sobrepartilha em separação judicial
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Modelos
... MODELO 3 – SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS ... LIVRO XXX – PÁGINAS ... relativa do testador, conforme mandado judicial expedido aos XX.XX.XXXX, nos autos do processo ... pública de inventário e partilha/sobrepartilha, advogado ou juízo do inventário quanto à ...
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Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... FAMÍLIA. APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA EM 1989. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... Civil e processo civil. Sobrepartilha de bens. Direito à meação ...
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Civil
... na fonte, com depósito em conta judicial, de metade do valor que lhe é pago mensalmente ... Sobrepartilha – Comunhão universal de bens – Anistia ... DIVÓRCIO ... 663.014 Separação de fato por tempo razoável mitiga a regra do ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... a realidade impõe e que a clássica separação tradicional entre os direitos pessoais e ... mediante a apresentação de ordem judicial válida. 63 ... A Paypal, instituição de ... Art. 2.022, CC. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO II - Da Cobrança Judicial ... separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ... são extensivas aos processos de sobrepartilha, extinção de quaisquer cláusulas ...
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Condomínio em geral
... extinção do condomínio e alienação judicial do bem – Concordância tácita dos demais ... sobrepartilha – Frutos havidos após a partilha – ... A tapagem e a separação dos prédios limítrofes se fazem por muros, ...
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Anexos
... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a ... Art. 25. É admissível a sobrepartilha por escritura pública, ainda que referente a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.551274-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO PARTILHADO - SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 177, CC/1916 - 20 ANOS - TRANSCURSO DO PRAZO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O meio próprio para se proceder ao arrolamento de bens não considerados por ocasião de partilha é o ajuizamento da ação de sobrepartilha. Na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o...
... da propriedade sobre os bens por meio judicial no se mostra requisito essencial para a ... de partilha o ajuizamento da ao de sobrepartilha. Na linha de entendimento do Superior Tribunal de ... -
Acordao N° 1263174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda de menor e partilha de bens. Tutela de urgência. Requisitos não demonstrados. Guarda unilateral. Manutenção em razão do melhor interesse da criança. Regime de viagens ao exterior. Impossibilidade de fixação genérica. Regramento próprio. Partilha de bem imóvel. Ex-cônjuge que permanece no imóvel de propriedade comum com a filha menor do casal....
... separação de fato do casal. É assente o entendimento de ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ... COISA COMUM. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA ... APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. SOBREPARTILHA. IMÓVEL SONEGADO. AÇÃO ... DE BEM RESERVADO ... -
Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a ... á ser objeto de nova Escritura Pública, a fim de realizar a sobrepartilha ... 7.12 EFEITOS DA ESCRITURA PÚBLICA ... Diante da afirmação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040201-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.
... conjugal extinta, como o caso da sobrepartilha. Tal entendimento encontra-se pacificado em ... de Processo Civil, que a execuo do ttulo judicial se processar perante o juzo que homologou o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040201-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO" - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECRETOU O DIVÓRCIO. O Juízo que decretou o divórcio do casal é competente para dirimir as controvérsias decorrentes da relação conjugal extinta, como é o caso da sobrepartilha.
... conjugal extinta, como o caso da sobrepartilha. Tal entendimento encontra-se pacificado em ... de Processo Civil, que a execuo do ttulo judicial se processar perante o juzo que homologou o ... -
Inventário
... abrangentes que simples homologação judicial ... Como diz Arruda Alvim, a sentença é o ... 1.783 do CC), “inventário na separação judicial” etc., 3 como temos o ... ção aos demais, sujeitos a uma sobrepartilha, persiste a situação de indivisibilidade e, por ...
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Arrolamento
... simplificar o processo de homologação judicial de partilha de bens de pequeno valor, será ... 2º Casamento em regime de separação de bens: ... a) quer a morte seja conjunta ou em ... ário da decisão da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens ... O prazo para a ...
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Acórdãos nº 0012706-74.2012.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... FAMÍLIA E SUCESSÕES SOBREPARTILHA. QUOTAS SOCIAIS. PARTES QUE FORAM ... , por este, quando da separação judicial das partes, a respeito ...
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Inventário por escritura pública
... que o inventário por morte, a separação consensual e o divórcio fossem feitos por via ... incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1º Se todos forem capazes e concordes, ... , por acaso, em uma eventual sobrepartilha" ... O herdeiro, não desejando aceitar a heran\xC3" ...
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Acórdão Nº 1369557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... inventário, arrolamento, separação, divórcio, partilha de bens, ... sobrepartilha, ... escritura pública ou por processo judicial.” (fl. 4, Doc. 53) ... Aduz, ainda, a não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017377-77.2020.8.19.0066 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE APENAS TEVE CIÊNCIA DE BENS APÓS A PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. Cinge-se a controve¿rsia em analisar a possibilidade de a autora, ora apelante, receber metade da sala...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ... DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO ... ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE ... SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA ... AQUISIÇÃO DO BEM ... , a sobrepartilha de bens é a ação judicial permitida ... apenas quando a outra parte não ... -
Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL ... SEPARAÇÃO DE FATO DOS APELANTES COMPROVADA ... UNIÃO ... de haver separação de fato ou judicial entre os casados ... Acerca da partilha dos ... 29/03/2016, 3 CIVEL) ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRELIMINAR DE INÉPCIA. REJEIÇÃO ... INICIAL ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... resultará sempre de um provimento judicial, iniciado por qualquer interessado na ... DECRETANDO A NULIDADE DA PARTILHA E SOBREPARTILHA OPERADAS. MANUTENÇÃO. NULIDADE DO ATO ... em dois anos, a contar da data da separação". Lapso ocorrido, na hipótese. Decisão reformada\xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039772-37.2017.4.04.0000), 07-01-2018
... 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: [ ... ] II - da herança descobertos após ... judicial ou extrajudicial, de partilha de bens traz em ... í ofensa ao princípio federativo da separação dos poderes, conforme assinalado, em caso ...
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Inventário e partilha
... e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste ... partes devem promover o inventário via judicial ... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... 28.11 SOBREPARTILHA, PARTILHA PARCIAL E CORREÇÃO DE PARTILHA ...