revisao sentença estrangeira
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Acórdão N° 0814706-18.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/07/2021
... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... insuficiência de recursos para pagar as ... 6. Sentença mantida ... APELAÇÃO CÍVEL (198) ...
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Acórdão N° 0823512-42.2018.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/04/2022
... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... insuficiência de recursos para pagar as ... 6. Sentença mantida ... APELAÇÃO CÍVEL (198) ...
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Acórdão nº 4908 de Tribunal Pleno, 26 de Abril de 1996
- Sem conter a sentença estrangeira de divórcio menção alguma a partilha de bens do casal, não comporta, a espécie, discussão sobre ressalva de competência da Justiça brasileira. Pedido deferido, sem restrições.
... IN0041, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, SENTENÇA HOMOLOGANDA ... -
Acórdão nº 1602 de Tribunal Pleno, 25 de Junio de 1959
SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA PARA TODOS OS EFEITOS.
IN0041, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, CONJUGES ESTRANGEIROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... SENTENÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUEBRA DO SIGILO ... envio de informações por autoridade estrangeira, suprível, segundo decisão da Corte do país de ...
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Direitos da Personalidade
... refor mou, em favor de Luth, a sentença do juízo cível e considerou ter havido, no ... pedido de homologação de sentença estrangeira, SE n° 1058, de relatoria do ministro Barros ...
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Embargos de ação monitória (banco)
... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... do recurso para, reformando em parte a sentença, determinar o expurgo da capitalização dos ...
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Acórdãos nº 1051668-09.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... PROCESSO CIVIL Sentença suficientemente fundamentada, sem vício ... Proposta em moeda estrangeira e previsão no Edital (item 13) de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004381-50.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2021
... IMPORTAOCOM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. RECURSO DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 2324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 1979
... ÃO HOMOLOGATÓRIO, COM RESTRIÇÃO, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, E SUA REVISÃO NOS ...
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Decisão da Presidência nº 2324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 1979
... ÃO HOMOLOGATÓRIO, COM RESTRIÇÃO, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO, E SUA REVISÃO NOS ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ... por pessoas físicas de nacionalidade estrangeira que transferirem sua residência para o Brasil, ...
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Apelação
... § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a ... Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela ...
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Acórdão N° 0706887-54.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/11/2019
... do recurso, para manter na íntegra a sentença veneranda. O ... Ministério Público Superior ... apesar de coibir o pagamento em moeda estrangeira, valida sua utilização como padrão de valor de ...
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Ética profissional
... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em ...
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Enunciados
... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... homologação de sentença arbitral estrangeira em razão do princípio da máxima eficácia ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção do processo e até a prolação da sentença, de maneira a garantir, tanto quanto possível, a ... declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.133917-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA COLETIVA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO AUTÔNOMA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.1. A Lei nº 12.153/2009 estabelece critérios objetivos de fixação de competência e faz uma delimitação negativa, ressalvando casos em que o...
... liquidada no juzo arbitral), sentena estrangeira homologada pelo STJ, do acrdo que julga ... -
Acórdão nº 6930 de Tribunal Pleno, 7 de Junio de 2002
- Sentença estrangeira contestada. Prolatada pelo Tribunal da Comarca de Brugg, Suíça. Divórcio. Pedido de homologação sustentando que foram observadas todas as condições exigidas para a eficácia das sentenças estrangeiras. 3. Nomeada curadora especial, em face da revelia da requerida, manifestou-se pela nulidade da citação feita por edital. 4. Satisfeitos os requisitos à homologação da sentença
... - HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO AMIGÁVEL ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos ... no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DA ITÃLIA (TRIBUNAL ORDINÃRIO DE ROMA), QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, 960 E SEGUINTES DO CPC/2015 E ARTS.216-C, 216- D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS...
... nos EDcl na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº ... 5278 - EX (2021/0156376-4) ... : MINISTRO ... PROCESSUAL CIVIL ... ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DA ITÁLIA ... RECONHECEU ... -
Direito administrativo
... II – repelir invasão estrangeira ou de uma uni-dade da Federação em outra; ... I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ... II – ...
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Decisão Monocrática Nº 0320591-25.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2019
... LEITE interpuseram apelação contra sentença de improcedência na ação de revisão ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não possua recursos suficientes para pagar ...
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Acórdão Nº 0307270-65.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... de mercadorias com recursos em moeda estrangeira, cujos valores foram fixados em dlar americano ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade ... § 2º O casamento com mulher estrangeira ...