Ritual do Inquérito Policial
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... demonstrada por meio da investigação policial, dos Autos de Prisão em Flagrante n ... com as fotos do APF nº 67.21.00029 do Inquérito Policial nº 2021.22.1925, mostra-se ... ', e tampouco tinha conhecimento desse ritual"; (c) "que sequer sabia como funcionava ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , por si só, a instauração de inquérito" policial ou de procedimentos investigatórios no \xC3" ... para o bem do Município, cumprindo o ritual" administrativo que se seguiu ... Após den\xC3" ...
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Criminalidade organizada
... levadas à autoridade policial pelo particular; b) quando as vítimas são ... ser secretas e, para tanto, um rigoroso ritual era (e é ainda) imposto aos candidatos ao posto ... do dinheiro sendo entregue; b) eu vi o inquérito em que altos dignitários recebiam propina por ...
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Espécies de provas ilícitas
... ência da decisão à representação policial demonstra utilização da fundamentação aliunde ... INQUÉRITO. DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL. CRIME DE ... e entregues dentro de um procedimento ou ritual que garanta a máxima segurança e ...
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Justiça Militar julgará soldado que matou outro em ritual religioso
Justiça Militar julgará soldado que matou outro em ritual religioso
... A Polícia Civil de Santa Maria (RS) instaurou um inquérito policial para apurar o caso. Paralelo a isso, o Comando do 6º Esquadrão ... -
O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... os agressores e pedir proteção policial ou judicial, certamente será confrontada por uma ... dos fatos mediante a instauração de inquérito policial, seja nos casos de suspeitos com idade ... crimes sexuais nas vítimas, bem como o ritual" clássico dos sistemas protetivos e repressivos, \xC3" ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Estado autoritário e ideologia policial ... São Paulo: Humanitas/Fapesp, 2005. CASARA, ... às medidas cautelares e é considerada um ritual sem sentido no processo condenatório. A ... ção adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar ...
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Decisão da Presidência nº 21880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2016
... nº 0004252-28.2014.8.26.0011 (Inquérito Policial nº 620/2014), inobservado o que ... ADITAMENTO, INTRODUZIR O TEMA DO USO RITUAL DE PLANTAS ALUCINÓGENAS E DE DROGAS ILÍCITAS EM ...
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Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó - 1958 a 1988
Este artigo propõe algumas considerações a respeito dos discursos contidos nos inquéritos policiais do crime de estupro pertencentes a Comarca de Chapecó (referente aos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta), no período de 1958 à 1988. Através dos depoimentos dos envolvidos nos crimes, analiso o tratamento dado as mulheres pelos...
... o que se apresenta é a investigação policial realizada após a queixa de crime, como explica ... Antes dele, tem lugar o inquérito policial (denominado dessa maneira desde 1871), ... de que o 'não' da mulher faz parte de um ritual de sedução. A concepção de sexualidade ... -
I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... por testemunho, por lembrança, por inquérito. Saber de inquérito que os historiadores, como ... ética, pode ser que ajude no trabalho policial, mas desenvolve quadros mentais paranoicos ... ção do acusado que ainda é mantida no ritual judiciário. Ver GARAPON, Antoine. Bem julgar: ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... policial". O oicial foi então à cerimônia, mas propôs a\xC3" ... de que os alimentos se proces-sem segundo ritual diferenciado, que os mantenha ou os faça ... o trabalhador que depuser em inquérito ou processo judicial que investigue ações do ...
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Decisão da Presidência nº 144652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... ão em sede de habeas corpus, cuja ordem ritual não comporta dilação probatória ... ÃO PENAL AINDA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL ... REGIME DE SIGILO ... INOPONIBILIDADE AO ... AOS AUTOS DA PERSECUÇÃO PENAL (INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL) OU A ESTES ...
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
... tema nunca foi pacífico e a prática policial" (e também judiciária) brasileira infelizmente n\xC3" ... , além de afirmarem, no tocante ao inquérito policial, que, preponderando em sua plenitude o ... do imputado ao obrigá-lo a participar do ritual probatório contra sua vontade, a pretexto de ... -
Decisão da Presidência nº 21880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2015
... nº 0004252-28.2014.8.26.0011 (Inquérito Policial nº 620/2014), inobservado o que ... ADITAMENTO, INTRODUZIR O TEMA DO USO RITUAL DE PLANTAS ALUCINÓGENAS E DE DROGAS ILÍCITAS EM ...
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Decisão monocrática Nº 1386468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... – A disciplina ritual da ação de mandado de segurança não admite ... de idoneidade, por estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.’ Partindo-se ...
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Transporte de folhas de coca para ritual deve ser julgado na Justiça Federal, diz STJ
Transporte de folhas de coca deve ser julgado na Justiça Federal
... Lei 11.343/2006 se, e apenas se, ficar demonstrado, ao final do inquérito ou da ação penal, que o intuito final do investigado era o de, com as ... a definir o Juízo competente para conduzir o inquérito policial ... -
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... policial-penal. A crise do modelo de substituição de ... ritual simbólico sobre o corpo e a alma, e como ... ório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Sistema Carcerário ... -
A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção
A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção
... técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito" policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autoriza\xC3" ... á alvo da prática de condutas típicas, como quando submetido ao ritual de inicialização. Em regra, o agente encontra-se acobertado por uma ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... do local, que acionou guarnição policial próxima ... Realizadas as diligências, ... a vítima que ela precisava realizar “ritual" de descarregado”, pois esta trazia consigo “m\xC3" ... os depoimentos da vítima em sede de inquérito policial, não devendo o mesmo ser validado como ...
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Decisão monocrática Nº 194643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2021
... 37-38): ... Consta do incluso inquérito policial que, no dia 1° de julho de 2015, por ... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. USO EM RITUAL RELIGIOSO. LIBERDADE DE CRENÇA. COMPETÊNCIA DO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , em tópico próprio, a sua pretensão ritual em relação aos pedidos, devendo o mandado de ... INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO ...
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Princípios aplicáveis à CPI
... pelas Comissões Parlamentares de Inquérito ... 5.1 prinCípio do deVido proCesso legal ... ídico, instaurar-se-á um inquérito policial" com o objetivo de fornecer elementos para a forma\xC3" ... Isso significa, portanto, que a fase ritual em que presentemente se acha o procedimento de ...
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Decisão monocrática Nº 236519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... apenas na prova colhida na fase de inquérito policial é expressamente proibida pelo art. 155 ... era feita logo após o batismo, que é um ritual onde eles rezam o “Pai Nosso”, comprometem-se ...
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Decisão da Presidência nº 34595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... segurança do Siscomex, a Comissão de Inquérito ainda INDEFERIU todos os pedidos de provas da ... CELSO DE MELLO. - A disciplina ritual da ação de mandado de segurança não admite ... ÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL ... POSSIBILIDADE ... INDEFERIMENTO DE ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ários, da forte continuidade da doutrina policial ... da Segurança Nacional e da falta de ... leis e atos administrativos obedece a um ritual específico e formal previsto na Constituição ... é evidente, pois, se instaurado inquérito civil o descumprimento da requisição do ...