sumula vinculante 13 comentários
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei nº 13.188, de 11 de ... novembro de 2015. Direito de ... § 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da ... internet nas ... , prejudicado ou em confronto com súmula ou ... com jurisprudência dominante do ... 97 da CF e Súmula Vinculante 10 do STF) ... Sendo assim, reputo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante ... 896, §§ 3º a 9º e 13, com a redação dada pela Lei n. 13.015, de ... II — os enunciados de súmula vinculante; ... III — os acórdãos em incidente de ... çamos um opúsculo sob o título ‘Comentários à Lei n. 13.015/2014’, no qual sustentamos o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {word-spacing:-28.800000px;}.ws13{word-spacing:-13 ... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o nepotismo, ... os preceitos " ( Comentários à Constituição Federal ...
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Direito Tributário
... 7º do CTN; D: correta, conforme comentários" anteriores – art. 149-A da CF ... Gabarito \xE2" ... ao princípio da anterioridade – Súmula" Vinculante 50/ STF; C: correta, conforme coment\xC3" ... 40, § 13, da CF; B: incorreta, pois todos os Estados ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... E REDES SOCIAIS.indb 93 24/08/2020 17:04:13 ... 24/08/2020 17:04:13 ... RESPONSÁVEL PELA PÁGINA NA INTERNET – SÚMULA N. 7 DO STJ – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO ... célebre hay que esperar una dosis de comentarios críticos. De forma similar, la Corte del Noveno ... ção dos cidadãos e de forma vinculante. 108 ... Não obstante a riqueza do tema, este ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO ... á a bússola que guiará todos os comentários formulados pelos autores, na sequência desta ... Súmula n. 425 do TST), como aliás já vinha entendendo, ... de casos repetitivos ou em súmula vinculante” , ou quando “se tratar de pedido ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Trabalho brasileiro, Sergio Pinto Martins 13 afirma que: ... “O verdadeiro princípio ... o Tribunal Superior do Trabalho manteve a Súmula n. 136 de sua jurisprudência no sentido da ... A EC n. 45/04 criou a Súmula Vinculante, que pode ser editada pelo Supremo Tribunal ... 73 ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 30. ed ...
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Jurisdição e competência
... a Justiça especializada, nos termos da Súmula Vinculante n. 22 do STF. Destarte, não se aplica ... 6ª Turma. DEJT: 13.08.2010). (155) É que, sendo pessoa jurídica, ... 114 da CF, convém tecer alguns comentários sobre ele: ... Art. 643. Os dissídios, ...
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Direitos individuais e coletivos
... 13 Essa é uma escolha da pessoa. Ora, a autonomia ... pensamento, englobando opiniões, comentários, convicções, avaliações, julgamentos, juízos ... em uma ação estatal prévia e vinculante sobre o conteúdo de uma certa mensagem ... concernentes, de modo que, nos termos da súmula 629, do STF, “a impetração de mandado de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... presente no art. 13, § 4º, da Lei nº 7.098/98; (iii) dos arts ... 356). A teor da Súmula 356, o que se ... reputa não prequestionado é o ... integrar a Súmula Vinculante nº 31. Naquele caso, todavia, a ... decisão ... Comentários à ... constituição de 1967 com a emenda n. 1, ...
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Teoria Geral do Direito
... são as três dimensões básicas do Direito 13 ... Contudo, a Teoria Geral do Direito ... A título meramente exemplificativo, a Súmula n. 372, item I, do TST criou o direito à ... De se notar que a súmula vinculante torna essa ideia plenamente defensável, ... Ao tecer comentários sobre a Lei de Introdução ao Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... com efeito modificativo, nos termos da Súmula nº 278 do TST e do artigo 897-A da CLT para, ... CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... , no julgamento do Processo nº E-ED-RR-2938-13.2010.5.12. 0016 (DEJT de 26/3/2013), em que este ... 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2a ed., v. VI/40, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais ... O STF, mediante a Súmula n. 310, havia admitido interpretação ... Comentários às Súmulas do TST (14. ed. São Paulo: Atlas, ... da aprovação, pelo STF, da Súmula Vinculante n. 4. Vetado o uso do salário mínimo como ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... essa disposição, o STJ editou a Súmula n. 160 : “É defeso, ao Município, atualizar o ... Assim, foi editada a Súmula Vinculante n. 50 do STF. 175 Por outro lado, norma que ... Brasília, DF, 13 dez. 1963h ... 184 BRASIL. Supremo Tribunal ... Ainda, tece comentários distinguindo o lucro obtido por empresa pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 13. Não há nulidade no indeferimento de gravação ... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails ... , sob pena de preclusão, nos termos da Súmula 706/STF. 4. Questões relativas à nulidade de ... que, tal julgamento não tem efeito vinculante e vai de encontro a recentes julgados do STF no ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
... , ao falar da súmula vinculante não há como deixar de tecer comentários sobre a importância do Supremo Tribunal Federal no cenário jurídico ... simbólica 78 mudança no sistema jurídico brasileiro 13 do civil law (primado da norma/primazia da lei) para o common law ... -
Peças prático-profissionais
... CONSTITUCIONAL 8ED.indb 79 20/12/2022 10:13:30 ... 20/12/2022 10:13:30 ... ADOLFO ... 988) e Lei 11.417/06 – Súmula Vinculante (art. 7º) 3.1.3. Hipóteses de ... de segurança, reproduzido nos comentários à primeira questão (2006.1) ... Aplicando ...
- Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II ... I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior ... súmula vinculante (art. 103-A, da CF/88); os acórdãos em ... , mas, como visto nos respectivos comentários, a parte material (legitimada para a causa) é o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0108139-14.2018.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 1º, INCISOS II E IV, DA LEI Nº 8.137/1990. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU: 1) POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, AS QUAIS SERIAM INAPTAS A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. 2) POR ATIPICIDADE, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU APELANTE, O QUAL NÃO TEVE A INTENÇÃO DE CAUSAR PREJUÍZO AO FISCO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3)...
... comentários acerca do verbete sumular vinculante n.º 24, do ... lançamento, conforme o teor da súmula vinculante nº 24, do ... ELIZABETE ALVES DE AR:14561 Assinado em 31/03/2022 13:54:50 ... Local: GAB. DES(A). ELIZABETE ALVES DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Súmula 675: Os intervalos fixados para descanso e ... 13 ... Diante do exposto, verifica-se que a Súmula ... assentada, foi aprovado o Enunciado Vinculante nº 4: "Salvo nos casos previstos na ... 7036/1944, restando SUPERADO. Vide comentários à Súmula 236, supra ... @@7ª ETAPA: Multa ...
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Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
... Emitido em: ... 15/12/2017 13:44 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...
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Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
... Emitido em: ... 15/12/2017 13:46 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...
- Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018