revisao sentença estrangeira
-
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Havendo condenação, a sentença deveria ser executada não sobre o réu e, na ... do reconhecimento da sentença estrangeira, adotaram fórmulas diversas, dando ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
-
Decisão Monocrática N° 07076218320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
Trata-se de recurso de apelação (ID 33583560) interposto por UBIRAJARA ESMERALDO RAMOS contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL, julgou improcedente o pedido de revisão de seus proventos (ID 33583551). O autor não é beneficiado pela gratuidade de justiça e não recolheu o preparo, requerendo novamente a concessão da benesse quando da interposição...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ou ... situação haja sido reconhecida por sentença judicial transitada em julgado ... Capítulo III ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... ou de Direito Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, ... não pode cobrar do advogado uma sentença que lhe seja favorável. Quer isto dizer, por ...
-
Acordao N° 1667547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Apelação. Ação ordinária com pedido de obrigação de fazer. Pretensão à tutela de urgência. Confusão com mérito. Concurso público. Cargo de policial rodoviário federal. Cebraspe. Anulação de bloco de questões de língua estrangeira e revisão de nota. Impossibilidade. Ilegalidade não demonstrada. Invasão ao mérito administrativo. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra...
... ÇÃO DE BLOCO DE QUESTÕES DE LÍNGUA ESTRANGEIRA E REVISÃO DE ... NOTA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação com pedido de obrigação de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... do original, baseado na legislação estrangeira e de pouca ou nenhuma validade perante a ... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDA A CUSTÓDIA PELOS MESMOS ...
-
Acórdão Nº 0031241-46.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § ... 1º, DO CPC ... E UMA SOCIEDADE ESTRANGEIRA ITALIANA COMO SÓCIA ... MAJORITÁRIA, O QUE ...
-
Acordao N° 1297914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença. Alimentos em pecúnia. Parcela in natura. Reforço escolar. Já considerada no valor dos alimentos em pecúnia. Dever do alimentante. Fiscalizar. Verba alimentícia. Gratuidade de...
... RAZOABILIDADE. SENTENÇA. ALIMENTOS EM PECÚNIA. PARCELA IN NATURA ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, nos termos do art ... 5º, inciso LXXIV, da ... -
Acórdão Nº 0300669-29.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA IMPORTAÇÃO DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. DEFENDIDA ILIQUIDEZ DO DÉBITO, EM VIRTUDE: DA VARIAÇÃO CAMBIAL DIÁRIA E EXPRESSIVA PREVISTA NA AVENÇA; DO DESCONHECIMENTO QUANTO AOS ENCARGOS/DESCONTOS INCIDENTES NA RESPECTIVA CONTA...
... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS ... POSSIBILIDADE DE PACTUAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA" NAS AVENÇAS REFERENTES A IMPORTAÇÃO OU EXPORTA\xC3" ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... -se-á do destaque como palavra estrangeira uma vez que foi incorporada ao Vocabulário ... ão apenas no momento da prolação da sentença V. WATANABE, Kazuo. Título III – Da defesa ...
-
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... § 4º No caso da patente estrangeira sofrer redução qualitativa ou quantitativa em ... de certidão de trânsito em julgado da sentença final relativa ao respectivo processo judicial ...
-
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... ípio da correlação a inclusão, na sentença, de agravante legal não descrita na denúncia, ... ), recebendo o pagamento em moeda estrangeira" (Euro) ... É correta, portanto, a incid\xC3" ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... , a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é ... demonstrativo da procedência estrangeira" da merca-doria apreendida não é prova indispens\xC3" ...
-
Contratos bancários
... ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de ... tradicional - que precisa de sentença transitada em julgado para iniciar o processo ...
-
Acórdão nº 7782 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2004
SENTENÇA ESTRANGEIRA - DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO - ACORDO. Estando a sentença estrangeira autenticada pelo consulado brasileiro e coberta pela preclusão maior, passado o período previsto no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, impõe-se a homologação
... sentença estrangeira ... - Veja Informativo 370 do STF ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... quando deve ou não proferir uma sentença condenatória 84 1.9. Conclusões didáticas ... Excepcionalmente, porém, a lei estrangeira é aplicável a delitos cometidos total ou ...
-
Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... Acesso em 24 nov. 2018 ... REVISAO CONTRATUAL.indb 161 ... REVISAO ... , o acórdão estadual que manteve a sentença de procedência da ação civil pública que ... contratos então atrelados à moeda estrangeira. No entanto, depois dessa inesperada alta de 1999 ...
-
Decisão Monocrática nº 50000863120218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... ÍVEIS CAVALHADA EIRELI em face de sentença que desacolhei os embargos monitórios e julgou ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não dispuser de recursos para pagamento das ...
-
Acórdão nº 4354 de Tribunal Pleno, 4 de Octubre de 1991
Sentença estrangeira de divórcio consensual: homologação que se defere, porque satisfeitos os requisitos regimentais. 2. O alegado descumprimento pela requerente do acordo relativo a guarda dos filhos do casal e questão alheia ao processo homologatorio da sentença de divórcio consensual.
IN0041, SENTENA ESTRANGEIRA, divrcio, requisitos, preenchimento ... IN0041, ... -
Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ...
-
Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303476-05.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... interpôs apelação cível contra a sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara de Cível da ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302631-27.2016.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-10-2019
... interpôs apelação cível contra a sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Cível da ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300226-40.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2019
... ME interpôs apelação cível contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara de ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...