solvente universal
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Empregador
... do direito civil) pode ser a título particular ou a título universal, e somente neste último caso responde o sucessor pelos encargos do ... sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na ...
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Direito Civil
... Teríamos verdadeira inexecução se, sendo o comprador solvente o vendedor não entregasse o bem, ou tendo o vendedor entregue o bem, o ... do doador.” O nosso ordenamento jurídico proíbe a doação universal, em detrimento da família do doador, evitando-se, assim, sua penúria ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... , aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V – o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, ... Parágrafo único – Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado ...
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Acordão nº 20100657782 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Julio de 2010
... ão atentou à falência da executada e à competência do Juízo Universal da Falência, bem como ao percentual de 10,57% do débito trabalhista ao ... no Juízo Universal da Massa, já que é sabido que a sucessora solvente responde integralmente pelo débito trabalhista nesta Justiça ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... técnica não é apanágio de um povo, senão conquista de valor universal ... O processo civil é um instrumento que o Estado põe à disposição ... 22. O projeto distingue execução contra devedor solvente e execução contra o devedor insolvente. Enquanto odevedor possui bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000711-53.2016.5.06.0292), 08-04-2021
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS APÓS HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o processamento da recuperação judicial, e definido o crédito laboral, exaure-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato executório em desfavor do devedor recuperando, inclusive, em relação a sócios, controladores, ou...
... EXECUÇÃO AOS SÓCIOS APÓS HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. IMPOSSIBILIDADE. Deferido o processamento da recuperação judicial, e ... 795, do CPC somente se aplica nas execuções contra devedor solvente, não se estendendo às execuções coletivas (ou contra devedor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001174-74.2010.5.06.0172 (00913-2008-006-06-00-7)), 22-01-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Para o devedor/empregador incorrer em mora, basta sua intimação para pagar a dívida, sem a respectiva quitação, principalmente, quando se trata de uma empresa recuperanda, cuja competência para a efetivação de atos constritivos é...
... -se que a habilita ç ã o do cr é dito laboral em Ju í zo Universal, onde tramita processo de recupera ç ã o judicial da prestadora dos ... nos autos a exist ê ncia de respons á vel subsidi á rio solvente, apto a satisfaz ê -lo integralmente. Impende registrar, ademais, que a ... -
Acórdãos nº 2009086-10.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... é privilegiado sempre, ou seja, não só no concurso universal de credores (falência), mas também nas execuções individuais contra devedor solvente. Isso por ser de natureza alimentar e em razão do que dispõe ...
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Da Penhora
... Dentro dessa ótica de realidade universal, o normal é que os países se entendam mediante concessões mútuas, ... 651 do CPC (art. 826, NCPC), que cuida do devedor solvente. Enquanto na remição de bens é depositado o valor por que seriam os ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL ARREMATADO. CRÉDITO TRIBUTÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INDEPENDENTEMENTE DA PENHORA. PRECEDENTES.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. A jurisprudência do Superior...
... tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... exequente que adquire, pela ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PRECEDENTES ... SÚMULA 83/STJ ... 2. A jurisprudência do STJ se ... -
As regras do Bacenjud e a 'sorte' na penhora on-line
Letícia Zuccolo: As regras do Bacenjud e a "sorte" na penhora on-line
... e, quiçá, esgotar o patrimônio do devedor, até então solvente ... No caso do concurso — que dificilmente poderá ser previsto pelo ... de Processo, que dispõe que, ressalvada a hipótese do concurso universal de credores, “realiza-se a execução no interesse do exequente que ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... chega a patamar preocupante tendo em conta a conceituação universal, o aviso-prévio indenizado não deve constituir óbice ao gozo de ... sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... satisfazer, da melhor forma possível, os credores em concurso universal. Da mesma forma como deferiu ao administrador judicial os poderes de gerir ... Como regra, nenhuma empresa do grupo responderá quando solvente a empregadora. Somente em caso de insolvência a responsabilidade ...
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Concurso singular de credores, falência e insolvência: semelhanças e diferenças
Castro: Concurso singular de credores, falência e insolvência
... O concurso singular se situa na execução contra o devedor solvente, cujo procedimento encontra-se no Código de Processo Civil (artigos 905, ... A falência e a insolvência integram o denominado concurso universal ou coletivo, em que todos os credores e bens do devedor, indistintamente, ... -
Princípios de Execução Trabalhista
... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, normatizada pelo art. 646/CPC, pelo qual a execução tem por objeto a ... do devedor, situação naturalmente onerosa no sistema jurídico universal ... O Direito Processual do Trabalho também contempla os ônus da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência (Decreto-lei n. 7.661/1945, art. 23) ... 315 ... sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ...
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Referências bibliográficas
... alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. 326, p ... às condições da ação executiva trabalhista contra devedor solvente. In: DALLEGRAVE NETO, José Affonso; FREITAS, Ney José de (Coord.) ...
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Execução Trabalhista
... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a execução tem por objeto a expropriação dos bens do ... do devedor, situação naturalmente onerosa no sistema jurídico universal ... O Direito Processual do Trabalho também contempla os ônus da ...
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Atos administrativos, AVISO LINK ACESSO DOCUMENTOS TÉCNICOS Concorrência Pública Internacional 0032/2022 Processo 21/1300
... 000358 TINTA LÍQUIDA ESMALTE SINTÉTICO - PRETA FOSCO - BASE SOLVENTE - GALÃO 3,6L ... R$ 103,00 em ... 0450.0779.000377 TINTA ESMALTE ... Objeto:0480.0002.010005 ASSENTO PARA VASO SANITÁRIO-ALMOFADADO UNIVERSAL" BRANCO R$ 40,94 un ... Processo: 22/1300-0006836-3, Edital: 0889/2022 ... \xC3" ...