓDIGO RENAINF OU INFRAEST. DESNECESSIDADE. PORTARIAS 1279/2010 E 99/2017 DO DENATRAN. MERA FORMALIDADE QUE NÃO DESCARACTERIZA O INFRAÇÃO. COMPROMETIMENTO DO ...
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Decisão monocrática Nº 1386673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DUPLA NOTIFICAÇÃO, NÃO INSCRIÇÃO DE CÓDIGO RENAINF NO EXTRATO DE PAGAMENTO E NÃO AFERIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO ...
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Decisão monocrática Nº 1386727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CÓDIGO RENAINF. DESNECESSIDADE. MERA FORMALIDADE QUE NÃO DESCARACTERIZA O AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." ... No recurso extraordinário ...
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Relação das infrações
... a criação do RENAINF – Registro Nacional de Infrações de Trânsito, instituído pela Resolução do CONTRAN nº 155/04 e que passou a possibilitar a aplicação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002695-86.2020.4.04.0000), 01-02-2020
... (2) ambos os processos administrativos encerraram-se em 18/07/2019, momento em que as infrações foram incluídas no RENAINF e, em 14/09/2019 produziram efeitos na carteira nacional de habilitação do proprietário do veículo, considerado o condutor infrator, sendo ...
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Acórdão, Processo nº 5004260-14.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... ) que: NA enviada ECT em 26/10/2017 servio postagem com AR no h registro de confirmao da entrega no considerado ciente cadastro no RENAINF ... Ante o exposto, no conheo da apelao e nego provimento remessa oficial ... como voto ... E M E N T ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 0044663-41.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... de identificação de quem assina com CPF; nada consta do DETRAN de origem - nada consta simples retirado da internet não contempla multas RENAINF e não é suficiente ... Argumenta, ainda, restituição do veículo deverá ocorrer sem quaisquer restrições financeiras ou administrativas, ...
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Decisão Monocrática nº 51410501620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-05-2023
... Nas razões, a parte agravante alega a falta de participação no alegado "racha", objeto da aplicação da multa de RENAINF: 4930794510 por parte do Departamento Municipal de Trânsito do Município de São Leopoldo ... Defende a suspensão da exigibilidade da cobrança ...
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Acórdão Nº 0005063-03.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... No mérito, pretende a declaração de nulidade do ato administrativo DETRAN-128100-TO00209287-5010/00, Renainf 3947537484, bem como condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 ... O pedido liminar foi indeferido ...
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Bibliografia
... pagamento multa); 129/01 (capacete/ triciclo); 136/02 (valores de multas); 151/03 (multa pessoa jurídica) – alterada pela 393/11; 155/04 (Renainf); 157/04 (regulamenta uso de extintor e especificações com as alterações feitas pelas 223, 272 e 333/09); 160/04 (aprovação sinalização); ...
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Decisão Monocrática Nº 5006230-92.2022.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-03-2023
... CONTRAN, para instauração dos processos de suspensão do direito de dirigir são consideradas exclusivamente as informações constantes no RENAINF. RESOLUÇÃO nº 723/2018 do CONTRAN Art. 10º ... §8º Os órgãos ou entidades integrantes do SNT, para fins de instauração do processo de ...