sub arrendamento
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... fins trabalhistas: a transferência de titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Para a doutrina clássica, são requisitos da sucessão para fins trabalhistas: a) ...
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA REGULARMENTE E NO PRAZO PREVISTO PARA O ARRENDATÁRIO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO PODE SER INVOCADA PELO SUBARRENDATÁRIO - ARTIGO 95, IV DO...
... Número Único: 1014507-63.2023.8.11.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). NILZA ... -
Acórdão nº 0090167-02.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA ... sustentando, em síntese, que o contrato em epígrafe, por ser de ... arrendamento mercantil, não pode ser tratado como mero contrato de ... mútuo, possuindo características próprias, sendo uma operação legal e ... lícita, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219343-05.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATO¿RIA DE INEXISTE^NCIA DE RELAC¿A~O JURI¿DICA. NOTIFICAÇÃO EMITIDA PELO DETRAN/RJ AO BANCO AUTOR/ARRENDADOR PARA QUE FOSSE PROVIDENCIADO O PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO VEÍCULO, SOB PENA DE O BEM SER LEVADO A LEILÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NO SENTIDO DE QUE O DOCUMENTO É MERA CIENTIFICAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃ
... resultantes da utilização do veículo pelo ... arrendatário, que se equipara ao proprietário ... enquanto em vigor o contrato de arrendamento ... 4. Impossibilidade de ser atribuído ao ... recorrente o pagamento das dívidas, pois detém ... apenas a posse indireta do bem, não tendo ... -
Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a...
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Acórdão nº 1.0428.15.002088-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - REJEIÇÃO DO RECURSO. A oposição dos embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. O fato de o recorrente não concordar com o decisório impugnado não enseja a...
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Jurisdição voluntária
... de 2015, o procedimento geral é aplicável, por exemplo, (1319) aos pedidos de: a) emancipação; b) sub-rogação; c) alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; d) alienação, locação e administração da coisa comum; e) ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Decisão Monocrática N° 07296972420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SEMENTES MINEIRÃO LTDA (antiga Dioseed Agronegócios Ltda) contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na ação de execução proposta por LAAD AMERICAS NV (PJe nº 0705272-66.2017.8.07.0001), deferiu a continuidade dos atos executórios contra a agravante, nos seguintes termos (I
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Relação de emprego - caracterização
... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas civilistas é a teoria do arrendamento, que inclui o contrato empregatício entre as espécies de ...
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Decisão da Presidência nº 789836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2014
... Sentença prolatada em primeira instância, que completamente descaracterizou o Contrato de Arrendamento mercantil firmado, há um V ... Acórdão de 2º grau que manteve a condenação quanto ao VRG, fundamentos esses não respaldados por lei, não ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 78-e): ... "Apelação. Cível. Mandado de Segurança. IPTU. Crédito Tributário ... Sub-rogação. Arrendamento em hasta pública. Inexistência de justo receio para a concessão da segurança preventiva em relação à ... possível liberação de Alvará e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060650-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 78-e): ... "Apelação. Cível. Mandado de Segurança. IPTU. Crédito Tributário ... Sub-rogação. Arrendamento em hasta pública. Inexistência de justo receio para a concessão da segurança preventiva em relação à ... possível liberação de Alvará e ...
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Acórdão nº 50001984320208210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. CABIMENTO NO CASO EM EXAME. EXTINÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. DÚVIDA SOBRE QUEM DEVA LEGITIMAMENTE RECEBER O PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 548, III DO CPC. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA, APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA ... APELANTE: AGRO PECUARIA RASTILHO LTDA - ME ... -
Acórdão Nº 0020541-74.2021.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Preenchidos os requisitos legais nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT, a parte autora faz jus à concessão do benefício da justiça gratuita.
... 1.112 do CPC de 1973 previa como hipóteses de jurisdição voluntária: "I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V -alienação ... -
Acórdão Nº 0020451-66.2021.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-10-2021
... "I - emancipação; II - sub-rogação; III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos; IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V -alienação ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... 3 ? O disposto no parágrafo 1 aplica-se aos rendimentos derivados da exploração direta, do arrendamento ou de qualquer outra forma de exploração dos bens imobiliários ... 4 ? O disposto nos parágrafos 1 e 3 aplica-se igualmente aos rendimentos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170100-14.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. Registrando o acórdão regional que, -no corpo do Recurso, Alvair Pedro Rainieri não argui, expressamente, a nulidade do feito, por cerceamento de defesa, e, na conclusão, só pediu a reforma da Sentença, e, não, o retorno do feito à Origem, para a reabertura da instrução processual-,...
... de propriedade da Executada COPROCAFÉ estejam sob a sua posse, no entanto, alega que, os Imóveis, nesta condição, são produtos de arrendamento, e, não, objeto de administração. Alega, também, que nem todas as unidades que pertencem àquela Cooperativa estão incluídas nos Contratos de ... -
Decisão da Presidência nº 744886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CONSUMIDOR ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Decisões Monocráticas nº 744886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2013
DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... CONSUMIDOR ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: SÚMULAS N. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: a) em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada ...
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Processo nº 0008550-66.2011.8.19.0204 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ... SENTENÇA. ... FINANCIADO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FATO ... CONHECIMENTO ... SEGURADORA ... CONTRATAÇÃO. ... ANOTAÇÃO DE GRAVAME QUE NÃO JUSTIFICA A ...
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Decisão da Presidência nº 776549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição da República ... No recurso extraordinário sustenta que, no caso sub examen, o contrato de arrendamento mercantil foi celebrado por partes capazes, com objeto lícito (arrendamento mercantil de veículo), possuindo forma prescrita não proibida ...
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Decisões Monocráticas nº 776549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição da República ... No recurso extraordinário sustenta que, no caso sub examen, o contrato de arrendamento mercantil foi celebrado por partes capazes, com objeto lícito (arrendamento mercantil de veículo), possuindo forma prescrita não proibida ...
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Acórdão Nº 0001260-63.2019.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... 4 - No entanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, retratada em sede de repercussão geral, a imunidade em ...