sub arrendamento
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: a) em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada ...
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Acórdão Nº 0006190-50.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... para serem realizados nas contas de que trata o art.1º, relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil ... Vale dizer, a Resolução nº 3.402/2006 do Banco Central do Brasil contém uma vedação absoluta à cobrança de tarifas pela ...
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Acórdão nº 0333485-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... informações cadastrais, e tratamento de dados e informações ... necessários à contratação de operação de crédito ou de ... arrendamento mercantil, sendo legítima sua cobrança ... 6. Quanto à pretensão de repetição do indébito, tem-se que ... essa não merece prosperar, haja ...
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Decisão da Presidência nº 776549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição da República ... No recurso extraordinário sustenta que, no caso sub examen, o contrato de arrendamento mercantil foi celebrado por partes capazes, com objeto lícito (arrendamento mercantil de veículo), possuindo forma prescrita não proibida ...
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Decisões Monocráticas nº 776549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2013
... 5º, inc ... XXXVI, da Constituição da República ... No recurso extraordinário sustenta que, no caso sub examen, o contrato de arrendamento mercantil foi celebrado por partes capazes, com objeto lícito (arrendamento mercantil de veículo), possuindo forma prescrita não proibida ...
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Acórdão Nº 0004901-95.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... cobrança da capitalização de juros desde que prevista no contrato de forma expressa ou implícita.No caso, o contrato revisado é de arrendamento mercantil, que nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 6.099/1974, é "o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na ...
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Novo Código de Processo Civil
... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Novo CPC
... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; V ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — emancipação; ... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV - alienação, locação e administração da coisa comum; ...
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Acórdão Nº 0003619-72.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ARRENDAMENTO E ... INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IMÓVEL ... ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL – SUBROGAÇÃO DO ... ARREMATANTE NOS DIREITOS DO ...
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Acórdão nº 1.0236.11.000618-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DEVIDAS - POSSE DO BEM ALÉM DO PERÍODO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PREJUÍZO PRESUMIDO - PRESCINDÍVEL DE PROVA - DEVIDAS AS PARCELAS PELO PERÍODO EM QUE A ARRENDATÁRIA ESTEVE NA POSSE DO BEM SEM CONTRAPRESTAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A
... apelao adesiva, sem preliminares e, no mrito, pelo no provimento - ordem n 86 Contrarrazes apresentadas pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A apelao adesiva, suscitando preliminar de no conhecimento por ausncia de interesse recursal e de preparo, ao argumento de que o ... - Medida Provisória nº 698 de 23/10/2015. ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM DESCONTO AO BENEFICIÁRIO CONCEDIDO PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONSTRUÍDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
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Decisão Monocrática nº 2006/0015799-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 740.599 - DF (2006/0015799-9) ... RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA ... AGRAVANTE : GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO E OUTROS ... AGRAVADO : FRANCINETE DA SILVA SOUZA ALVES ... ADVOGADO : ALCINO MARÇAL ...
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Acordao N° 1395648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Divórcio litigioso. Partilha. Veículo. Acordo homologado por sentença transitada em julgado. Interesse recursal. Inexistência. Regime da comunhão parcial de bens arrendamento residencial. Imóvel. Lei nº 10. 188/2001. Taxa de ocupação. Valores pagos. Partilha. Bem particular. Impossibilidade. 1. As questões que foram decididas nos mesmos termos pleiteados pela parte recorrente não podem...
... ACORDO HOMOLOGADO ... POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INTERESSE RECURSAL ... INEXISTÊNCIA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL. IMÓVEL. LEI Nº 10.188/2001. TAXA DE OCUPAÇÃO. VALORES PAGOS ... PARTILHA. BEM PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. As questões ... -
Acórdão nº 0000612-51.2016.8.05.0069 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS ... DE TERCEIRO - CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL - CELEBRAÇÃO ... EM DATA ANTERIOR À AÇÃO EXECUTIVA - ... CONSTRIÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ... PRODUÇÃO DE CAFÉ - OBJETO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000256-86.2019.5.06.0000), 17-06-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO IMPUGNADO PELA VIA ELEITA E AINDA POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. APLICABILIDADE DO ARTIGO 5.º, II, DA LEI N.º 12.016/2009 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 92 DA SDI-2 DO TST.
... lugar se verificar que a prova bastante para a busca do respeito aos direitos do Impetrante foi realizada através do contrato de arrendamento. Por meio do Mandado de Segurança em epígrafe, o Agravante socorreu-se desta Egrégia Corte Regional, para se safar de duas (2) ordens de imissão ... -
Acórdão nº 0316617-61.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Órgão : Quarta Câmara Cível ... Relator : Des. Roberto Maynard Frank ... Apelante : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : Antonio Braz da Silva (OAB: 25998/BA) ... Advogado : Thiago Gama de Aveloes (OAB: 31556/BA) ... Apelada : Maria Leide ...
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Dos procedimentos especiais
... II — sub-rogação; ... III — alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, de órfãos e de interditos; ... IV — alienação, locação e administração da coisa ...
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Acórdãos nº 2148420-88.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Bauru, em que é embargante VERA LUCIA GOMES RODRIGUES (JUSTIÇA GRATUITA), é embargado BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
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Acórdão nº 0400755-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. CONTRATO BANCÁRIO ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CDC. IMPROCEDÊNCIA. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA ... INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO ...
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Acórdão nº 0138811-78.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E ... CAPITALIZAÇÃO. NÃO PREVISTOS ...
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Acórdão nº 2009/0023766-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu o writ sob o fundamento de ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora, porquanto "a solicitaç
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORIDADE COATORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA ... -
Acórdão Nº 0312080-53.2015.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... 0015144-23.2010.8.24.0033 se refere a outro contrato de arrendamento mercantil, e no este discutido nos presentes autos.O apelo, adianto, merece prosperar. Explico. Ingressou o autor com a presente demanda buscando a ...