sociedade em nome coletivo
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... , às em conta de participação, às em nome coletivo e às em comandita simples é ...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... (1) Ainda que não componha sociedade, a pessoa física que exerce o empresariado como ... , o número de ordem, a data do protocolo e o nome do apresentante, e conterá colunas para as ... simples, do tipo sociedade em nome coletivo, e prevê limitações da responsabilidade de ...
- Acórdão, Processo nº 0000532-46.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0138300-33.2006.5.06.0003 (01383-2006-003-06-00-3)), 13-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. I - O fenômeno da pejotização trata-se de uma tentativa de dissimulação da relação de emprego entre a parte trabalhadora e a empresa, o que não se admite no ordenamento jurídico pátrio, conforme preconiza o art. 9º da CLT. II - Acorde com os...
... CARACTERIZA Ç Ã O. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZA Ç Ã O ... I - O fen ô meno da pejotiza ... ), s ó cios minorit á rios de “ sociedade virtual ” - oriundos de cooperativa que j á ... a constitui ç ã o da pessoa jur í dica em nome objetivou apenas mascarar a verdadeira rela ç ã ... -
Sociedade limitada
... , em regra, com o patrimônio pessoal por dívidas contraídas em nome da pessoa jurídica. Fabio Ulhoa Coelho menciona que dentre todas as ... ) Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo", respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5012322-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... ços esteja constituída sob forma de sociedade empresária e atenda à regulamentação da ... constituídas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade ...
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Legitimidade
... que outras pessoas possam agir em juízo, em nome do credor, com esse objetivo (CPC, art. 567, § ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... No caso das sociedades em nome coletivo , a totalidade dos sócios (que somente podem ser ...
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Âmbito de incidência da Lei nº 12.846/2013
... como a operação pela qual a sociedade" muda sua espécie, sem que se opere sua dissoluç\xC3" ... social, qualificação completa dos sócios, nome empresarial, sede e prazo de duração da ... , como exemplo, a sociedade em nome coletivo, a qual venha posteriormente a se transformar em ...
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Acórdão Nº 0014358-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... section[data-nome='assinaturas']{ ... text-align:center; ... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.20.004816-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.21.002412-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5732547-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro ...
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Segurados Obrigatórios
... ção do trabalhador eleito diretor de sociedade anônima, embora tivesse se esquecido do ... de indústria; 6) sócios na sociedade em nome coletivo, com gestão e remuneração; 7) ...
- Acórdão, Processo nº 0000684-94.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... Trata-se, portanto, do empresário coletivo ou empresário pessoa jurídica, em contraponto ... prio nome, poderiam limitar patrimonialmente o risco ...
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Resumão de direito empresarial
... física exercendo a empresa em seu próprio nome, possuindo, dessa maneira, responsabilidade ... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ... A limitada, a nome coletivo e a comandita simples pode ser simples ou ...
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A Sociedade de Advogados, seus Associados: Aspectos Jurídicos e Práticos
... Civil, que disciplinam as seguintes formas societárias: sociedade em nome coletivo; em comandita simples; limitada; anônima ou comandita por ...
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Ações Constitucionais
... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... de instrumentos processuais dá-se o nome" de remédios constitucionais ... Melhor dizendo: s\xC3" ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114621-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - VARA EMPRESARIAL - INCOMPETÊNCIA. Não se verificando a hipótese de resolução, dissolução ou liquidação de sociedade empresária, não há competência das Varas Empresariais para julgamento do presente processo, estando configurada, ao contrário, a competência residual da Vara Cível que o recebeu em distribuição.
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... sociedade, cabendo-lhe, especialmente opinar sobre ... pelas sociedades simples, socie-dade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... quotas de responsabilidade limitada ou em nome coletivo, de receita bruta anual não superior a ... : a) sejam constituídas sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que participa ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... aproveitamento das novas tecnologias da sociedade da informação em benefício do funcionamento ... ção e representação, como o próprio nome indica, tomar conta das relações externas. Não ... ão legal, para as sociedades em nome coletivo, por voto escrito, desde que esta forma de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.006314-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
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Sentença nº 1001496-38.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... , o fato de a empresa executada ser sociedade empresarial anônima, não afasta o ... ável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de ... õe, como é o caso da sociedade em nome coletivo. Na hipótese presente, contudo, os coobrigados ...