senadores do df
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Decisão monocrática Nº 37870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelos Senadores da República Jorginho dos Santos Mello, Luis Eduardo Grangeiro Girão e Marcos Rogério da Silva Brito, contra ato do Presidente da Comissão ...
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Decisão da Presidência nº 34728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... do cumprimento de todas as formalidades legais e regimentais do processo de impeachment, atuou de forma política e parcial, aliando-se a senadores que compunham a base política da Sra ... Dilma para que tal fatiamento viesse a ocorrer, o que, por óbvio, constitui grave crime de ...
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Poder Legislativo
... , que a duração distinta dos mandatos parlam entares (no Brasil os Deputados Federais são eleitos para mandato de qua tro anos e os Senadores para mandato de oito anos, com renovação alternada de um e dois ter ços, de quatro em quatro anos) evita a tirania da maioria, pois há apenas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, como vimos no parágrafo anterior, o resguardo do sigilo da fonte também foi expressamente garantido aos deputados federais e senadores , no artigo 53, § 6º, de nossa Carta Magna, o qual dispõe que os parlamentares “não serão obrigados a testemunhar sobre informações ...
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Direito Constitucional
... Correta é a letra D , nos termos do artigo 62, §9º, da CF: “§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do ...
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Decisão monocrática Nº 39014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... 9. O aludido requerimento foi liderado pela Impetrante e subscrito por mais outros trinta e sete senadores, totalizando 38 senadores, consolidando a seguinte lista de requerentes e respectivos número de autenticação (em anexo): ... 10. Com efeito, ...
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Competência tributária e capacidade tributária ativa
CAIO BARTINE ... será de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, send aprovada pela maioria absoluta dos membros, em se tratando das operações interestaduais ou de exportação; em se tratando de operações ...
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Direito Tributário
... e de exportação são estabelecidas por meio de resolução do Senado Federal, por iniciativa do seu Presidente ou de um terço dos Senadores da casa, com aprovação dada pela maioria absoluta de seus membros ... (D) ele tem função precipuamente fiscal, podendo ser seletivo em ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ção do peticionário por ter recusado a responder a perguntas formuladas por uma comissão que investigava corrupção entre alguns Senadores para aprovação de um projeto de lei sobre tarifa do açúcar; Marshall v. Gordon , 243 U.S. 521 (1917) ... 353 ESTADOS UNIDOS. Suprema ...
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A estrutura política do estado
... dos constituintes eleitos para a Assembleia Nacional, eles permaneceram e completaram seus mandatos na função de deputados federais e senadores da República ... No Brasil, diante das continuadas crises governamentais, da prolongada crise sobre a representação política e, também, das ...
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Senadores governistas vão tentar enquadrar Renan em reunião da bancada
Agência O Globo - BRASÍLIA - A retaliação contra a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), nomeada para presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO), e desnomeada no dia seguinte em função da disputa com seu adversário político, deputado Arthur ...
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Decisão da Presidência nº 4211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... II - Surgimento dos nomes dos Senadores da República na Operação Zelotes e o que foi apurado em relação a eles A exposição acima é relevante para contextualizar o surgimento de ...
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Decisões Monocráticas nº 4211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... II - Surgimento dos nomes dos Senadores da República na Operação Zelotes e o que foi apurado em relação a eles A exposição acima é relevante para contextualizar o surgimento de ...
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Título IV - da organização dos poderes
... v ... Arts. 12, § 3º, III, 80, da CF/1988 ... § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos ... § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, ...
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Flávio defende governo, ataca Renan e se desentende com outros senadores
BRASILIA - Quem assumiu a tarefa de defender o governo na sessão desta quarta-feira na CPI da Covid foi o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele refutou irregularidades, disse que o governo está sendo acusado ...
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Formas de estado
... Por quê senadores para uma entidade federal? Sabe-se que, em uma federação autêntica, os componentes da câmara alta são os representantes da autonomia política ...
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Senadores da CPI veem contradição entre o depoimento de ex-secretário de Saúde do AM e o de Pazuello
BRASILIA — Os senadores da CPI da Covid veem contradição no depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, com o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a respeito da crise do oxigênio em Manaus. Na sessão desta terça-feira, Ca...
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Senadores da CPI veem contradição entre o depoimento de ex-secretário de Saúde do AM e o de Pazuello
BRASILIA — Os senadores da CPI da Covid veem contradição no depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, com o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a respeito da crise do oxigênio em Manaus. Na sessão desta terça-feira, Ca...
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Processo legislativo
... Assim, a maioria absoluta do Senado será alcançada com o voto de 41 (quarenta e um) senadores; a da Câmara dos Deputados, com 257 (duzentos e cinquenta e sete) deputados federais ... Para encerrarmos esta seção, vale mencionar que, por ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 1ª Art. 53, § 5º, da Constituição Federal ... Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Prazo de dez dias. Além dos diversos requerimentos probatórios, arrolou trinta e sete testemunhas, com dois Senadores, dois deputados federais, o Ministro da Fazenda e um Ministro do TCU entre outros. Relativamente às testemunhas residentes no exterior, deve a ...
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Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação no caso da Covaxin
Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de prevaricação no caso do suposto esquem... -
Decisão monocrática Nº 37488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... Paulo Teixeira Ferreira, Marcelo Ribeiro Freixo – Deputados Federais –, Randolph Frederich Rodrigues Alves e Weverton Rocha Marques – Senadores – insurgem-se contra atos do Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Ministro da Economia, por meio dos quais recebida a proposta ...
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Decisão monocrática Nº 201912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
... Senadores discutiram prisão de Wajngarten em intervalo da CPI. Irritados com a postura de Fabio Wajngarten no depoimento à CPI da Covid, senadores ...
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Da aplicação da Lei Penal
... f) Imunidade parlamentar material ou penal ... A Constituição Federal prevê serem os Deputados e Senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. É o que a doutrina denomina imunidade material ou inviolabilidade parlamentar ... A imunidade ...