sobrepartilha em separação judicial
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A separação judicial (consensual e litigiosa) põe fim ao a sociedade conjugal sem o ... aparecimento de novos bens, é possível a realização da sobrepartilha. Após o trânsito em julgado da sentença, o divórcio estará decretado ...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... oneroso a partir do casamento até a separação de fato. 1.2. As dívidas partilháveis ... são ... confissão judicial (Art. 389 do CPC), a qual somente pode ser ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. OMISSÃO DE BENS NA PARTILHA REALIZADA ... EM ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... écies de inventário; 3.1 Inventário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo ... Sonegados – 19. Sobrepartilha – 20. Cumulação de inventários ... 1. O ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... , como o inventário decorrente de separação" judicial, divórcio ou dissolução de união est\xC3" ... -a para o momento posterior de sobrepartilha, em todo e qualquer caso. 86 Isso porque há ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ... ário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ... ário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... Suspensão ou desistência do processo judicial ... O interessado pode requerer a suspensão ou a ... públicas de inventário e partilha, separação" e divórcio consensuais não dependem de homologa\xC3" ... Sobrepartilha ... É admissível a sobrepartilha por escritura ...
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Acórdão nº 1.0106.02.005032-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA". IMÓVEL DOADO AOS EX-CÔNJUGES. REGIME DA COMUNH\xC3" ... V. dos S. ajuizou ação de separação de corpos em face de A. S. dos S., tendo sido teriormente convertida em separação judicial consensual em decorrência de acordo entabulado, ...
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Capital - 6ª vara de família
... intimada para cumprir a determinação judicial, tendo deixado de fazê-la, impossibilitando o ... SENTENÇA 8030311-19.2020.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região ... ÃO A DE S S (A) ajuizou ação de sobrepartilha visando a meação de créditos trabalhistas ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... , basicamente, em dois conceitos: o de separação e o de comunhão, o que possibilita incluir ou ... ou quando necessitarem de suprimento judicial (art. 1.641 do CC) ... O regime deve ser ... em recurso especial – ação de sobrepartilha – decisão monocrática que conheceu do agravo ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... da sucessão, ainda que sem desate judicial, desaparece aquele direito sucessório. 15 Feitas ... coerdeiros 281 (será feita uma sobrepartilha sobre os bens sonegados, em separado da partilha, ...
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Acordao Nº 20028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...
... Unio Estvel cumulada com Pedido de Sobrepartilha e Liminar, indeferiu pedido para que fossem ... determinado o depsito da verba em conta judicial, at deciso final da ao proposta, e, no mrito, ... -
Acordao Nº 20028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...
... Unio Estvel cumulada com Pedido de Sobrepartilha e Liminar, indeferiu pedido para que fossem ... determinado o depsito da verba em conta judicial, at deciso final da ao proposta, e, no mrito, ... -
Acordao Nº 20028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...
... Unio Estvel cumulada com Pedido de Sobrepartilha e Liminar, indeferiu pedido para que fossem ... determinado o depsito da verba em conta judicial, at deciso final da ao proposta, e, no mrito, ... -
Acordao Nº 20028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE SOBREPARTILHA - CRÉDITO PLEITEADO APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO PELO EX-CÔNJUGE - FRUTO DO TRABALHO PESSOAL DO EX-CÔNJUGE - PEDIDO DE LIMINAR PARA OBSTAR O RECEBIMENTO DO CRÉDITO, SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À VERBA PELA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO. 1) Não é...
... Unio Estvel cumulada com Pedido de Sobrepartilha e Liminar, indeferiu pedido para que fossem ... determinado o depsito da verba em conta judicial, at deciso final da ao proposta, e, no mrito, ... -
Abertura e Transmissão da Herança
... da paternidade, mediante ação judicial própria. A sentença de reconhecimento, cujos ... -se os seguintes feitos: (a) a sobrepartilha; (b) a divisão geodésica; (c) a ação de ... Em regra, se separação de bens, com filhos menores, os magistrados ...
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Da Prescrição
... ívida prescrita, ou cumprir obrigação judicial-mente inexigível). Dessa forma, a prescrição ... ão, a condição conjugal, tais como: separação judicial, interdição, investigação de ... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA ...
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Introdução
... nos casos de imposição do regime da separação obrigatória de bens ... Havendo união solene ... , ou seja, no divórcio, na separação (judicial ou extrajudicial), ou na dissolução de união ... partilha de alguns bens e posterior sobrepartilha de alguns outros bens em que não houve naquele ...
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Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ
Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha
... O pedido foi ajuizado 21 anos após a separação de fato do casal, que se deu em 1994. No divórcio, cujo acordo foi ... -cônjuge abrisse mão de parte do bem no momento da separação judicial, convencionando a sua partilha com a ex-esposa, pois ele não é ... -
Aspecto Tributário
... administrativo quanto a jurisprudência judicial têm reconhecido esse direito (STJ, 1ª Seção, ... Essa separação é necessária para se obter a correta base de ... transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação de bens ou da escritura pública ...
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Acórdãos nº 4003051-78.2013.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... sob a alegação de que, após a separação do casal, as partes teriam acordado ... - se, se o caso, regular sobrepartilha, nunca sendo demais lembrar que ... do ajustado em separação judicial, no que concerne aos bens (STF, Súm ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção, fixada em acordo ou sentença judicial ... 2.4 Base de cálculo ... 2.4.1 Regime ... IV - a da sentença, na partilha ou sobrepartilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal ... ção final nos aquestos e (IV) separação total de bens ... No regime de comunhão ...
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Decisão monocrática Nº 1369557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... ITCD e da taxa judiciária (inventário judicial) ou de escritura pública (inventário ... fins de inventário, arrolamento, separação, divórcio, partilha de bens, sobrepartilha, ...
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Acórdão nº 1.0278.14.000641-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - OCULTAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação...
... de Gro-Mogol que, no mbito da ao de sobrepartilha de bens sonegados proposta em face de J.D.C., ... Sustenta que aps a separao judicial, retirou-se do local e no mais retornou porque se ... -
Acórdão nº 1.0278.14.000641-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - OCULTAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação...
... de Gro-Mogol que, no mbito da ao de sobrepartilha de bens sonegados proposta em face de J.D.C., ... Sustenta que aps a separao judicial, retirou-se do local e no mais retornou porque se ...