revisão criminal falso testemunho
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Do processo judiciário do trabalho
... Revisão Técnica de Amauri Mascaro Nascimento, p. 51 ... utilizada como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc ... Conforme o § 2º do art ... Trata-se, na verdade, de um falso dilema: o ônus da prova é regra de julgamento, ... caso a mesma pratique o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... aqui bem mais específica para o Direito Criminal, na Convenção Europeia do Direito do Homem, em ... Não há maior testemunho de humildade que a submissão da autoridade à ... @@1.18.1. Falso testemunho: multa ... Art. 793-D. Aplica-se a ... ção do mérito, contudo, se o juízo de revisão desse outra interpretação, não raro, ...
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Decisão monocrática Nº 232058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... , §2º, IV, do Código Penal), ajuizou Revisão Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do ... , à falta de advertência referente ao falso testemunho e ao direito ao silêncio do réu e à ...
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Decisão monocrática Nº 217872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2022
... pelo juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Paulista/PE pela suposta prática ... processo penal, maior juridicidade ao testemunho prestado no inquérito policial. Ora, em juízo, ... qualquer procedimento para apuração de falso testemunho. Outro ponto merece registro: se a ... DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Nada mais falso, não apenas porque o mandatário é obrigado a ... ao Poder Judiciário com o im de obter a revisão de seu salário contratual, dada a redução de ... está, segundo o seu próprio testemunho, na percep-ção de que para proceder à ... , à aposentadoria e à condenação criminal deste ... É possível tolerar, nessa ...
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Decisão monocrática Nº 221493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... - Seguimento negado, com ... do ato, a fim de se apurar o delito de falso testemunho e outros resultantes da apresentação ...
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Decisão monocrática Nº 200502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... CRIMES DE FALSO TESTEMUNHO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RHC ... penal; II – que julgar improcedente a revisão criminal; III – que julgar a ação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Incluído pelo ... e Comércio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ... ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...
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Acórdão, Processo nº 0000740-03.2013.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... 11ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000740-03.2013.4.03.6007 ... RELATOR: ... imputação do delito de uso de documento falso, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do ... É o relatório. À revisão. PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da ... bem, certamente para evitar qualquer testemunho ou vinculação com o crime de receptação ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Subsidiariamente, requer: 2) a revisão da pena aplicada; e 3) a substituição da ... sequer induzido a prestação de falso testemunho; ao do art ... 344, face a ausência ... -
Teoria da ação significativa
... para ser analisado pela matéria criminal, na ocorrência de fato penalmente relevante, é ... em tipo de ação relevantes do delito de falso testemunho. No crime de falso testemunho, é ... Trad. Marcos G. Montagnoli; revisão da tradução e apresentação Emmanuel Carneiro ...
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Decisão monocrática Nº 235841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... , nem o poupa dos inconvenientes do crime de falso testemunho, caso venha a sonegar a realidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 214705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... de drogas, receptação, uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de ... O testemunho de policial não deve ser desacreditado em ...
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Criminalidade organizada
... , serve para nortear a investigação criminal e o processo penal, com medidas específicas, mas ... Tradução: Adauto Villela. Revisão e Adaptação: Bruno Amaral Machado. MODELOS DE ... Adota até hoje o lema “Testemunho: Proteção para o Resto da Vida. 115 Analisada a ... tipificava o crime de contabilidade falsa ( falso in bilancio ) ... Além disso, a Lei n ...
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Acórdão Nº 0000568-78.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... falso ... De se ver que a droga e o documento falso ... REVISÃO" CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. VIOLA\xC3" ... revestidos de eficácia probatória o testemunho prestado por policiais envolvidos com a ação ...
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Decisão da Presidência nº 139021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, pleiteando, ... só poderiam ser apreciados em sede de revisão criminal ... Descabe, assim, a impetração do ... Impetrante alega: A Inquérito Policial Falso testemunho, prevaricação cometida por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5001398-15.2018.4.04.0000), 19-01-2018
... todos os seus pressupostos, de revisão criminal.5. habeas corpus não conhecido. (STF, ... denúncia, já que o depoimento, em tese, falso não teria ocorrido no dia 03/02/2016, nem nos ... , falsa Quanto à aptidão do falso testemunho para influir na decisão:DIREITO PENAL. ART. 342 ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... Erídio, testemunha, quando ele deu o testemunho nesse caso que estão tratando, ele disse que "eu ... ídico, poderia vir a responder por crime de falso testemunho, haja vista que seu depoimento ... NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO, MANTIDA EM SEDE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002164720204058504), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800216-47.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERA LUCIA BATISTA RAMOS DE MELO ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO...
... É o relatório ... À revisão ... PROCESSO Nº: 0800216-47.2020.4.05.8504 - ... pedidos formulados em sede de apelação criminal devem ser apreciados, por competente para tal, ao ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... ) no Parecer Consultivo da CIJ sobre um Revisão de Sentença do Tribunal Administrativo da OIT , ... nestes neologismos que insinuam um problema falso de delimitação de competências, mas sim na ... Cassese, “The International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia and Human ... do Devido Processo Legal , dando testemunho do atual processo de humanização do direito ...
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Decisão monocrática Nº 228062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-07-2023
... apelação a justificar o deferimento da revisão criminal e o acolhimento da pretensão da defesa ... sob compromisso legal das penas do crime de falso testemunho, certamente merecem credibilidade; ...
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Direito Administrativo
... Provando-se que o motivo é inexistente, falso ou mal qualificado, o ato será considerado nulo ... e moralidade, não sendo possível a revisão dos critérios adotados pelo administrador ... criminal não violará a cláusula constitucional de ... parte interessada, queiram dar seu testemunho ... Está correto o que se afirma APENAS em: ...
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Organização dos poderes
... Quanto à imunidade de processamento criminal dos parlamentares, é importante ressaltar que a ... conferida pela Emenda Constitucional de Revisão 6/1994, a renúncia do parlamentar submetido a ... prática dos crimes de desobediência ou de falso testemunho, por se manterem caladas naquelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005671620164058400), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0000567-16.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CELIA MARIA PEREIRA DE MELO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO. FALSIFICAÇÃO E USO DE
... 0000567-16.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL ... RELAT ÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... ção quanto ao crime de uso de documento falso. Ocorre que, para aplicação do princípio da ... Requereu, ainda, a revisão da dosimetria da pena, tendo em vista que a ... FALSO TESTEMUNHO. DOSIMETRIA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ... -
IV A produção analógica da verdade sob a forma narrativa
... à percepção, à memória e ao testemunho, como veremos a seguir ... 4.1. EXCURSO: O ... 256 ... 1384 Não é por acaso que o falso testemunho é punível: o processo é em alguma ... ção de todas as regras do sistema criminal”. THUMS, Gilberto. Sistemas processuais ... e provável que este passo imponha uma revisão na atribuição de sentido proposta inicialmente ...